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Mato Grosso

Polícia Civil destrói objetos sem uso há mais de 10 anos na Delegacia de Torixoréu

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A Polícia Civil promoveu, nessa segunda-feira (1º.12), a destruição de objetos apreendidos que se encontravam sob custódia da Delegacia de Torixoréu, alguns há mais de uma década.

A medida foi adotada após verificação de que os materiais não possuíam mais utilidade para investigações, não foram reivindicados por terceiros e apresentavam estado de conservação inadequado.

“Foi realizada conferência detalhada dos itens custodiados, constatando-se a ausência de requerimentos de restituição e a inexistência de interesse investigativo. Os objetos também não apresentavam condições de serem devolvidos ou reutilizados, além de possuírem valor econômico inexpressivo”, disse a delegada titular de Torixoréu, Ana Carolinne Lacerda.

A delegada destacou que a manutenção desses materiais representava ônus logístico desnecessário à administração pública e à Polícia Civil, dificultando a gestão racional do espaço físico da unidade e comprometendo a organização dos bens apreendidos em casos ativos.

A destruição foi fundamentada na Resolução Conjunta nº 01, de 3 de outubro de 2025, firmada entre a Polícia Civil, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

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O documento estabelece procedimentos para o descarte de objetos apreendidos sem valor probatório ou econômico, conforme previsto nos artigos 2º, § 3º, e 7º, § 6º, da resolução.

“O procedimento foi executado com apoio de policiais da unidade e seguiu os protocolos estabelecidos pela legislação vigente. A medida visa otimizar o espaço físico da delegacia e permitir melhor gestão dos materiais relacionados a investigações em andamento”, afirmou a delegada.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria promove reunião para padronização da regularização fundiária em Cuiabá

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Com objetivo de padronizar o fluxo de procedimentos para a regularização fundiária no município de Cuiabá, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou encontro, na sede do órgão, com os principais atores envolvidos na regularização fundiária do município.

A juíza auxiliar da CGJ-MT, Myrian Pavan Schenkel, conduziu a reunião, que faz parte de uma articulação da Corregedoria para facilitar e promover a regularização fundiária no Estado, de forma célere e com segurança jurídica. Conforme meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A titularização de imóveis é um ato que respeita o direito à moradia e a dignidade humana. Ela proporciona condições de acesso a financiamentos para melhoria da propriedade e a segurança jurídica para o dono e seus familiares. E quando existe diálogo entre os interessados, as soluções florescem”, completou.

Participaram ainda do encontro a secretária de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Michelle Almeida Dreher Alves; a assessora da presidência do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Iza Karol Pizza; os promotores de Justiça Carlos Eduardo Silva e Maria Fernanda Corrêa; e representantes dos 2º, 5º e 6º Ofícios de Cuiabá, além da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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