Ministério Público MT
Projeto Prevenção Começa na Escola impacta 700 estudantes em Juara

Cerca de 700 estudantes da rede de ensino do município de Juara (673 km de Cuiabá) participaram de mais uma etapa do projeto Prevenção Começa na Escola, com a apresentação teatral da peça “Inocentes Pétalas Roubadas”, que trata do combate ao abuso sexual infantil, bullying e proteção ao patrimônio público escolar. A apresentação ocorreu nesta quarta-feira (09.04), na Escola Estadual Oscar Soares.
Na escola, foram realizadas duas apresentações para alunos de 4 a 17 anos. Também acompanharam o espetáculo o prefeito de Juara, Nei da Farmácia, o vice-prefeito Léo Boy e o secretariado municipal, incluindo toda a rede de proteção a crianças e adolescentes.
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O promotor de Justiça Alysson Antonio de Siqueira Godoy, da Comarca de Juara, destacou a relevância do projeto. “A importância do projeto é ímpar. É um projeto que vem para orientar, alertar e conscientizar alunos, rede de ensino e rede de proteção em especial. Impacta de maneira verdadeira, porque a linguagem é salutar para crianças e adolescentes. É de uma importância singular nesse combate ao abuso sexual infantil”.
Segundo o promotor, na oportunidade, já foram iniciados os preparativos para a semana do dia 18 de maio, que é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “O Ministério Público encabeça essa campanha e justamente diz à população que está à disposição para poder auxiliar no combate a esse tipo de crime e também às outras demandas que existem na cidade”.
Projeto Prevenção Começa na Escola – Desde 2018, o projeto Prevenção Começa na Escola já apresentou a peça “Inocentes Pétalas Roubadas” em 65 municípios de Mato Grosso, cerca de 300 vezes, beneficiando mais de 100 mil alunos. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, coordenada pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado.
“Após todos esses anos do projeto Prevenção Começa na Escola, percebemos o quanto é importante essa relação de proximidade do Ministério Público com a rede de proteção e principalmente com a escola, com os alunos, com os professores, orientando, explicando e prevenindo contra o bullying, contra a destruição do patrimônio escolar e principalmente contra a violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes. Percebemos que em todas essas apresentações, nas mais diversas cidades, próximas ou distantes, toca o coração”, destacou o procurador de Justiça.
A apresentação da peça “Inocentes Pétalas Roubadas” em Juara faz parte do cronograma de atividades do projeto para este ano. As intervenções culturais e apresentações teatrais são realizadas pela Cia. Vostraz. Além de Juara, neste mês, o espetáculo será apresentado nos municípios de Porto dos Gaúchos (10/04) e Tabaporã (11/04), na terceira etapa, e Porto Alegre do Norte (15/04) e São José do Xingu (16/04), na quarta etapa.
A peça “Inocentes Pétalas Roubadas” já foi apresentada em 65 municípios de Mato Grosso, aproximadamente 300 vezes, beneficiando mais de 100 mil alunos desde 2018. A montagem atual tem no elenco Maicon D’Paula, que é o diretor da Cia. Vostraz, e os atores Jorge Fernandez, Safiri Viscony e Fernanda Acosta.
Fonte: Ministério Público MT – MT

Ministério Público MT
Vereador tem mandato cassado pelo TRE por condenação criminal em 2º grau

O vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) de Água Boa (a 730 km de Cuiabá) teve o mandato cassado na terça-feira (15), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) proposto pelo Ministério Público Eleitoral foi julgado procedente, e o vereador eleito nas eleições de 2024 perdeu a diplomação por ter uma condenação criminal em segunda instância. A decisão tem validade imediata.
O promotor de Justiça da 30ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Luis Alexandre Lima Lentisco, explica que o recorrido Sebastião Sérgio dos Reis de Paula tornou-se inelegível após o deferimento de seu registro de candidatura para vereador. Quando o registro foi deferido, Sérgio Reis já havia sido condenado em primeira instância por associação criminosa e comércio ilegal de armas de fogo, à pena privativa de liberdade de mais de 11 de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado.
Contudo, a condenação foi confirmada em grau recursal somente em 30 de outubro de 2024, tornando-o inelegível após as eleições. “A condenação criminal definitiva enquadra Sebastião Sérgio dos Reis de Paula na hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar n.º 64/90, que impede sua diplomação e exercício do mandato”, afirmou o promotor de Justiça Eleitoral, apontando a incompatibilidade entre a função de vereador e o regime inicial de cumprimento de pena (regime fechado).
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Fonte: Ministério Público MT – MT
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