Ministério Público MT

Réu é condenado a 33 anos por feminicídio de esposa em Colniza

Publicado em

4 de junho de 2025

por

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O réu Gersonias Henrique dos Santos foi condenado a 33 anos, três meses e 28 dias de reclusão pelo feminicídio da esposa, Márcia Nogueira de Paduá, em Colniza (a 1.065 km de Cuiabá). A sentença também determinou o pagamento de uma indenização de R$ 20 mil em favor da filha menor de idade da vítima. O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da comarca na segunda-feira (2), menos de oito meses após o crime, ocorrido em 10 de outubro, data em que se celebra o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher.O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu que o crime foi cometido na presença de descendente da mulher, de forma cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O condenado iniciará o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade. Atuou na sessão de julgamento o promotor de Justiça substituto Bruno Barros Pereira.Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Márcia Nogueira de Paduá foi morta a facadas dentro de casa, após uma discussão com o marido que teve início em um bar. O crime ocorreu na presença das duas filhas do casal, de 9 e 18 anos. Após o homicídio, o autor fugiu e foi preso dias depois no município de Comodoro (a 644 km da capital). “Esse foi o primeiro caso de feminicídio no estado sob a vigência da nova lei. Ela entrou em vigor à zero hora do dia 10 de outubro de 2024 e, infelizmente, por volta de 0h30, esse crime aconteceu, já enquadrado nas novas regras, que preveem pena de 20 a 30 anos. O julgamento também ocorreu de forma célere, foram cerca de oito meses entre o crime e a sentença”, destacou o promotor de Justiça.A Lei nº 14.994/2024, que transformou o feminicídio em crime autônomo, promoveu alterações em diversos dispositivos legais, incluindo a Lei Maria da Penha. O objetivo é fortalecer a proteção às mulheres, além de prevenir e combater a violência doméstica e de gênero.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Abandono de idosos é tema de campanha do MPMT

Published

16 minutos ago

12 de junho de 2025

infocoweb

Cada vez mais pessoas idosas são deixadas à própria sorte por seus familiares, sem auxílio, amparo ou assistência, o que configura crime segundo o Estatuto da Pessoa Idosa. Com olhar atento a esse problema, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do projeto “Diálogos com a Sociedade”, lançou uma campanha sob o tema “Procura-se a família que um dia me amou”, que tem o intuito de dar visibilidade ao abandono de idosos e incentivar a sociedade a agir.A campanha conta com a veiculação gratuita de vídeo institucional e spot (anúncio em áudio) pela Rede Matogrossense de Comunicação (RMC) – TV e Rádio Centro América, além de peças publicitárias divulgadas nas redes sociais do MPMT, em outdoors localizados em pontos estratégicos de Cuiabá e em linhas de ônibus (busdoor) que circulam pela capital.As produções fazem uso de um recurso visual conhecido. Com o auxílio de cartazes com imagens de idosos e mensagens que remetem a uma busca por pessoas desaparecidas, o objetivo é provocar reflexão e sensibilizar o público. Desta vez, porém, não são os idosos que estão sendo procurados, mas sim os seus familiares, que os deixaram sem suporte e cuidado. É um chamado emocional para uma tentativa de reconexão, mas, principalmente, um reforço às obrigações legais.O promotor de Justiça e coordenador-adjunto do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Pessoa Idosa, João Marcos de Paula Alves, reforçou que o abandono de idosos é um crime com pena de 6 meses a 3 anos de prisão, conforme previsto no art. 98 do Estatuto. “A pessoa idosa que dedicou sua vida à família e à sociedade merece cuidado, respeito e dignidade. São sinais de abandono: a falta de cuidados médicos e de higiene, o isolamento social forçado, a negligência com alimentação e medicamentos e ausência de suporte emocional, dentre outros. Cuidar dos nossos idosos é responsabilidade de todos. O amor e o respeito não envelhecem. Proteja quem um dia te protegeu”, salientou o promotor.Para denunciar qualquer forma de abandono, é possível acionar a Ouvidoria do Ministério Público pelo telefone 127 ou pelo link , ocasião em que será garantido o sigilo do denunciante. Ainda, se preferir, o(a) interessado(a) pode procurar a Promotoria de Justiça mais próxima de sua residência ou acionar o Disque Direitos Humanos (Disque 100).Assista ao vídeo da campanha clicando aqui.Acesse o canal do MPMT no WhatsApp!