ESQUEMA NO JUDICIÁRIO
PGR acusa segurança de lobista de obstruir investigação sobre venda de decisões no STJ
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Dejair Silvestre dos Santos, segurança do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de liderar um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Silvestre, sargento aposentado da Polícia Militar de Mato Grosso, é acusado de obstruir uma investigação sobre organização criminosa ao tentar dificultar a atuação da Polícia Federal durante o cumprimento de mandados judiciais.
De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-policial teria avisado Andreson sobre a chegada dos agentes federais e escondido um celular durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão determinado pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no início de outubro.
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Por meio de nota, o advogado de Silvestre, Lucas Curvo, afirmou que a defesa “reafirma sua convicção na inocência do cliente, que nega ter praticado qualquer ato com a intenção de obstruir investigação judicial”.
O defensor informou ainda que solicitou a remessa do caso à primeira instância, por entender que o cliente não possui foro por prerrogativa de função, e destacou que “é natural que o ministro relator delibere pelo envio dos autos à primeira instância, onde os fatos poderão ser amplamente apurados com observância do contraditório e da ampla defesa”.
A defesa reiterou que “nenhum elemento concreto demonstra dolo ou intenção de embaraçar investigações” e que todas as condutas atribuídas serão “devidamente esclarecidas no curso do processo”.
Andreson, apontado como intermediário em um suposto esquema de venda de sentenças no STJ, foi alvo de busca e apreensão no dia 3 de outubro. Ele cumpre prisão domiciliar em Primavera do Leste (MT) desde julho, por decisão do ministro Zanin.
A prisão domiciliar foi concedida após parecer favorável da PGR, que considerou o estado de saúde do lobista. A operação de outubro foi determinada justamente para verificar se ele descumpria medidas cautelares impostas pelo Supremo.
A prisão domiciliar foi concedida após parecer favorável da PGR, que considerou o estado de saúde do lobista. A operação de outubro foi determinada justamente para verificar se ele descumpriu medidas cautelares.
Cuiabá
Medicamentos são furtados no CEM Coxipó e Prefeitura alerta sobre riscos de compra clandestina
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que a Farmácia do Sistema Único de Saúde (SUS), localizada nas dependências do Centro de Especialidades Médicas (CEM) do bairro Coxipó, foi alvo de arrombamento durante o período em que a unidade estava fechada ao público, na madrugada do último sábado (1º).
Ao chegar para o início do expediente, o vigilante responsável percebeu sinais de arrombamento na porta principal do Bloco Silva Freire e na entrada da farmácia, comunicando imediatamente o fato à coordenação da unidade. A Polícia Militar foi acionada e compareceu ao local.
Na segunda-feira (3), a farmacêutica responsável pela unidade, juntamente com a equipe da farmácia, realizou a conferência do estoque para apurar os itens furtados. Conforme levantamento, foram levados todos os medicamentos de uso controlado, entre eles:
• Fenitoína 100mg
• Fenobarbital 100mg
• Clonazepam 2mg
• Fluoxetina 20mg
• Amitriptilina 25mg
• Carbonato de Lítio 300mg
• Clonazepam 2,5mg/ml
• Diazepam 10mg
Os medicamentos estavam devidamente armazenados em armário trancado, que foi arrombado pelos autores do crime. A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que o material furtado pertence ao município e que as medidas administrativas e legais cabíveis estão sendo adotadas, incluindo o registro do boletim de ocorrência e a comunicação às autoridades competentes para investigação do caso.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, lamentou o ocorrido e reforçou o compromisso da gestão com a segurança e o bom funcionamento das unidades.
“Estamos tratando o caso com total seriedade. Além do registro policial e da apuração administrativa, estamos reforçando as medidas de segurança no CEM Coxipó e em outras unidades para evitar que situações como essa voltem a acontecer. É um prejuízo para o serviço público e, principalmente, para os usuários do SUS, que dependem desses medicamentos”, afirmou.
A Prefeitura de Cuiabá também alerta a população sobre os riscos de adquirir medicamentos de origem clandestina, especialmente os de uso controlado. Produtos dessa natureza, quando vendidos fora das farmácias autorizadas, podem não ter procedência comprovada, estar adulterados, fora do prazo de validade ou armazenados de forma incorreta, colocando em risco a saúde e a vida das pessoas. Além disso, a compra e a venda de medicamentos controlados sem prescrição médica constituem crime previsto em lei federal.
A SMS reforça que está prestando total apoio à equipe da unidade e que os atendimentos à população seguem normalmente, sem prejuízo aos demais serviços prestados no CEM Coxipó.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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