Ministério Público MT
Promotora lança obra sobre consensualidade em noite de autógrafos
A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello lançou, na noite de quarta-feira (29), o livro “Processo e Consensualidade – Uma investigação do acordo de não persecução civil”, em evento realizado na Livraria Leitura do Shopping Estação Cuiabá. A obra é fruto da pesquisa de mestrado da autora e propõe um estudo profundo sobre o papel da consensualidade na atuação do Ministério Público, especialmente por meio do Acordo de Não Persecução Civil (ANPC).Durante a noite de autógrafos, Taiana Dionello destacou a importância do tema para a comunidade jurídica. “É uma grande emoção estar aqui, celebrando o resultado de uma pesquisa científica desenvolvida durante meu mestrado. Esta obra é fruto de intensa reflexão sobre o processo, o caminho da consensualidade e a análise do Acordo de Não Persecução Civil, um instrumento ainda recente no nosso ordenamento jurídico. Com ela, buscamos contribuir de forma significativa com a comunidade jurídica”, defendeu. A autora também ressaltou que a resolutividade do Ministério Público está diretamente ligada à adoção de métodos consensuais. “Já não é mais possível pensarmos numa visão meramente demandista. Essa abertura do pensamento para o caminho da consensualidade é necessária e anda em paralelo com a resolutividade, principalmente do Ministério Público”, afirmou. O lançamento reuniu familiares, amigos, colegas de profissão, membros da advocacia, da magistratura, servidores do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e contou com a presença das subprocuradoras-gerais de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, e Administrativa, Januária Dorilêo, que parabenizaram a autora pela contribuição acadêmica e institucional.A obra, prefaciada pelo professor doutor Vitor Salino de Moura Eça, da PUC Minas, apresenta uma análise crítica sobre o ANPC como ferramenta democrática na proteção do patrimônio público e no enfrentamento à corrupção. Com abordagem teórica e empírica, o livro é voltado a juristas, pesquisadores e membros do MP interessados em práticas resolutivas e na efetivação dos direitos fundamentais.Taiana Castrillon Dionello é mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), com distinção Magna Cum Laude. É especialista em Direito Civil e Direitos Difusos e Coletivos, Direito Ambiental – Desenvolvimento Sustentável, e em Ministério Público Resolutivo e Gestão de Excelência, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP/MT). Atualmente, atua na Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público. A trajetória acadêmica e profissional da promotora é marcada pelo compromisso com a efetivação dos direitos fundamentais, a proteção do patrimônio público e a valorização de métodos resolutivos na atuação ministerial.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
MPMT reforça combate ao desmatamento com rastreabilidade da madeira
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) tem se destacado no cenário nacional e internacional por sua atuação estratégica no enfrentamento ao desmatamento ilegal e à exploração irregular de madeira. Uma das ferramentas que tem potencializado essa atuação é o protocolo de rastreabilidade da madeira, criado por meio de uma parceria entre o Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (CAEx Ambiental) e instituições de pesquisa da América Latina.A metodologia permite verificar a origem da madeira apreendida, contribuindo de forma decisiva para a responsabilização cível e criminal de infratores e para a proteção das florestas nativas. A partir de diligências e coleta de amostras de madeira durante o transporte ou em madeireiras, o MPMT aplica técnicas que incluem a verificação da procedência do material, com base em critérios científicos e protocolos próprios.“O protocolo de rastreabilidade da madeira é uma ferramenta essencial para garantir a legalidade da cadeia produtiva e combater a exploração ilegal. Ele nos permite verificar, com base em evidências técnicas, se a madeira realmente foi extraída do local declarado”, explica o procurador de Justiça Gerson Barbosa, coordenador do CAEx Ambiental e do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal, Incêndios Florestais e Queimadas (GAEDIQ).O protocolo ganhou repercussão internacional ao ser tema do artigo científico “Combinação de características da madeira como abordagem promissora para verificação da origem da madeira e sua aplicação na cadeia produtiva brasileira”, publicado na revista Science of the Total Environment. O estudo foi assinado por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores de instituições brasileiras e internacionais, incluindo Bruna Hornink, Daigard Ricardo Ortega-Rodriguez, Deoclecio J. Amorim, Peter Groenendijk, Kathelyn Paredes-Villanueva e o analista e engenheiro florestal do MPMT José Guilherme Roquette, entre outros.A pesquisa propõe uma abordagem inovadora e de baixo custo para rastrear a origem geográfica da madeira, utilizando características físicas e químicas do lenho, como densidade, taxas de crescimento e elementos químicos como cálcio, potássio, enxofre e alumínio, servindo como “impressões digitais” da madeira. “Com o uso de espectrômetros portáteis de fluorescência de raios X (pXRF) e modelos de aprendizado de máquina, foi possível alcançar uma acurácia de até 83% na identificação da origem da madeira em escala regional e 63% em nível local. Dessa forma, nós conseguimos distinguir a origem de amostras de áreas separadas por apenas 30 km”, explica José Guilherme Roquette.A aplicação da metodologia em campo é promissora, eficiente e de célere resultado por ser acessível, confiável e menos dependente de infraestrutura laboratorial. “A ciência tem sido uma grande aliada na construção de métodos mais eficazes de fiscalização. O reconhecimento internacional dessa metodologia reforça a importância do trabalho técnico desenvolvido pelo MPMT e seus parceiros. É o maior avanço no combate ao desmatamento ilegal após o revolucionário convênio com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) em 2004, quando Ministério Público de Mato Grosso passou a usar imagem de satélite”, finalizou o procurador de Justiça.Para acessar o artigo traduzido para o português clique aqui.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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