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Mato Grosso

Mutirões de Conciliação Ambiental estabelecem recomposição de 19,9 mil hectares

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O Estado de Mato Grosso conseguiu, em cinco mutirões de conciliação ambiental, a resolução pacífica de conflitos em 779 processos. Os acordos celebrados contemplaram a obrigatoriedade de reposição florestal de 19.975.3624 hectares, o que significa a recuperação de área desmatada equivalente a quase três vezes a área construída da Arena Pantanal, em Cuiabá.

A iniciativa, que começou a ser desenvolvida em setembro de 2023, terá a sua sexta edição nos dias 22 a 25 de abril. Os acordos celebrados nos mutirões estabeleceram também a obrigatoriedade de pagamento de mais de R$ 107 milhões a título de indenizações e compensações pelos danos ambientais causados. Somente em multas administrativas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente foram R$ 77 milhões.

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De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, em 2024 foram depositados R$ 27 milhões ao Fundo Estadual de Meio Ambiente, oriundos desses acordos. Os recursos foram aplicados na defesa do meio ambiente em projetos de revitalização urbanística de parques, pagamentos de atendimentos clínicos de animais silvestres, aquisição de bens móveis, de sistemas, obras, entre outras iniciativas.

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“Ainda para o cenário de início de um processo que é inovador, os resultados obtidos são extremamente representativos e demonstram a eficácia dos instrumentos conciliatórios”, ressaltou a secretária.

Segundo ela, a expectativa é de que na sexta edição do mutirão de conciliação ambiental os resultados sejam ainda mais satisfatórios, pois a iniciativa vem sendo aprimorada no decorrer dos anos. Um dos problemas verificados nas primeiras edições e que já foi resolvido, conforme a secretária, refere-se à padronização dos relatórios das autuações.

“Em reunião de trabalho realizada com analistas ambientais de todo o Estado enfatizamos a necessidade de que os relatórios técnicos contenham dados mais detalhados acerca da autoria, nexo de causalidade, definição de materialidade e tipologia. As informações completas são imprescindíveis no momento da negociação”, afirmou Lazzaretti.

Até o momento, foram direcionados 1.500 processos aos mutirões de conciliação ambiental. O percentual de conciliação foi de 51,9%. A iniciativa é realizada por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Ministério Público Estadual (MPMT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJMT).

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Fonte: Governo MT – MT

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TRE - MT

Estudantes de Direito da Unic participam de sessão plenária e conhecem Memorial do TRE-MT

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Estudantes do 7° ao 10° semestre de Direito da Universidade de Cuiabá (Unic) – Beira Rio participaram de uma visita guiada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta sexta-feira (25.06). A iniciativa, que contou com a presença de 80 alunos, faz parte do programa Voto Consciente, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT). Eles tiveram a oportunidade de assistir uma sessão plenária, com sustentações orais feitas por advogados, além de conhecerem o Memorial, que fica na Casa da Democracia, anexa ao TRE-MT. 

A presidente do Tribunal, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, agradeceu a presença dos estudantes. “Esta é minha sessão de despedida à frente da gestão do TRE-MT, e fico muito feliz de tê-los aqui neste momento. Participar de uma sessão de julgamento presencial é muito importante para adquirir experiência e criar familiaridade com a atuação da profissão que escolheram. Agradeço pela presença e espero que aproveitem este momento”, declarou durante a sessão. 

1/ Galeria de imagens

A coordenadora do curso de Direito, Ana Flávia Uchoa, que também participou da visita, disse que atualmente há quase mil alunos no estágio, sendo que nesta visita participaram 80 deles. Como explicou, “isso oportuniza que os alunos vivam na prática aquilo que aprendem na teoria. Além de estarem participando da última sessão da desembargadora, ainda estão presenciando sustentações orais. Uma das grandes habilidades que o advogado precisa potencializar é a oratória, é de suma importância que eles consigam se habituar com isso”. 

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Para o estudante Marcos Adriano Silva, que já está na reta final do curso, essa foi a primeira vez que pôde conhecer a Justiça Eleitoral de perto. Como relatou, a experiência proporcionou contato com as formas e requisitos de chegar  até a  magistratura do Direito Eleitoral. Além de enfatizar a postura profissional dos advogados que fizeram sustentação oral durante a sessão plenária, o estudante destacou a importância de aprender mais sobre a linguagem jurídica. 

Já para Sheila Batista Carvalho dos Anjos, também do 9º semestre, “é essencial ter esse contato direto em todos os tribunais. Em específico esse que é importante para nós cidadãos. Agrega ao nosso conhecimento técnico no sentido de adquirir a experiência”. A estudante também explicou que esse tipo de atividade “auxilia na oralidade e no uso dos termos técnicos. Ver na prática é totalmente diferente”, afirmou. 

Após a sessão plenária, a turma conheceu também o Memorial da Justiça Eleitoral, espaço reservado à história da democracia com documentos e artefatos raros, bem como o depósito de urnas. Para fazer uma visita guiada no Tribunal, basta entrar em contato com a EJE-MT pelo número  (65) 3362-8000 e verificar a disponibilidade. O espaço é aberto para todos os públicos e a visita guiada é voltada diretamente para estudantes e universitários. 

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Texto por: Maryelle Campos (Supervisão Nara Assis) 

#DescriçãodaImagem: A fotografia mostra um dos desembargadores sentados no pleno, enquanto um dos advogados que está de pé, faz a sustentação oral.  Atrás do advogado estão os estudantes sentados assistindo a sessão. 

Fonte: TRE – MT

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