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Mato Grosso

Primeira-dama de MT destaca conquista de beneficiados com emissão de mil credenciais para pessoas com autismo

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já emitiu cerca de mil credenciais e selos do programa Autista a Bordo, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação faz parte do programa SER Família Inclusivo, idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.

O SER Família Inclusivo também atua na emissão da Carteira de Identificação do Autista, pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e com o auxílio de R$ 220 bimensais.

Para Virginia Mendes, os projetos do governo demonstram preocupação com a inclusão.

“Agradeço à equipe do Detran por levar esse projeto a sério. Isso confirma a preocupação do Governo do Estado com a Inclusão. Muitas vezes, algo que pode parecer simples para nós pode causar desconforto, como ocorre com autistas sensíveis ao barulho. A buzina, por exemplo, pode provocar um estado de irritabilidade extremo. Fico feliz por saber que já alcançamos um número expressivo de identificações e espero que mais pessoas façam os cadastros”, ressaltou Virginia Mendes.

De acordo com a Setasc, 9.861 pessoas com TEA estão cadastradas com a Carteira de Identificação do Autista. Confira o link para emissão da CIA https://www.setasc.mt.gov.br/carteirinha-do-autista.

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Para emitir a credencial de estacionamento de forma online, acesse o endereço https://credencialdoautista.detran.mt.gov.br/. Nesse caso, não é necessário reapresentar documentos já fornecidos para a emissão da Carteira de Identificação do Autista.

Fonte: Governo MT – MT

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TCE MT

Debates sobre inovação, combate à corrupção e transparência encerram Ouvidoria Day no TCE-MT

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O ciclo de palestras, debates e capacitações que marcou a primeira edição do Ouvidoria Day presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi encerrado nesta sexta-feira.Clique aqui para ampliar.

O ciclo de palestras, debates e capacitações que marcou a primeira edição do Ouvidoria Day presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi encerrado nesta sexta-feira (21). Promovido em tribunais de contas de todo o país para celebrar o Dia do Ouvidor, comemorado oficialmente em 16 de março, o evento reuniu mais 500 ouvidores e controladores internos de órgãos estaduais e municipais no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá. 

O encontro, realizado pela Ouvidoria Geral do TCE-MT e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com o apoio da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) e da Controladoria Geral da União (CGU), começou na quinta-feira (20) e teve como foco o fortalecimento das ouvidorias públicas, com discussões sobre governança, transparência, planejamento estratégico e inovação na administração pública.

Foi o que destacou a secretária-geral de Controle Externo do TCE-MT, Patrícia Leite Lozich, em treinamento sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), no qual chamou a atenção para a importância da avaliação das gestões. “Aquilo que não medimos, não conseguimos controlar e aquilo que não conseguimos controlar não evolui. Então, o IEGM veio como uma proposta dos tribunais de contas para medir o avanço dos municípios com relação a determinadas políticas públicas”, afirmou. 

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Realizada no auditório da Escola Superior de Contas, esta foi a primeira edição em formato presencial do Ouvidoria Day. Clique aqui para ampliar.

Ao tratar sobre o Gerenciamento de Planejamento Estratégico (GPE), o auditor público externo da Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan), Guilherme de Almeida, defendeu que os gestores precisam “abraçar” a modernização, e ampliar o uso de ferramentas que garantam o avanço das políticas públicas. “O planejamento estratégico é um processo de gestão que vai definir uma visão de futuro para o município e estabelecer as ações e diretrizes necessárias para alcançar essa visão.”

Ainda nesta manhã, o controlador interno da Prefeitura de Ipiranga do Norte, Jonathan Telles, defendeu a importância do trabalho conjunto em debate sobre a criação da Rede Mato-grossense de Ouvidoria (REMOUV), iniciativa que busca consolidar a atuação do setor no estado. “A rede é importante para coordenar atividades com supervisão e orientação técnica e buscar um nível de maturidade que sirva como base para a elaboração de um plano de ação para as atividades”, pontuou.  

Papel das ouvidorias e LGPD são destaques na tarde do primeiro dia

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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O evento reuniu mais 500 ouvidores e controladores internos de órgãos estaduais e municipais.

Na tarde de quinta-feira, a presidente da Associação Brasileira de Ouvidores do Distrito Federal (ABO-DF), Danielle Ventura, falou sobre o papel das ouvidorias como instrumento de fiscalização da integridade e do combate à corrupção. “Um dos principais desafios que temos é fazer o chamamento público, é fazer com que a comunidade queira estar com nossas entidades. A gente precisa estimular que as pessoas tenham coragem de falar, porque o combate à corrupção depende da denúncia.”

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Já o coordenador Geral de Dados e Inovação da CGU, Gabriel Ruiz, destacou aspectos essenciais na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelos órgãos públicos. “Toda construção de entendimentos sobre a Lei de Acesso à Informação é baseada no caso concreto, então é difícil exigir que os responsáveis pelos serviços de informação ao cidadão saibam lidar com isso sendo que os próprios órgãos de controle ainda estão formando entendimentos, por isso é muito importante sempre buscar informações.”

No período matutino os participantes acompanharam temas relacionados ao papel das ouvidorias e das controladorias internas, nas palestras “A importância e os desafios do Controle Interno na implantação de regras de conduta e ética nos órgãos públicos: questões práticas” e “O papel da Ouvidoria e a atuação do Controle Interno em benefício do controle social”.

Clique aqui e confira galeria de fotos.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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