Mato Grosso
Primeira-dama de MT entrega casas a 63 famílias e transforma vidas em Ribeirão Cascalheira

A primeira-dama Virginia Mendes entregou casas, de forma gratuita, a 63 famílias do município de Ribeirão Cascalheira pelo programa SER Família Habitação – Faixa 0. As entregas ocorreram nesta terça-feira (8.4).
As unidades foram construídas por meio do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com apoio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) por meio de convênio com o município. O investimento na construção das casas foi de R$ 6,8 milhões.
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Os imóveis foram entregues às famílias com renda de até R$ 218 por cada membro familiar (per capita). O programa SER Família Habitação – Faixa 0 foi criado para estimular a construção de casas voltadas para este perfil de público.
Na oportunidade, também foram entregues 400 cestas de alimentos e 400 kits de higiene e limpeza do programa SER Família Solidário às famílias cadastradas em situação de vulnerabilidade social. O total de recursos aplicados para essas entregas somam R$ 10,5 milhões.
Juntamente com a primeira-dama, participaram o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi; o deputado estadual Paulo Araújo e a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, coronel Grasi Paes. A comitiva foi recebida pela prefeita Dona Elza e pelo vice Eduardo Parafuso. Mais de 800 pessoas participaram da cerimônia.
“Estou muito feliz por poder estar aqui fazendo essas entregas. Queríamos entregar muito mais casas nesta cidade tão querida e acolhedora. A prefeita já me falou da necessidade de construir mais unidades, e nós vamos buscar parcerias para que isso seja possível. A importância de ter uma casa, além da segurança, é a dignidade que a família conquista. Vou sair daqui com meu coração cheio de alegria e felicidade”, afirmou a primeira-dama Virginia Mendes.
A prefeita Dona Elza destacou que a ação alcança os moradores do município em situação de vulnerabilidade social. “É como se eu estivesse recebendo a minha casa. Dona Virginia é uma pessoa de um coração grandioso, e ela quis estar aqui para ver o rosto de vocês. A alegria que você proporcionou com sua presença é gratificante”, completou.
A primeira chave foi entregue a Maíza Souza Sales, viúva e mãe de um menino de 8 anos. Antes, ela morava em uma casa cedida pelo tio. Maíza recebeu a casa com mobiliários básicos. A unidade dela é a única exceção. “Essa casa é a realização de um sonho. Antes, eu morava numa casa doada, mas agora tenho o meu lar, isso é bem melhor. Agradeço especialmente à primeira-dama Virginia Mendes por ela pensar em nós”, disse.
Dona Aline Ribeiro de Miranda, de 42 anos, mãe de seis filhos, morava de aluguel e falou da alegria de receber as chaves da sua casa. “Agora temos um lugar nosso. Com seis filhos, eu não teria como adquirir uma casa dessas. Dona Virginia é uma mãe para todos nós”, destacou.
“Essa é uma tarde de realização de sonhos. Deus sempre envia seres humanos para serem um canal de bênção na vida das pessoas, e a primeira-dama Virginia Mendes tem sido usada por Ele. Neste dia, cada família que está recebendo suas chaves terá um lugar para habitar”, ressaltou o pastor da Assembleia de Deus, Cícero Ferreira.
O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi, apontou que esse é um momento ímpar para a população de Ribeirão Cascalheira. “É um dia para comemorar. Fiquei feliz de ver a entrega de uma das casas para o senhor Manoel, um senhor de idade, que vai ter condições de dar mais conforto para sua família. Nós temos a felicidade de ter uma primeira-dama de Estado atuante e presente, uma mulher que está sempre focada na necessidade das pessoas. O SER Família Habitação é um grande sonho que ela tinha”, disse.
O deputado Paulo Araújo recordou quando sua mãe recebeu sua casa própria. “Eu ainda era criança quando minha mãe conseguiu sua casa, então eu entendo a alegria de cada pessoa que está recebendo seu lar. Nós também já temos um projeto encaminhado no Governo do Estado, em parceria com o deputado Max Russi, para asfaltar 100% da cidade, e vamos trabalhar por isso. Em breve, Virginia e o governador Mauro Mendes estarão aqui para celebrar esse convênio”, anunciou.
De acordo com a Setasc, dos 74 municípios conveniados, 11 já concluíram as obras e nove já fizeram as entregas, totalizando 602 unidades, sem custos para as pessoas beneficiadas com renda per capita de até R$ 218.
Também participaram do evento a suplente de deputada federal, Juliana Souza e os prefeitos Dr. Acássio (São Félix do Araguaia), Mansão (Bom Jesus do Araguaia), Júnior Contador (Santo Antônio) e Maranhão (Alto Boa Vista), além de vereadores, secretários municipais e entre outras autoridades.
Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso
Justiça nega pedido do MPE e mantém obras no Morro de Santo Antônio

O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, negou pedido liminar (provisório) do Ministério Público Estadual e manteve as obras do Governo do Estado no Morro de Santo Antônio.
A decisão foi dada nesta quinta-feira (17.4) e levou em consideração o fato de o Estado estar cumprindo os requisitos legais e o “impacto positivo” da obra.
“Indefiro o pedido de tutela de urgência formulado incidentalmente pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determino que lhe seja dado vista dos autos pelo prazo de 15 dias úteis, devendo no retorno ser designada data, conforme agenda deste juízo para uma inspeção judicial ao local dos fatos, intimando-se as partes pelos meios processualmente para acompanhamento, as quais poderão levar, querendo, seus técnicos de confiança”, diz trecho da decisão.
O Governo do Estado realiza obras no local para melhorar o acesso ao morro, que tem uma área de 258 hectares e uma altitude de 450 metros, com uma das mais belas vistas panorâmicas em Mato Grosso. Contudo, as obras estão paralisadas.
O objetivo é dar maior infraestrutura para os turistas e a população, fomentando as visitas no local de forma sustentável.
Porém, o Ministério Público Estadual pediu judicialmente que a obra fosse embargada.
A decisão
De acordo com o juiz Antonio Horácio, a tese do Ministério Público em relação à obra não é “minimamente razoável”.
“No caso em análise, não vejo nos autos elementos robustos que evidenciem, de maneira inequívoca, o risco iminente e irreversível que justifique, neste momento, a intervenção judicial excepcional pretendida”, afirmou.
Para o magistrado, apesar de ser fundamental preservar todo o ambiente natural do Morro de Santo Antônio, também é preciso que o local seja acessado pela população.
“Um bem ambiental invisível ao público está mais vulnerável à indiferença e à degradação silenciosa”, ressaltou.
O juiz verificou que o Estado “fez a lição de casa” e regularizou as pendências questionadas pelo Ministério Público, portanto, a obra poderá continuar a ser executada.
“Desse modo, as assertivas contidas no pedido de tutela de urgência incidental perdem a sua força para garantir os pleitos liminares nela lançados, de sorte que a partir de agora a situação processual vai exigir apenas e tão somente as finais verificações sobre a omissão estatal ou sua ação conforme as regras ambientais para definir eventualmente a procedência, ou não, de algum dos pleitos da peça madrugadora, que inclusive poderão ter nova apreciação deste juízo para lhes dar efetividade na sentença”, decidiu.
Fonte: Governo MT – MT
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