Mato Grosso

Sedec destaca potencial das ZPEs e defende protagonismo dos estados para atração de investimentos

Publicado em

5 de abril de 2025

por

infocoweb

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, defendeu maior protagonismo dos estados nas políticas de atração de investimentos e ressaltou a importância das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) como uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento regional e para o fortalecimento da economia brasileira.

Durante o lançamento do programa Investe Mais Estados, nesta sexta-feira (04.4), em Brasília (DF), o secretário destacou que as ZPEs têm potencial para transformar a realidade de regiões afastadas dos grandes centros, especialmente no Centro-Oeste e no Norte do país, que são responsáveis por grande parte da produção de matéria-prima do Brasil.

“Vamos mexer no programa das ZPEs! Isso é atração de investimento e promoção comercial. O investidor estrangeiro quer vir comprar insumos que nós temos, matéria-prima, produzir e exportar”, afirmou.

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César citou o caso da ZPE de Mato Grosso, que ficou paralisada por três décadas e agora está estruturada, alfandegada e com operações em fase de testes, com os primeiros contêineres exportados recentemente. Para ele, é fundamental que o país avance na criação de condições reais para a instalação e funcionamento dessas zonas em diversas regiões.

O secretário também chamou atenção para a importância da implementação da hidrovia do Rio Paraguai-Paraná como alternativa logística estratégica. Ele destacou que o modal já recebeu investimentos no Paraguai e está sendo privatizado pela Argentina, enquanto o Brasil ainda precisa avançar para aproveitar todo o potencial da rota hidroviária.

Além disso, César ressaltou o papel essencial da diplomacia brasileira e da ApexBrasil na promoção comercial do país, destacando que o apoio institucional e internacional é decisivo para atrair novos investimentos e ampliar a presença do Brasil no mercado global.

Entraves históricos

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, disse que o apontamento do secretário em relação as ZPEs é salutar e relembrou sua tentativa frustrada de implantar uma ZPE no Acre há 25 anos, quando foi governador daquele Estado.

“Implantei a infraestrutura, mas nunca consegui alfandegar. E havia resistência para mudar a legislação. Era obrigatório exportar 80% do que se produzia. Que empresa quer operar assim?”, questionou.

Jorge Viana destacou ainda que a legislação foi modificada somente duas décadas depois e que, mesmo agora sob responsabilidade do Ministério liderado por Geraldo Alckmin, o andamento do programa ainda é lento.

“O modelo das ZPEs foi crucial no desenvolvimento do sudeste asiático. Aqui, seguimos devagar demais e o apontamento do secretário foi muito bom”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Justiça nega pedido do MPE e mantém obras no Morro de Santo Antônio

Published

6 horas ago

17 de abril de 2025

infocoweb

O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, negou pedido liminar (provisório) do Ministério Público Estadual e manteve as obras do Governo do Estado no Morro de Santo Antônio.

A decisão foi dada nesta quinta-feira (17.4) e levou em consideração o fato de o Estado estar cumprindo os requisitos legais e o “impacto positivo” da obra.

“Indefiro o pedido de tutela de urgência formulado incidentalmente pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determino que lhe seja dado vista dos autos pelo prazo de 15 dias úteis, devendo no retorno ser designada data, conforme agenda deste juízo para uma inspeção judicial ao local dos fatos, intimando-se as partes pelos meios processualmente para acompanhamento, as quais poderão levar, querendo, seus técnicos de confiança”, diz trecho da decisão.

O Governo do Estado realiza obras no local para melhorar o acesso ao morro, que tem uma área de 258 hectares e uma altitude de 450 metros, com uma das mais belas vistas panorâmicas em Mato Grosso. Contudo, as obras estão paralisadas.

O objetivo é dar maior infraestrutura para os turistas e a população, fomentando as visitas no local de forma sustentável.

Porém, o Ministério Público Estadual pediu judicialmente que a obra fosse embargada.

A decisão

De acordo com o juiz Antonio Horácio, a tese do Ministério Público em relação à obra não é “minimamente razoável”.

“No caso em análise, não vejo nos autos elementos robustos que evidenciem, de maneira inequívoca, o risco iminente e irreversível que justifique, neste momento, a intervenção judicial excepcional pretendida”, afirmou.

Para o magistrado, apesar de ser fundamental preservar todo o ambiente natural do Morro de Santo Antônio, também é preciso que o local seja acessado pela população.

“Um bem ambiental invisível ao público está mais vulnerável à indiferença e à degradação silenciosa”, ressaltou.

O juiz verificou que o Estado “fez a lição de casa” e regularizou as pendências questionadas pelo Ministério Público, portanto, a obra poderá continuar a ser executada.

“Desse modo, as assertivas contidas no pedido de tutela de urgência incidental perdem a sua força para garantir os pleitos liminares nela lançados, de sorte que a partir de agora a situação processual vai exigir apenas e tão somente as finais verificações sobre a omissão estatal ou sua ação conforme as regras ambientais para definir eventualmente a procedência, ou não, de algum dos pleitos da peça madrugadora, que inclusive poderão ter nova apreciação deste juízo para lhes dar efetividade na sentença”, decidiu.

Fonte: Governo MT – MT

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