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Senadora cobra aplicação da lei do feminicídio e cita dados do Caliandra

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A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou, durante pronunciamento em Plenário na quarta-feira (2), os números do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, e criticou a lentidão da Justiça na aplicação da Lei Antifeminicídio (Lei 14.994, de 2024). “Os números que trago hoje a esta tribuna são fruto de um magnífico trabalho do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, com o apoio da Polícia Civil. Das 75 mulheres vítimas de feminicídio no estado desde 2024, apenas três tinham medidas protetivas contra o agressor. Outro dado importante: apenas 12 das 75 haviam registrado boletim de ocorrência por violência doméstica”, alertou.
Segundo a parlamentar, embora a legislação tenha aumentado as penas e estabelecido prioridade no julgamento desses casos, poucas condenações ocorreram em 266 dias de vigência. “Estou falando de Mato Grosso, mas, se você estender essa análise para todo o Brasil, ela é a mesma; a lentidão é geral. Em 266 dias da sanção de uma lei que prevê prioridade nos processos de feminicídio, três feminicidas condenados. Essa lentidão não ajuda em nada a nossa luta. É uma Justiça lenta, que muitas vezes beneficia quem tem dinheiro para pagar um bom advogado”, disse.
A senadora parabenizou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Polícia Judiciária Civil (PJC) pelo trabalho de monitoramento realizado no estado. “O Caliandra possui uma série histórica, desde 2019, que evidencia toda a escalada da violência contra a mulher em Mato Grosso. Rendo aqui minhas homenagens ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, à delegada Daniela Maidel e a todos os profissionais de segurança que atuam no combate ao feminicídio”, destacou.

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O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, ficou feliz pela referência ao trabalho desenvolvido pelo MPMT. “Agradeço à senadora Margareth Buzetti pelo reconhecimento ao trabalho do Ministério Público de Mato Grosso, especialmente ao Observatório Caliandra. A menção feita em Plenário valoriza o esforço de todos os profissionais envolvidos no enfrentamento à violência contra a mulher. Seguiremos firmes na missão de produzir dados confiáveis, apoiar políticas públicas e cobrar a efetiva aplicação da Lei Antifeminicídio. Esse apoio fortalece ainda mais nossa atuação em defesa das mulheres mato-grossenses”, declarou.
(Com informações da Agência Senado)
Foto: Carlos Moura | Agência Senado

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Emoção marca homenagem a Promotor de Justiça, em Vila Rica

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A tarde desta terça-feira, 8 de julho, foi marcada por forte emoção em Vila Rica (MT), a 1.300 km de Cuiabá, durante a homenagem póstuma ao promotor de Justiça Fernando Daher Rodrigues Ferreira. Falecido em agosto de 2013, aos 33 anos, vítima de um acidente de trânsito, Fernando agora eterniza sua memória no nome da Promotoria de Justiça da cidade, um reconhecimento do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ao legado que deixou. Quase 13 anos após sua partida, a população de Vila Rica ainda o descreve como uma pessoa humana, preocupada com o próximo e dedicada à sua missão institucional.O auditório da Promotoria de Justiça ficou pequeno para acolher a quantidade de pessoas que fez questão de comparecer à solenidade. Familiares, membros do Ministério Público, integrantes das Polícias Civil e Militar, advogados, representantes do Executivo municipal e do Judiciário, amigos e servidores lotaram o espaço.Os pais do homenageado, que viajaram do interior de São Paulo, expressaram a importância do momento. “Essa homenagem belíssima representa tudo para nós. Foi muito bonito, emocionante. Eu sei que ele também está muito feliz, e nós também estamos. Só temos a agradecer ao Ministério Público por nos proporcionar viver isso. É muita gratidão. Que Deus abençoe o Fernando sempre, que ele esteja no bom caminho, com muita luz, paz e amor, e que ele possa estar sempre alegre, como ele sempre foi. Ele era muito alegre, muito dinâmico, ele era especial, só amor e muita gratidão por tudo”, declarou Sadia Daher Rodrigues Ferreira, mãe de Fernando.Com a voz embargada, Pedro Otávio Rodrigues Ferreira, pai de Fernando, disse não ter palavras para agradecer o carinho e atribuiu todo o reconhecimento ao trabalho humanizado do filho. “Penso que este reconhecimento é resultado do esforço do Fernando em procurar fazer o bem, com humildade, e não com autoridade. Ele sempre exerceu a profissão com o rigor da lei, mas sem esquecer a humildade de tratar o semelhante como ele gostaria de ser tratado. Não importa a quantidade de tempo que você vive, e sim a qualidade com que executa sua tarefa, sempre pensando no próximo. Acredito que, quando você executa essa tarefa, ela expande, vibra com uma força tão grande que se estende nas dimensões. Foi isso que vimos e encontramos aqui hoje”, afirmou.Legado de Humanidade e ProfissionalismoO corregedor-geral do MPMT, João Augusto Veras Gadelha, destacou que Fernando Daher foi um profissional dedicado, que unia seu conhecimento técnico-jurídico à sua visão humanística. “Que esta sede, agora sob seu nome, seja também um espaço de inspiração para todos aqueles que aqui atuam, iluminando o caminho de cada membro do Ministério Público que passar por esta comarca, lembrando-nos sempre que a verdadeira grandeza da função está em servir com ética, humanidade e firmeza”, pontuou.O promotor de Justiça Brício Britzke, de Porto Alegre do Norte, que conheceu Fernando Daher quando era estagiário do MPMT em Tangará da Serra, relembrou: “Nossas vidas se cruzaram ali. Doze anos depois, tive a oportunidade de estar aqui em Vila Rica e, para minha surpresa, ele tinha passado por aqui. Foi uma grande honra cruzar o caminho do Fernando e estar aqui hoje, com a família dele e o Ministério Público, prestando essa homenagem justa e merecida. Todas as pessoas com quem a gente conversa afirmam que ele deixou um legado como promotor de Justiça e, principalmente, como ser humano. O exemplo dele realmente arrasta vidas”.Para o coordenador das Promotorias de Justiça de Vila Rica, Raphael Henriqque de Sena Oliveira, a homenagem é motivo de “muita alegria e uma oportunidade de estar neste prédio que leva o nome de uma pessoa tão ilustre, que marcou a cidade. Isso aumenta ainda mais a nossa responsabilidade de continuar o legado do doutor Fernando”.A cerimônia reafirmou a importância da memória de Fernando Daher, cujo compromisso com a justiça e, sobretudo, com a dignidade humana, continua a inspirar aqueles que o conheceram e aqueles que agora atuam na Promotoria que leva seu nome.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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