Mato Grosso
Secel promove encontros online para orientar sobre inscrições nos editais da Política Nacional Aldir Blanc

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) promove uma série de encontros online para auxiliar os agentes culturais a se inscreverem nos editais do ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), lançados recentemente pelo Governo de Mato Grosso. Os plantões tira-dúvidas ocorrem a partir desta quinta-feira (30.1), sempre às 19h, no canal de YouTube da Secretaria.
“A execução da PNAB é uma iniciativa muito importante para o financiamento contínuo do setor cultural, e, como sempre fazemos, vamos oferecer um espaço de diálogo para facilitar o processo de inscrição nos editais promovidos pelo Governo de Mato Grosso”, destaca o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura.
Divididas por áreas, as transmissões serão conduzidas por equipes responsáveis pelas seleções públicas na Secel, que apresentarão as informações, documentações obrigatórias e o passo a passo da inscrição, além de responderem os questionamentos dos participantes.
Confira a programação:
Quinta (30)
A equipe da superintendência de Desenvolvimento da Economia Criativa apresenta os editais MT Criativo e Cinemotion Audiovisual na quinta-feira (30.1), às 19h.
No MT Criativo – edição PNAB, serão investidos R$ 4,5 milhões em 48 negócios criativos e em mais cinco laboratórios de formação em economia criativa. O edital, que abrange o mundo das artes, negócios digitais e criações funcionais, está aberto para inscrições até 12 de fevereiro.
No Cine Motion Audiovisual – edição PNAB, o valor do investimento é de R$ 1,4 milhão para selecionar 23 projetos nas categorias de games e cineclubes. A seleção pública visa potencializar o audiovisual mato-grossense e está com inscrições abertas também até 12 de fevereiro.
Sexta (31)
A equipe da superintendência de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico leva informações e tira dúvidas sobre o edital Inventários de Patrimônio Imaterial de Mato Grosso na sexta-feira (31), às 19h.
O investimento total é de R$ 1 milhão para selecionar 10 projetos de identificação, mapeamento e a catalogação de comunidades, agentes e manifestações culturais de natureza imaterial em Mato Grosso. O prazo de inscrição vai até 12 de fevereiro.
Segunda (03.2)
Na próxima segunda-feira (03.2), às 19h, será a vez do plantão sobre os editais Viver Cultura, Pontos de Cultura e Pontão de Cultura, que estão com inscrições abertas até 13 de fevereiro. As três seleções públicas serão apresentadas pela equipe da superintendência de Políticas Culturais.
A edição do Viver Cultura da PNAB conta com R$ 7,3 milhões de investimento para atender 100 projetos de variados segmentos artísticos e culturais. A seleção pública busca potencializar a criação artística, as manifestações culturais e a diversidade cultural mato-grossense.
No edital Pontos de Cultura – edição PNAB, serão investidos R$ 2,76 milhões para a seleção de 23 projetos que promovam o acesso da população à cultura nas comunidades. O objetivo é fortalecer a rede estadual de Pontos de Cultura em Mato Grosso.
Já com o edital Pontão de Cultura – edição PNAB, o objetivo é selecionar um projeto de acompanhamento e articulação de atividades dos demais pontos de cultura do Estado. O valor do investimento é de R$ 488 mil.
Terça (04)
Na terça-feira (04), às 19h, a Secel abre espaço para a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT) falar sobre as oportunidades de atendimento à população indígena nas seleções públicas.
Os editais da PNAB promovidos pela Secel adotam mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de agentes que representam a diversidade cultural mato-grossense, dentre os quais as pessoas e povos indígenas.
Quarta (05)
Na quarta-feira (05), também às 19h, a equipe do Sistema Estadual de Bibliotecas de Mato Grosso apresenta as informações de mais três seleções públicas com recursos da PNAB.
Na lista está o edital Formação Técnica de Auxiliar de Bibliotecas, que conta com R$ 1,05 milhão de investimento. A seleção pública busca contratar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para ofertar formação técnica e consultoria a bibliotecas de municípios mato-grossenses.
Outro edital que fará parte do encontro online é o Literatura em Cena, que vai selecionar oito projetos artísticos-culturais para o fomento do livro, leitura e literatura em Mato Grosso. O valor total do investimento é de R$ 640 mil.
O terceiro da lista é o edital Prêmio Marília Beatriz de Literatura. Com R$ 360 mil de investimento total, a seleção pública vai premiar 12 obras produzidas em Mato Grosso nos últimos cinco anos.
Sobre a PNAB em Mato Grosso
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) tem caráter permanente e descentralizado. Durante cinco anos, a contar de 2023, a União destinará, anualmente, recursos para o fomento à cultura em todos os Estados, municípios e Distrito Federal.
Por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), o Governo de Mato Grosso vai executar 11 editais da PNAB que irão atender diversas áreas culturais do Estado, totalizando R$ 26 milhões de investimento.
Fonte: Governo MT – MT

