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Mato Grosso

Sejus e Funac entregam 360 kits de higiene para detentas da penitenciária Ana Maria do Couto

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e a Fundação Nova Chance (Funac) entregaram, nesta segunda-feira (27.1), 360 kits de higiene pessoal para as reeducandas da Penitenciária Ana Maria do Couto May, em Cuiabá.

Os kits são compostos por shampoo, condicionador, desodorante, esponja para banho, aparelho de barbear, escova de dentes, escova de cabelo, creme dental, toalha de banho, sabonetes líquido e em barra, absorventes e uma bolsa.

Todos os produtos foram comprados com recursos próprios da Funac, por meio de um pregão realizado pelo Governo do Estado. Ao todo, foram comprados 1,5 mil kits, em que foram pagos R$ 89 mil.

“A ressocialização começa aqui dentro e nós queremos ver vocês saírem da penitenciária preparadas para um recomeço. Contem com a Sejus e com a Funac para isso”, declarou o secretário durante a entrega dos kits na Penitenciária Ana Maria do Couto.

Além da penitenciária Ana Maria do Couto, os kits já foram entregues nas unidades de Nortelândia, Rondonópolis, Cáceres e na ala LGBT da Ahmenon, em Várzea Grande. Ainda receberão os itens as detentas das unidades de Nova Xavantina e Colíder.

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“Aproveitem o que está sendo entregue para vocês, as chances que vocês tiverem aqui dentro, de trabalho, de educação, para que possam sair o mais rápido possível e encontrar a família de vocês lá fora”, aconselhou o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, André Fernandes Ferreira, durante a entrega dos kits.

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, afirmou que o objetivo da Funac é entregar itens que as pessoas privadas de liberdade (PPLs) necessitam no dia a dia, visto que o período na prisão é apenas provisório.

“No Brasil não tem pena de morte, nem prisão perpétua. Então, nós precisamos de vocês lá fora melhores do que vocês entraram. Nosso objetivo é ter trabalho, que dignifica a pessoa, ter estudo, uma coisa que ninguém te tira, a religião, a fé, e a família. Esses quatro pilares existem para ressocializar, reintegrar na sociedade”, declarou Winkler.

A diretora executiva da Funac, Beatriz Dziobat, também frisou a importância do trabalho da instituição nos presídios femininos de Mato Grosso, principalmente no momento da saída das detentas da prisão e início à ressocialização.

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“Nós somos uma rede de mulheres e nós vamos nos fortalecendo com o tempo. Esperamos vocês lá na fundação, isso aqui é só uma fase”, disse Beatriz às reeducandas.

Fonte: Governo MT – MT

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TCE-MT reforça controle de políticas públicas e debate capacitação para fiscalização de recursos voltados à proteção das mulheres

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, se reuniu com representantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, por articulação da vereadora Marilda Giraldelli. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e representantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), debateram a realização de capacitação para fiscalização de orçamentos públicos destinados às políticas voltadas à proteção das mulheres. Durante reunião nesta segunda-feira (10), articulada pela vereadora por Cuiabá Marilda Giraldelli, o presidente também anunciou a inclusão de um ponto de controle na análise das contas anuais de governo, com foco na execução dessas políticas.

Para Sérgio Ricardo, a falta de recursos e de acessibilidade aos mecanismos de denúncia resulta no baixo número de casos registrados, o que dificulta a elaboração de um trabalho mais efetivo de combate à violência de gênero. “Temos que nos indignar e temos que conhecer os números. Nós fizemos uma auditoria sobre isso e o resultado foi decepcionante com relação à não execução de políticas para as mulheres.”

O presidente também destacou o potencial do trabalho conjunto. “É importante que todos estejamos juntos marchando para acabar com essa exclusão. Não existe uma política efetiva para evitar que a mulher seja morta, para evitar que Mato Grosso seja o campeão em feminicídios. Somos um estado rico, campeão na produção de soja e de carne, mas também somos campeões em feminicídio. Isso não combina.”

Na ocasião, a coordenadora regional da ABMCJ, Ana Emília Iponema Brasil Sotero, ressaltou a importância da capacitação das associadas para o monitoramento dos orçamentos, o que resultará na melhor aplicação de recursos públicos em ações efetivas para o setor. “É um momento propício, porque o Tribunal de Contas está imbuído na questão da verificação da violência doméstica familiar.” 

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Assessora técnica multidisciplinar na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência do Poder Judiciário (Cemulher), ela defendeu ainda a necessidade de financiamento específico para estas políticas. “Estamos buscando uma capacitação para que a gente tenha esse entendimento sobre, por exemplo, quanto da LOA está sendo destinado às políticas para as mulheres de Mato Grosso”, acrescentou.

Responsável pela interlocução entre a Associação e o Tribunal, a vereadora por Cuiabá Marilda Giraldelli manifestou preocupação com a estrutura deficiente de atendimento às vítimas de violência doméstica. “Em todo o estado só existem oito delegacias para mulheres, das quais somente duas são especializadas. Então, viemos buscar ajuda do Tribunal para mudar essa realidade e temos certeza de que essa parceria dará certo.”

Na ocasião, a defensora pública Tânia Regina de Matos, que coordena a ABMCJ em Mato Grosso, explicou que a reunião foi motivada por um evento sobre orçamentos femininos organizado pela Defensoria Pública e pelo BNCJ, em 2023. “De lá para cá, nós nos interessamos mais sobre esse assunto. Nós entendemos que todas as mulheres que atuam nessa área precisam de um conhecimento sobre orçamento.”

Sérgio Ricardo também convidou as associadas da ABMCJ a participarem do Encontro Mato-grossense de Municípios, nos dias 18 e 19 de fevereiro. Com painéis e palestras voltados à fiscalização de recursos públicos, o evento trará à Cuiabá palestrantes de renome nacional e será o primeiro passo para aprofundar a qualificação das integrantes da Associação. 

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Inclusão de critério de controle nas contas municipais

 Durante o encontro, o presidente ainda anunciou que o TCE-MT incluirá um ponto de controle na análise das contas anuais de governo, que contribuirá com a verificação da execução de políticas voltadas à proteção das mulheres. Essa medida busca assegurar que os recursos sejam usados de forma efetiva, garantindo a redução dos índices de feminicídios do Estado, atualmente líder do ranking nacional.

“O Tribunal vai colocar um ponto de controle para saber o que os municípios e o que o estado vêm fazendo pelas mulheres. Quando formos julgar as contas, verificaremos se há delegacia especializada, se foi feito algum movimento para melhorar os índices, se houve dinheiro destinado, se o gestor foi atrás de recursos. Cada um vai ter que se adaptar e executar”, afirmou.

Vale destacar ainda que, nesta terça-feira (11), o TCE-MT apresentará relatório preliminar da auditoria operacional sobre a violência contra a mulher em Mato Grosso. A fiscalização, anunciada por Sérgio Ricardo em 2024, é conduzida pela 2ª Secretaria de Controle Externo (Secex), com apoio da Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Waldir Teis, que também é o relator do processo.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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