Mato Grosso

Prazo para servidores aposentados e militares reformados do Estado realizarem nova avaliação médica pericial é prorrogado

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O prazo para avaliação médica pericial dos servidores aposentados e reformados por incapacidade permanente e invalidez foi prorrogado para 30 de abril de 2025. A convocação abrange os servidores listados no Anexo I do Edital de Convocação Nº 01/2024/MTPREV.

As avaliações deverão ser realizadas em uma das clínicas especializadas em medicina do trabalho autorizadas pelo Mato Grosso Previdência (MTPrev), mediante agendamento prévio, que deve ser feito exclusivamente via WhatsApp:

• Polo Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis e Sinop: (65) 99816-7978 – Empresa Equipe – Medicina do Trabalho.

• Polo Barra do Garças: (66) 3401-8664 e (66) 9965-7897 – Clínica de Medicina e Odontologia (CMO).

Documentos Necessários:

Os beneficiários deverão apresentar os seguintes documentos no momento da avaliação médica pericial:

1. Documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço ou declaração de residência.
2. Atestados médicos originais, emitidos até 60 dias antes da avaliação, que indiquem o tratamento atual, com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
3. Exames médicos e laboratoriais, se houver.

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Procedimentos para servidores com dificuldades de locomoção

Os segurados que estejam impossibilitados de comparecer à avaliação por motivos médicos deverão justificar sua ausência mediante a apresentação de atestados e exames que comprovem sua condição de saúde. Nesses casos, o MT Prev poderá realizar o atendimento de forma domiciliar, remota, ou ainda, conceder a dilação de prazo.

Notificações e contato

Além da publicação no Diário Oficial do Estado, os segurados estão sendo notificados por e-mail, conforme cadastro junto à autarquia. Caso o servidor não compareça dentro do prazo estabelecido, seu processo será encaminhado para análise e poderá resultar na suspensão do pagamento do benefício, conforme o artigo 4º da Portaria nº 079/2020/MTPREV, de 8 de julho de 2020.

Em caso de dúvidas, os beneficiários podem entrar em contato com o MT Prev pela Central Telefônica e WhatsApp: (65) 3363-5300.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Estado fará plano de contenção dos danos causados por obra na unidade

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Vistoria técnica realizada no Monumento Natural do Morro de Santo Antônio pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso, a pedido da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, confirmou que estão ocorrendo processos erosivos no local, que a via aberta coloca em risco a segurança dos visitantes, e que há necessidade de obras emergenciais para evitar outros danos. A inspeção foi realizada no dia 3 de janeiro e acompanhada pela promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza e pelo professor Auberto José Barros Siqueira, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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