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Mato Grosso

Operação integrada cumpre bloqueio de R$ 33 milhões de empresa investigada por fraude fiscal

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso (Cira-MT) cumpriu, nesta terça-feira (2.12), mais uma etapa da Operação De Volta ao Caixa, com o bloqueio de bens, contas bancárias, veículos e imóveis vinculados a uma empresa do setor de indústria e comércio de cereais.

A decisão judicial foi concedida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá, que determinou o bloqueio de valores, a restrição de veículos via Renajud – sistema que permite restrições em veículos em todo o território nacional, impossibilitando sua comercialização, além do sequestro de um imóvel pertencente ao grupo investigado.

O objetivo é assegurar que o patrimônio permaneça disponível para futura reparação do dano causado pelas fraudes.

Segundo as investigações da Polícia Civil, conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), com apoio técnico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e manifestação do Ministério Público Estadual, foram identificados indícios de omissão de registros fiscais, escrituração irregular e uso indevido de benefícios tributários do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), o que gerou débitos tributários definitivos superiores a R$ 33 milhões, referentes a ICMS não recolhido entre 2012 e 2016.

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Para o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a medida reforça o caráter estratégico do trabalho integrado do Cira.

“A Operação De Volta ao Caixa demonstra que o Estado de Mato Grosso está atuando de forma firme, técnica e coordenada para impedir que grandes devedores contumazes se beneficiem de práticas fraudulentas. O bloqueio assegura que o patrimônio ilícito não desapareça antes do ressarcimento ao erário, fortalecendo a justiça fiscal e protegendo a sociedade mato-grossense.”

Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou que a integração dos órgãos têm dado resultados positivos.

“A integração entre os órgãos de investigação, fiscalização e persecução no âmbito do Cira vem garantindo maior efetividade na recuperação dos ativos desviados. Cada instituição traz sua especialidade, e essa soma de competências é o que possibilita romper esquemas sofisticados e assegurar que o patrimônio retorne ao caixa público.”

O Cira-MT é composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SesP – MT), Polícia Civil e Secretaria de Fazenda (Sefaz). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso sedia encontro nacional sobre sistema de gestão hospitalar

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Gestores e especialistas de todo o Brasil se reuniram nesta quinta-feira (4.12), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para debater o futuro da Saúde Digital e da gestão da saúde no Brasil. O “III Encontro Nacional AGHUse” foi realizado pela comunidade formada por 22 instituições do país, que utilizam o sistema AGHUse (Sistema de Gestão em Saúde).

O AGHUse é um sistema gratuito, considerado referência em gestão hospitalar, que registra os procedimentos administrativos e assistenciais de forma integrada para melhorar o atendimento ao paciente. A ferramenta permite a criação de um prontuário eletrônico único e compartilhado.

“Nós estamos sediando esse encontro da comunidade que desenvolve esse sistema de gerenciamento hospitalar, com a participação hoje de mais de 20 hospitais de renome no Brasil, hospitais federais, hospitais do Exército, da Aeronáutica. O Hospital Central vai ser o primeiro hospital no Brasil que já nasce com o funcionamento desse sistema”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.

Segundo o secretário, o Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso, que será inaugurado no dia 19 de dezembro, vai entrar para a história.

“Não só o Hospital Central, mas vamos implantar esse sistema em todos os demais hospitais do Estado para que a gente consiga ter um gerenciamento único, uma central de comando na Secretaria de Estado que vai permitir termos todas as informações das nossas ocupações de hospitais, dos pacientes que estão internados.”

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O presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Brasil Silva Neto, explicou que a unidade desenvolveu o software livre e se disse orgulhoso da construção coletiva com o aprimoramento da ferramenta pela comunidade AGHUse.

“O AGHUse é uma ferramenta muito completa, muito ampla e que atende uma estrutura hospitalar bastante robusta, como é o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, um hospital universitário que tem 890 leitos, que tem um número de atendimentos bastante grande, predominantemente na alta complexidade. E o AGHUse dá todo esse suporte para o funcionamento do hospital, que além da parte assistencial tem toda a parte de ensino, pesquisa e a gestão”, explicou.

Na Rede Estadual de Saúde de Mato Grosso, a implementação do sistema começou no Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, em abril de 2024. Atualmente, o sistema também está em operação no Hospital Estadual Santa Casa e nos Hospitais Regionais de Rondonópolis e de Sinop. Em breve, ele entrará em funcionamento no Hospital Central e no Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac).

As discussões e atividades no “III Encontro Nacional AGHUse” buscam fortalecer a comunidade, permitindo a absorção de conhecimento sobre modelos e soluções práticas.

Nesta quinta-feira (4.12), foram realizadas as palestras “IA com o Avanço das Ferramentas em Cloud”, “Cases de Sucesso na Governança de Projetos AGHUse no HCPA” e “RNDS e Plataformas SUS Digital”, “Certificação de Softwares Hospitalares e o impacto Positivo desse Processo. “Tecnologias para a Saúde”, “Agilizando a Movimentação de Pacientes com Qualidade e Segurança”, “Saúde Pública” e “Saúde Digital”.

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Nesta sexta-feira (5.12), haverá uma reunião dos Comitês da comunidade AHGUse.

Saiba mais sobre a comunidade AGHUse

Os membros que fazem parte da comunidade AGHUse são: Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), as Secretarias Estaduais de Saúde da Mato Grosso, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins, a Força Aérea Brasileira, a Marinha, o Exército Brasileiro, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Fundação Hospitalar e Hemoterapia do Amazonas (HEMOAM), a Unimed Central do Brasil e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein.

Para utilizar o sistema, é necessário que a instituição interessada faça seu ingresso na Comunidade AGHUse, por meio de um instrumento de cooperação ou prestação de serviços com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, com outros membros já integrantes da comunidade ou com empresas credenciadas.

Ao ingressar na comunidade, a instituição compromete-se a contribuir com o desenvolvimento de melhorias para o sistema e, em contrapartida, recebe continuamente as novas versões atualizadas colaborativamente pelos integrantes.

Fonte: Governo MT – MT

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