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Mato Grosso

Seduc reforça papel do Assistente de Educação Especial no atendimento a estudantes com deficiência nas escolas da rede estadual

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) promoveu, nesta segunda-feira (3.11), o evento “O Elo Indispensável: Valorização, Acolhimento e Fortalecimento da/do Assistente da Educação Especial”, reunindo dezenas de profissionais que atuam diretamente no atendimento a estudantes com deficiência nas escolas da rede estadual.

O encontro, organizado pela Diretoria Metropolitana de Educação (DME), teve como propósito reconhecer a relevância desses servidores para o funcionamento da educação inclusiva, além de oferecer um espaço de acolhimento, formação e troca de experiências. A iniciativa buscou fortalecer o sentimento de pertencimento e abrir novos canais de diálogo entre os assistentes e a equipe psicossocial da Seduc.

Durante a abertura, a diretora da DME, Christina Barbosa Guimarães Ferreira, destacou que o evento foi pensado como um gesto de reconhecimento e gratidão.

“Organizamos tudo com muito carinho para que vocês sintam o quanto são essenciais. Vocês são essenciais para que a educação inclusiva aconteça na sua totalidade no chão da escola. Vocês são o elo indispensável que faz a diferença todos os dias”, afirmou.

A superintendente de Educação Inclusiva da Seduc, Paula Cunha, também ressaltou o papel dos profissionais, que evoluem junto com as políticas públicas voltadas à inclusão.

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“Desde 2008, Mato Grosso tem aprimorado suas diretrizes pedagógicas para fortalecer esse profissional, que é a ponte entre a família, o estudante e toda a equipe escolar”, afirmou.

A secretária adjunta Executiva da Seduc, Flávia Soares, destacou que o encontro marca um avanço importante na valorização da categoria dentro da rede estadual.

“Esses profissionais asseguram o direito à educação de estudantes com deficiência. Nosso compromisso é aprimorar continuamente a formação, a carga horária e a remuneração, reconhecendo sua importância para o funcionamento da escola inclusiva”, pontuou.

Encerrando o evento, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, reafirmou o compromisso da gestão com o reconhecimento e a valorização dos Assistentes da Educação Especial.

“Não fazia sentido termos profissionais tão importantes sem o devido valor. Rompemos contratos antigos e abrimos novo processo seletivo porque vocês merecem ser tratados como servidores da educação. Hoje posso dizer com orgulho: viramos essa página”, declarou.

Alan Porto também anunciou que, em 2026, a Seduc ampliará as ações de formação continuada, com foco nas práticas inclusivas e na integração entre escola e família.

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“A verdadeira inclusão vai além da sala de aula. Ela está no acolhimento e na convivência. Nosso compromisso é garantir que cada profissional exerça seu papel com dignidade e orgulho”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Reforma tributária: Carta de Cuiabá apresenta clamor pela preservação dos estados e municípios

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Autoridades nacionais em Direito Tributário e Direito Financeiro assinaram a Carta de Cuiabá, que alerta a sociedade e instituições sobre repercussões da alteração radical da estrutura constitucional tributária. O documento destaca ainda que a centralização do núcleo tributário na União Federal compromete a Federação, reduzindo a competência tributária dos estados e, de forma mais severa, dos municípios.
O documento é resultado do 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, realizado nos dias 3 e 4 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura, e pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Escola de Contas. Durante os dois dias, foram debatidos os impactos da reforma tributária nas finanças públicas dos estados e municípios, considerando o texto da Emenda Constitucional nº 132/2023.
A Carta traz como proposta de aperfeiçoamento da reforma tributária a revisão dos critérios de partilha dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para inserir, ao lado do FPE e da população, outros que atendam às características populacionais, econômicas e logísticas dos estados produtores e exportadores de produtos primários e semielaborados. Como exemplo, é citado o que já ocorre na compensação com as perdas decorrentes da Lei Kandir (LC 176/2020), que distribui os recursos desta reparação de acordo com a participação dos Estados na exportação de produtos primários e semielaborados.
Também adverte que a emenda constitucional da reforma aponta a figura de um comitê gestor, porém, sem definição específica quanto à natureza jurídica e sem linhas definidas de controle e fiscalização.
O proponente da carta, desembargador Márcio Vidal, aponta que a reforma ignora as diversas realidades estruturais, naturais, econômicas e sociais do país, agravando desigualdades e prejudicando especialmente setores como o agronegócio e a mineração, fundamentais para o PIB nacional. “Após todo este estudo sobre sistema tributário e com o reflexo no direito financeiro, percebi: o que estávamos fazendo que não vimos o que está por vir?! Precisamos estudar e buscar conhecimento, como fizemos ao longo desse seminário, para que possamos mitigar os impactos. Quem resolverá o problema somos cada um de nós, com interesse maior nos problemas sociais que enfrentamos, como fome, violência e tirania com que convivemos.”
A juíza organizadora da Carta e do evento, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, defende que, mais que propor a Carta de Cuiabá, é necessário que as proposições que ali estão, sejam acompanhadas. “Pudemos perceber ao longo desses dois dias como é desafiador o tema da reforma tributária e os impactos que serão causados nas diferentes perspectivas: social, de gestão e de planejamento para a iniciativa privada e finanças públicas. A pluralidade de visões sobre a reforma nos mostra que precisamos promover debates profundos e técnicos e avaliar todos os desafios que se apresentam. Por isso, vamos ainda eleger um grupo técnico para que seja feito o acompanhamento de todo teor da Carta de Cuiabá e que possa acompanhar todo o período de transição da reforma tributária, mudanças e necessidade de ajustes no período de transição.”
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância da Carta de Cuiabá como um instrumento que transforma os debates em propostas efetivas. “Eu entendo que, quando se faz uma grande discussão, é preciso chegar ao final e registrar o que foi tratado, escrito e relatado”, afirmou. Segundo o conselheiro, a proposta é que o documento traduza a realidade fiscal e econômica do estado e de seus municípios diante da Reforma Tributária. “Mato Grosso é um estado diferenciado dos demais. Na hora da partilha e da discussão da reforma, é preciso deixar claro que nossos municípios vão perder tanto, cada um deles. Relatar município por município, perda por perda, ganho por ganho, continua sendo o processo de conhecimento”, disse.
A carta foi assinada pelos organizadores do Congresso, parceiros institucionais e diversos participantes.
Imagens: Secretaria de Comunicação/TCE-MT e Josi Dias

Autor: Keila Maressa

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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