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Promotor de Justiça lança livro sobre processo penal democrático

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O promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva lança o livro “O Papel do Ministério Público no Processo Penal Democrático Diante do Sistema Acusatório” no dia 7 de novembro (sexta-feira), a partir das 18h, na Livraria Leitura do Shopping Estação Cuiabá. A obra defende o processo penal democrático como instrumento que equilibra a proteção dos direitos do acusado com o dever estatal de punir, garantindo também os direitos das vítimas e da sociedade.Conforme o autor, o livro está fundamentado no sistema acusatório, com funções separadas entre acusar, defender e julgar, e atribui ao Ministério Público o exercício da ação penal pública, que inclui o oferecimento da denúncia e a condução de todos os atos necessários à condenação. Ele sustenta que a democracia exige não apenas a contenção de abusos estatais, mas também a efetiva proteção contra a criminalidade, assegurando o direito à segurança como parte dos direitos humanos.“O cidadão tem o direito de exigir a proteção estatal. No verdadeiro processo penal democrático, os direitos humanos abrangem não só as garantias do acusado, mas também o direito à proteção das vítimas e da sociedade. A punição legítima é corolário desse direito. O autor defende essa perspectiva com fundamentos sólidos, que o leitor poderá conhecer ao longo da obra”, consta na apresentação da publicação.Arnaldo Justino da Silva é graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Lecionou no Centro Universitário Cathedral. É especialista em Direito Processual pela UniCathedral e em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade de Cuiabá. Mestre em Direito pela PUC Minas, é promotor de Justiça em MT desde 1997. Exerceu suas funções nas áreas cível e criminal e, por seis anos, integrou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Atualmente, é titular da 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT reforça combate ao desmatamento com rastreabilidade da madeira

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) tem se destacado no cenário nacional e internacional por sua atuação estratégica no enfrentamento ao desmatamento ilegal e à exploração irregular de madeira. Uma das ferramentas que tem potencializado essa atuação é o protocolo de rastreabilidade da madeira, criado por meio de uma parceria entre o Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (CAEx Ambiental) e instituições de pesquisa da América Latina.A metodologia permite verificar a origem da madeira apreendida, contribuindo de forma decisiva para a responsabilização cível e criminal de infratores e para a proteção das florestas nativas. A partir de diligências e coleta de amostras de madeira durante o transporte ou em madeireiras, o MPMT aplica técnicas que incluem a verificação da procedência do material, com base em critérios científicos e protocolos próprios.“O protocolo de rastreabilidade da madeira é uma ferramenta essencial para garantir a legalidade da cadeia produtiva e combater a exploração ilegal. Ele nos permite verificar, com base em evidências técnicas, se a madeira realmente foi extraída do local declarado”, explica o procurador de Justiça Gerson Barbosa, coordenador do CAEx Ambiental e do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal, Incêndios Florestais e Queimadas (GAEDIQ).O protocolo ganhou repercussão internacional ao ser tema do artigo científico “Combinação de características da madeira como abordagem promissora para verificação da origem da madeira e sua aplicação na cadeia produtiva brasileira”, publicado na revista Science of the Total Environment. O estudo foi assinado por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores de instituições brasileiras e internacionais, incluindo Bruna Hornink, Daigard Ricardo Ortega-Rodriguez, Deoclecio J. Amorim, Peter Groenendijk, Kathelyn Paredes-Villanueva e o analista e engenheiro florestal do MPMT José Guilherme Roquette, entre outros.A pesquisa propõe uma abordagem inovadora e de baixo custo para rastrear a origem geográfica da madeira, utilizando características físicas e químicas do lenho, como densidade, taxas de crescimento e elementos químicos como cálcio, potássio, enxofre e alumínio, servindo como “impressões digitais” da madeira. “Com o uso de espectrômetros portáteis de fluorescência de raios X (pXRF) e modelos de aprendizado de máquina, foi possível alcançar uma acurácia de até 83% na identificação da origem da madeira em escala regional e 63% em nível local. Dessa forma, nós conseguimos distinguir a origem de amostras de áreas separadas por apenas 30 km”, explica José Guilherme Roquette.A aplicação da metodologia em campo é promissora, eficiente e de célere resultado por ser acessível, confiável e menos dependente de infraestrutura laboratorial. “A ciência tem sido uma grande aliada na construção de métodos mais eficazes de fiscalização. O reconhecimento internacional dessa metodologia reforça a importância do trabalho técnico desenvolvido pelo MPMT e seus parceiros. É o maior avanço no combate ao desmatamento ilegal após o revolucionário convênio com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) em 2004, quando Ministério Público de Mato Grosso passou a usar imagem de satélite”, finalizou o procurador de Justiça.Para acessar o artigo traduzido para o português clique aqui.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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