Ministério Público MT
Violência doméstica é tema de entrevista no Diálogos com a Sociedade
O enfrentamento à violência doméstica e a atuação da rede de proteção foi o foco da entrevista realizada, nesta terça-feira (05), no programa Diálogos com a Sociedade, edição Várzea Grande, que reuniu representantes do Ministério Público e da Polícia Civil para discutir os desafios e as estratégias de proteção às mulheres em Mato Grosso. A entrevista contou com a participação da procuradora de Justiça Elisamara Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), e da delegada Mariel Antonini, coordenadora de enfrentamento à violência contra a mulher e vulneráveis da Polícia Civil e da Câmara Temática de Defesa da Mulher da Secretaria de Segurança Pública.Com base em dados alarmantes, sendo 46 feminicídios registrados em Mato Grosso apenas em 2025, desses 70% cometidos dentro de casa, as entrevistadas discutiram os desafios e estratégias para conter esse tipo de violência. “A Lei Maria da Penha tem três eixos: prevenção, repressão e educação. E enquanto o sistema de justiça atua fortemente na repressão, é preciso que toda a sociedade se envolva na prevenção e na educação para que possamos reduzir esses números”, destacou a procuradora de Justiça Elisamara.A delegada Mariel Antonini reforçou que a violência doméstica é um problema estrutural e intergeracional, que exige mudanças profundas na cultura e na educação familiar. “Essa mudança depende da forma como educamos nossas crianças. A desigualdade de gênero ainda é ensinada dentro de casa, e isso perpetua o machismo que alimenta a violência contra a mulher”, afirmou.Durante a entrevista, foram abordadas as diversas formas de violência doméstica, como a física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, e os sinais que podem indicar que uma mulher está em situação de risco. A procuradora Elisamara alertou para os comportamentos sutis que antecedem o feminicídio, como controle emocional, manipulação, destruição da autoestima e isolamento da vítima. Já a delegada Mariel chamou atenção para a subnotificação da violência sexual, especialmente entre mulheres mais velhas, que muitas vezes não reconhecem práticas abusivas dentro do casamento.As entrevistadas também apresentaram ações concretas em curso para enfrentar o problema. A Polícia Civil criou uma coordenadoria específica para o enfrentamento à violência contra mulheres e vulneráveis, publicou um plano estadual decenal (2025–2035) e capacitou mais de 800 policiais em atendimento humanizado. “Hoje temos nove delegacias especializadas e 28 núcleos de atendimento, com meta de expansão para 46. Além disso, criamos protocolos de atendimento e investigação que garantem mais eficácia e acolhimento às vítimas”, explicou Mariel.O Ministério Público de Mato Grosso, por sua vez, tem investido em campanhas educativas e projetos como o Florescer, voltado para adolescentes do ensino médio. Também desenvolveu materiais informativos, como cartilhas, que ajudam mulheres a identificar situações de risco e buscar ajuda. “Não importa a sua idade, você mulher merece ser feliz e é hoje, é nessa vida”, declarou a procuradora de Justiça.A delegada também destacou a importância da denúncia, seja feita pela própria vítima ou por pessoas próximas. “A medida protetiva salva vidas. Não se cale. Busque ajuda no primeiro sinal de violência”, orientou Mariel. Ela ainda citou o projeto Papo de Homem para Homem, voltado para a conscientização masculina, como uma iniciativa essencial para desconstruir comportamentos machistas e promover a mudança cultural necessária.Dose dupla – Nesta edição do projeto Diálogos com a Sociedade, as entrevistas serão realizadas em dois horários diários, diretamente do Várzea Grande Shopping: às 14h, com transmissão ao vivo pela Rádio CBN Cuiabá, e às 18h, com transmissão ao vivo pelo SBT Cuiabá (canal 5.1) e exibição simultânea pela plataforma MT Play. Os programas também estão disponíveis no canal oficial do MPMT no YouTube e na página institucional no Instagram.Parceria – O Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de parceiros institucionais como Águas Cuiabá, Amaggi, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Bom Futuro, CBN Cuiabá, Energisa, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), Kopenhagen, Nova Rota do Oeste, Oncomed-MT, SBT Cuiabá, Sicredi e Várzea Grande Shopping.
Fotos: Everton Queiroz.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
MP recomenda investigação no DAE após vídeo envolvendo presidente
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande recomendou à Prefeitura de Várzea Grande a instauração de procedimento administrativo para apurar a conduta do diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Rogério de França Martins, após a divulgação de um vídeo em que ele aparece recebendo maços de dinheiro. O Ministério Público também orientou a análise da necessidade de afastamento do gestor durante as investigações.
A recomendação foi expedida no âmbito de um inquérito civil instaurado para verificar se os valores recebidos por Rogério Martins têm relação com o exercício do cargo, com recursos públicos ou com interesses de terceiros vinculados à autarquia. Segundo o Ministério Público, os fatos apurados podem configurar infrações administrativas, atos de improbidade administrativa e até crimes contra a administração pública, caso sejam confirmadas irregularidades.
De acordo com a investigação, o vídeo divulgado pela imprensa mostra o presidente do DAE sentado diante de uma mesa no momento em que recebe um maço de dinheiro, que posteriormente seria guardado no bolso da calça. Em outro trecho das imagens, uma sacola contendo valores em espécie é entregue ao gestor. O material audiovisual foi analisado pela Promotoria de Justiça responsável pelo caso.
O Ministério Público também considerou a divulgação de um áudio atribuído a Rogério Martins, no qual ele solicita apoio de membros e servidores da Câmara Municipal para justificar o episódio registrado nas imagens. A Promotoria cita ainda a existência de outra investigação relacionada a supostas irregularidades no DAE, envolvendo o pagamento de produtividade a servidores e possível desvio de recursos públicos.
Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a medida busca assegurar a adequada apuração dos fatos e o cumprimento dos princípios que regem a administração pública.“A Administração Pública tem o dever de investigar toda situação que possa comprometer a legalidade, a moralidade e a confiança da população nas instituições. Nossa recomendação visa justamente garantir que os fatos sejam esclarecidos e que as providências cabíveis sejam adotadas.”, explicou.
Na notificação, o Ministério Público concedeu prazo de dez dias para que o município informe as medidas adotadas e encaminhe documentos que comprovem o atendimento da recomendação. Além disso, as informações apuradas foram compartilhadas com a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), para conhecimento e eventual adoção das providências cabíveis.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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