Mato Grosso
Modelo de gestão proposto para Hospital Central promoverá economia de até R$ 46 milhões por ano

O Governo de Mato Grosso propôs que o Hospital Central, localizado em Cuiabá, seja administrado pelo Hospital Israelita Albert Einstein, considerado o melhor do país. Esse modelo de gestão poderá gerar uma economia de até R$ 46,8 milhões por ano aos cofres do Estado.
Para a efetivação do contrato, o Governo encaminhou, na última quarta-feira (9.4), um Projeto de Lei que deve ser votado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A Casa de Leis já determinou regime de urgência para a tramitação do projeto.
Conforme explica o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o Hospital Central terá o custo total de R$ 34,9 milhões mensais para funcionar em sua capacidade máxima, mas custará ao Estado cerca de R$ 24 milhões por mês, porque está previsto um incremento de R$ 10 milhões mensais do Ministério da Saúde pela habilitação de serviços.
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“Hoje gastamos cerca de R$ 28 milhões por mês com serviços do Hospital Estadual Santa Casa, do Tratamento Fora de Domicílio e de judicializações. Considerando que o Hospital Central vai absorver grande parte desses serviços e que estimamos um faturamento de R$ 10,6 milhões vindo do Ministério da Saúde, esse hospital gigante custará R$ 24 milhões ao Estado por mês, cerca de R$ 3,9 milhões a menos do que já gastamos hoje mensalmente”, explicou o gestor.
De acordo com Figueiredo, a economia se deve principalmente ao fato de que o Hospital Central absorverá grande parte das demandas de alta complexidade existentes, que são onerosas para o Estado. Além disso, os leitos do novo hospital atenderão aos requisitos para habilitação junto ao Ministério da Saúde, que pode contribuir financeiramente para a manutenção dos serviços.
“Hoje recebemos poucos recursos do Ministério da Saúde para a manutenção do Hospital Estadual Santa Casa, sobretudo pelas limitações e características físicas da estrutura, que é centenária. Já o Hospital Central foi pensado para atender às exigências do Ministério da Saúde e deverá retornar ao Estado cerca de R$ 10,6 milhões em faturamento”, disse.
Sobre o Hospital Central
A construção do Hospital Central ficou inacabada por 34 anos, mas foi retomada e reformulada pela atual gestão e já está 98% concluída. No novo projeto, a estrutura hospitalar foi ampliada em 23 mil ², totalizando 32 mil m² de área construída. Em sua capacidade máxima, a unidade contará com 180 enfermarias, 11 isolamentos, 96 leitos intensivos e 10 salas cirúrgicas.
Além de disponibilizar cirurgia robótica, o hospital ofertará 15 especialidades médicas, como cirurgia vascular, cardiovascular, neurocirurgia, urologia, cirurgia geral pediátrica, cirurgia geral e aparelho digestivo, ginecologia, mastologia e cirurgia plástica reparadora.
Dentre os diferenciais do Hospital Central, está a oferta de residências médicas em até 11 especialidades e a disponibilização de heliponto para as transferências de urgência.
Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso
Justiça nega pedido do MPE e mantém obras no Morro de Santo Antônio

O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, negou pedido liminar (provisório) do Ministério Público Estadual e manteve as obras do Governo do Estado no Morro de Santo Antônio.
A decisão foi dada nesta quinta-feira (17.4) e levou em consideração o fato de o Estado estar cumprindo os requisitos legais e o “impacto positivo” da obra.
“Indefiro o pedido de tutela de urgência formulado incidentalmente pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determino que lhe seja dado vista dos autos pelo prazo de 15 dias úteis, devendo no retorno ser designada data, conforme agenda deste juízo para uma inspeção judicial ao local dos fatos, intimando-se as partes pelos meios processualmente para acompanhamento, as quais poderão levar, querendo, seus técnicos de confiança”, diz trecho da decisão.
O Governo do Estado realiza obras no local para melhorar o acesso ao morro, que tem uma área de 258 hectares e uma altitude de 450 metros, com uma das mais belas vistas panorâmicas em Mato Grosso. Contudo, as obras estão paralisadas.
O objetivo é dar maior infraestrutura para os turistas e a população, fomentando as visitas no local de forma sustentável.
Porém, o Ministério Público Estadual pediu judicialmente que a obra fosse embargada.
A decisão
De acordo com o juiz Antonio Horácio, a tese do Ministério Público em relação à obra não é “minimamente razoável”.
“No caso em análise, não vejo nos autos elementos robustos que evidenciem, de maneira inequívoca, o risco iminente e irreversível que justifique, neste momento, a intervenção judicial excepcional pretendida”, afirmou.
Para o magistrado, apesar de ser fundamental preservar todo o ambiente natural do Morro de Santo Antônio, também é preciso que o local seja acessado pela população.
“Um bem ambiental invisível ao público está mais vulnerável à indiferença e à degradação silenciosa”, ressaltou.
O juiz verificou que o Estado “fez a lição de casa” e regularizou as pendências questionadas pelo Ministério Público, portanto, a obra poderá continuar a ser executada.
“Desse modo, as assertivas contidas no pedido de tutela de urgência incidental perdem a sua força para garantir os pleitos liminares nela lançados, de sorte que a partir de agora a situação processual vai exigir apenas e tão somente as finais verificações sobre a omissão estatal ou sua ação conforme as regras ambientais para definir eventualmente a procedência, ou não, de algum dos pleitos da peça madrugadora, que inclusive poderão ter nova apreciação deste juízo para lhes dar efetividade na sentença”, decidiu.
Fonte: Governo MT – MT
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