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Polícia Civil prende integrantes de facção e resgata vítimas de sequestro e tortura em Primavera do Leste

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Quatro pessoas, entre elas dois menores de idade, envolvidas em um crime de tortura praticado contra três vítimas, foram presas em flagrante pela Polícia Civil, na tarde de sexta-feira (31.1), em rápida ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) e da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Primavera do Leste.

A ação, desencadeada após recebimento de denúncia, resultou no resgate das vítimas, que estavam extremamente machucadas e que possivelmente seriam alvo de execução.

Os dois suspeitos maiores de idade foram autuados em flagrante pelos crimes de tortura qualificada pelo sequestro, tráfico de drogas, integrar organização criminosa e corrupção de menores. Os dois adolescentes apreendidos responderão pelo ato infracional de tortura qualificada pelo sequestro, tráfico de drogas e organização criminosa.

As diligências iniciaram após a equipe da Polícia Civil receber denúncia de que uma mulher, integrante de uma facção criminosa, estava sendo mantida em cárcere dentro da sua própria residência, onde estava sendo vítima de castigos e tortura, a mando da própria organização criminosa.

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Ainda segundo as informações, após a sessão de tortura, a vítima seria executada pelos criminosos.

Com base na denúncia, as equipes policiais se deslocaram até a residência da vítima, no bairro Padre Onesto Costa, onde constataram a veracidade dos fatos, sendo encontrados os quatro suspeitos, a vítima e mais um casal que também estava sendo mantido em cárcere pelo grupo criminoso.

As investigações apontaram que os suspeitos chegaram ao local por volta das 22 horas de quinta-feira (30), ocasião em que renderam a moradora da casa e iniciaram as torturas, sendo a vítima amarrada, agredida com cabo de vassoura, além de ter as pontas dos dedos queimadas.

Mais tarde o casal chegou à residência, ocasião em que também foram rendidos e mantidos em cárcere pelos criminosos. As vítimas apresentavam marcas dos golpes e queimaduras. No local, foi apreendido o cabo de vassoura quebrado (possivelmente em razão da violência), além de cordas utilizadas para amarrar as vítimas.

Uma bebê de oito meses, filha do casal, também estava na casa e foi resgatada na ação policial.

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Diante das evidências, os quatro suspeitos foram detidos e encaminhados à delegacia, onde após serem interrogados, foi lavrado o flagrante, sendo posteriormente os criminosos colocados à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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TCE MT

TCE-MT reforça controle de políticas públicas e debate capacitação para fiscalização de recursos voltados à proteção das mulheres

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, se reuniu com representantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, por articulação da vereadora Marilda Giraldelli. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e representantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), debateram a realização de capacitação para fiscalização de orçamentos públicos destinados às políticas voltadas à proteção das mulheres. Durante reunião nesta segunda-feira (10), articulada pela vereadora por Cuiabá Marilda Giraldelli, o presidente também anunciou a inclusão de um ponto de controle na análise das contas anuais de governo, com foco na execução dessas políticas.

Para Sérgio Ricardo, a falta de recursos e de acessibilidade aos mecanismos de denúncia resulta no baixo número de casos registrados, o que dificulta a elaboração de um trabalho mais efetivo de combate à violência de gênero. “Temos que nos indignar e temos que conhecer os números. Nós fizemos uma auditoria sobre isso e o resultado foi decepcionante com relação à não execução de políticas para as mulheres.”

O presidente também destacou o potencial do trabalho conjunto. “É importante que todos estejamos juntos marchando para acabar com essa exclusão. Não existe uma política efetiva para evitar que a mulher seja morta, para evitar que Mato Grosso seja o campeão em feminicídios. Somos um estado rico, campeão na produção de soja e de carne, mas também somos campeões em feminicídio. Isso não combina.”

Na ocasião, a coordenadora regional da ABMCJ, Ana Emília Iponema Brasil Sotero, ressaltou a importância da capacitação das associadas para o monitoramento dos orçamentos, o que resultará na melhor aplicação de recursos públicos em ações efetivas para o setor. “É um momento propício, porque o Tribunal de Contas está imbuído na questão da verificação da violência doméstica familiar.” 

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Assessora técnica multidisciplinar na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência do Poder Judiciário (Cemulher), ela defendeu ainda a necessidade de financiamento específico para estas políticas. “Estamos buscando uma capacitação para que a gente tenha esse entendimento sobre, por exemplo, quanto da LOA está sendo destinado às políticas para as mulheres de Mato Grosso”, acrescentou.

Responsável pela interlocução entre a Associação e o Tribunal, a vereadora por Cuiabá Marilda Giraldelli manifestou preocupação com a estrutura deficiente de atendimento às vítimas de violência doméstica. “Em todo o estado só existem oito delegacias para mulheres, das quais somente duas são especializadas. Então, viemos buscar ajuda do Tribunal para mudar essa realidade e temos certeza de que essa parceria dará certo.”

Na ocasião, a defensora pública Tânia Regina de Matos, que coordena a ABMCJ em Mato Grosso, explicou que a reunião foi motivada por um evento sobre orçamentos femininos organizado pela Defensoria Pública e pelo BNCJ, em 2023. “De lá para cá, nós nos interessamos mais sobre esse assunto. Nós entendemos que todas as mulheres que atuam nessa área precisam de um conhecimento sobre orçamento.”

Sérgio Ricardo também convidou as associadas da ABMCJ a participarem do Encontro Mato-grossense de Municípios, nos dias 18 e 19 de fevereiro. Com painéis e palestras voltados à fiscalização de recursos públicos, o evento trará à Cuiabá palestrantes de renome nacional e será o primeiro passo para aprofundar a qualificação das integrantes da Associação. 

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Inclusão de critério de controle nas contas municipais

 Durante o encontro, o presidente ainda anunciou que o TCE-MT incluirá um ponto de controle na análise das contas anuais de governo, que contribuirá com a verificação da execução de políticas voltadas à proteção das mulheres. Essa medida busca assegurar que os recursos sejam usados de forma efetiva, garantindo a redução dos índices de feminicídios do Estado, atualmente líder do ranking nacional.

“O Tribunal vai colocar um ponto de controle para saber o que os municípios e o que o estado vêm fazendo pelas mulheres. Quando formos julgar as contas, verificaremos se há delegacia especializada, se foi feito algum movimento para melhorar os índices, se houve dinheiro destinado, se o gestor foi atrás de recursos. Cada um vai ter que se adaptar e executar”, afirmou.

Vale destacar ainda que, nesta terça-feira (11), o TCE-MT apresentará relatório preliminar da auditoria operacional sobre a violência contra a mulher em Mato Grosso. A fiscalização, anunciada por Sérgio Ricardo em 2024, é conduzida pela 2ª Secretaria de Controle Externo (Secex), com apoio da Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Waldir Teis, que também é o relator do processo.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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