TCE MT
TCE-MT reforça controle de políticas públicas e debate capacitação para fiscalização de recursos voltados à proteção das mulheres

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, se reuniu com representantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, por articulação da vereadora Marilda Giraldelli. Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e representantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), debateram a realização de capacitação para fiscalização de orçamentos públicos destinados às políticas voltadas à proteção das mulheres. Durante reunião nesta segunda-feira (10), articulada pela vereadora por Cuiabá Marilda Giraldelli, o presidente também anunciou a inclusão de um ponto de controle na análise das contas anuais de governo, com foco na execução dessas políticas.
Para Sérgio Ricardo, a falta de recursos e de acessibilidade aos mecanismos de denúncia resulta no baixo número de casos registrados, o que dificulta a elaboração de um trabalho mais efetivo de combate à violência de gênero. “Temos que nos indignar e temos que conhecer os números. Nós fizemos uma auditoria sobre isso e o resultado foi decepcionante com relação à não execução de políticas para as mulheres.”
O presidente também destacou o potencial do trabalho conjunto. “É importante que todos estejamos juntos marchando para acabar com essa exclusão. Não existe uma política efetiva para evitar que a mulher seja morta, para evitar que Mato Grosso seja o campeão em feminicídios. Somos um estado rico, campeão na produção de soja e de carne, mas também somos campeões em feminicídio. Isso não combina.”
Na ocasião, a coordenadora regional da ABMCJ, Ana Emília Iponema Brasil Sotero, ressaltou a importância da capacitação das associadas para o monitoramento dos orçamentos, o que resultará na melhor aplicação de recursos públicos em ações efetivas para o setor. “É um momento propício, porque o Tribunal de Contas está imbuído na questão da verificação da violência doméstica familiar.”
Assessora técnica multidisciplinar na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência do Poder Judiciário (Cemulher), ela defendeu ainda a necessidade de financiamento específico para estas políticas. “Estamos buscando uma capacitação para que a gente tenha esse entendimento sobre, por exemplo, quanto da LOA está sendo destinado às políticas para as mulheres de Mato Grosso”, acrescentou.
Responsável pela interlocução entre a Associação e o Tribunal, a vereadora por Cuiabá Marilda Giraldelli manifestou preocupação com a estrutura deficiente de atendimento às vítimas de violência doméstica. “Em todo o estado só existem oito delegacias para mulheres, das quais somente duas são especializadas. Então, viemos buscar ajuda do Tribunal para mudar essa realidade e temos certeza de que essa parceria dará certo.”
Na ocasião, a defensora pública Tânia Regina de Matos, que coordena a ABMCJ em Mato Grosso, explicou que a reunião foi motivada por um evento sobre orçamentos femininos organizado pela Defensoria Pública e pelo BNCJ, em 2023. “De lá para cá, nós nos interessamos mais sobre esse assunto. Nós entendemos que todas as mulheres que atuam nessa área precisam de um conhecimento sobre orçamento.”
Sérgio Ricardo também convidou as associadas da ABMCJ a participarem do Encontro Mato-grossense de Municípios, nos dias 18 e 19 de fevereiro. Com painéis e palestras voltados à fiscalização de recursos públicos, o evento trará à Cuiabá palestrantes de renome nacional e será o primeiro passo para aprofundar a qualificação das integrantes da Associação.
Inclusão de critério de controle nas contas municipais
Durante o encontro, o presidente ainda anunciou que o TCE-MT incluirá um ponto de controle na análise das contas anuais de governo, que contribuirá com a verificação da execução de políticas voltadas à proteção das mulheres. Essa medida busca assegurar que os recursos sejam usados de forma efetiva, garantindo a redução dos índices de feminicídios do Estado, atualmente líder do ranking nacional.
“O Tribunal vai colocar um ponto de controle para saber o que os municípios e o que o estado vêm fazendo pelas mulheres. Quando formos julgar as contas, verificaremos se há delegacia especializada, se foi feito algum movimento para melhorar os índices, se houve dinheiro destinado, se o gestor foi atrás de recursos. Cada um vai ter que se adaptar e executar”, afirmou.
Vale destacar ainda que, nesta terça-feira (11), o TCE-MT apresentará relatório preliminar da auditoria operacional sobre a violência contra a mulher em Mato Grosso. A fiscalização, anunciada por Sérgio Ricardo em 2024, é conduzida pela 2ª Secretaria de Controle Externo (Secex), com apoio da Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Waldir Teis, que também é o relator do processo.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
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