Mato Grosso
Seaf realiza ciclo de capacitações com municípios sobre novo indicador da Agricultura Familiar

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) realiza, nesta semana, um ciclo de capacitação com representantes de prefeituras dos 142 municípios de Mato Grosso sobre o Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF). O IAF é o indicador que determinará o valor do repasse do que foi recolhido pelo Estado, por meio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para investimentos voltados aos pequenos produtores.
A 1ª Capacitação do Índice Municipal da Agricultura, que é realizada de forma online, começou na segunda-feira (31.3) e segue até sexta-feira (4.4), com o objetivo de orientar os municípios sobre o indicador, que será usado no Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar, o Seiaf.
No encontro, os participantes estão tirando dúvidas sobre o preenchimento dos relatórios a serem enviados para a secretaria e sobre como serão recebidas as informações disponibilizadas nos documentos.
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A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, explica que todos os municípios foram convidados para este ciclo de palestras para tirar todas as dúvidas que possam existir sobre o Seiaf e o IAF, já que ambas serão ferramentas essenciais para trabalhar o desenvolvimento da agricultura familiar em todo o Estado.
“A participação de todos é essencial para o sucesso dessa nova etapa das políticas públicas voltadas ao pequeno produtor, pois estamos esclarecendo e orientando sobre todos os pontos dos planos municipais e indicadores”, destaca a secretária.
Para o secretário Municipal de Agricultura de Araputanga, Vagner Meira, o curso sobre o IAF promovido pela Seaf trouxe importantes informações e esclarecimentos.
“O curso foi importante para que os gestores públicos dos municípios possam melhorar os índices de atendimento da Agricultura Familiar, que permitirá o aumento da arrecadação do ICMS, com consequente melhoria dos serviços de apoio aos agricultores familiares e suas organizações, ampliando a produção de alimentos e gerando renda para as famílias rurais mato-grossenses”, relatou Meira.
Sistema Seiaf
O Seiaf é uma ferramenta de gestão que reunirá as políticas, programas, projetos e ações que trazem o desenvolvimento, o fortalecimento e a consolidação da agricultura familiar e grupos sociais determinados na Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar. As informações lá consolidadas subsidiarão a criação de políticas públicas e iniciativas voltadas ao setor.
Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso
Jucemat retoma assinatura do gov.br após mudanças no sistema federal

A Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) voltará a aceitar as assinaturas digitais via portal gov.br a partir de 11 de abril. A medida ocorre porque o setor responsável pelo gov.br parametrizou novas medidas de segurança, após a autarquia mato-grossense ter suspendido a aceitação da assinatura do portal por falta de segurança digital em 19 de fevereiro.
Após tomarem conhecimento da medida pela imprensa, os técnicos do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e do Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos procuraram a diretoria da Jucemat para discutir formas de aumentar a segurança na operação.
Com isso, Mato Grosso será o pioneiro no novo sistema de assinatura pelo gov.br em duas etapas e o uso de biometria facial.
“Foi uma decisão corajosa da diretoria da junta em fevereiro. Foi impopular, mas necessária porque muitas fraudes estavam acontecendo. Era preciso fazer alguma coisa e paramos de aceitar a assinatura do gov.br e apenas certificados digitais”, comentou o presidente da Jucemat, Manoel Lourenço de Amorim Silva.
Com adoção apenas de assinaturas por certificados digitais, desde 19 de fevereiro até hoje não houve nenhuma tentativa de fraude. Embora seja mais custoso, o certificado digital é uma alternativa segura. Agora com as mudanças de segurança no portal gov.br, a Jucemat voltará a aceitar as assinaturas digitais avançadas, que são gratuitas.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, esse é o resultado do pioneirismo e a ação séria da Jucemat.
“Eles mostraram o problema, fizeram que o Governo Federal buscasse soluções e isso foi atendido, beneficiando os empresários não só de Mato Grosso, mas de todo o país, já que o sistema de verificação com biometria facial será usado por todas as juntas”.
Fonte: Governo MT – MT
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