Ministério Público MT

Projeto FloreSer retoma atividades com estudantes de Colégio em Cuiabá

Publicado em

5 de março de 2026

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infocoweb

Cerca de 400 estudantes do ensino médio do Colégio Notre Dame de Lourdes, em Cuiabá, participaram, na manhã desta quinta-feira (05/03), da abertura das atividades do projeto FloreSer, do Ministério Público de Mato Grosso. A iniciativa é desenvolvida pelo Núcleo das Promotorias de Violência Doméstica – Espaço Caliandra e tem como objetivo discutir a violência de gênero nas relações afetivas entre jovens.Alunos do 1º e 2º anos participaram de uma manhã de aprendizado sobre a violência contra a mulher, com dinâmicas sobre abuso e amor. De forma leve e descontraída, as atividades abordaram temas comuns nessa fase da vida, como o início das relações afetivas e dos namoros.Na abertura, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo das Promotorias, apresentou o Espaço e Observatório Caliandra e alguns dos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência. Ela também destacou comportamentos comuns na violência de gênero, como ciúme, controle e sentimento de posse.“É comum escutar que quem gosta tem ciúme. Normalmente, quando uma relação começa com ciúme, isso pode evoluir para controle excessivo e violência psicológica. Muitas vezes, essa é a porta de entrada para outras violências e até para o feminicídio”, alertou.A promotora também agradeceu ao Colégio Notre Dame de Lourdes pela oportunidade de dialogar com os estudantes. “Quero agradecer à escola pela oportunidade de estarmos aqui conversando com esses jovens. Espero que possamos deixar uma sementinha para um futuro sem violência. Um feliz Dia da Mulher para todas as meninas aqui.”A atividade integra a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas escolas públicas e privadas da educação básica. O coordenador de Pastoral e Ações Sociais do Colégio Notre Dame de Lourdes, Matheus Henrique da Silva Rodrigues, afirmou que, ao longo da semana, professores e alunos participarão de reflexões transversais sobre a conscientização e o enfrentamento da violência contra a mulher.“Acreditamos que nossa missão é formar cidadãos cada vez mais humanos para a sociedade em que vivemos. Formá-los com um olhar voltado para o outro, para o acolhimento das causas e das situações que muitas vezes acontecem ao nosso redor, é uma prioridade para nós. Trazer vocês aqui hoje é proporcionar a eles um olhar diferente sobre uma realidade que nos cerca e que nos angustia muito”, disse o coordenador.A programação da semana teve início na segunda-feira (02/03), com a participação da procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, que falou aos estudantes e professores sobre as implicações legais das leis de proteção às mulheres.Elisamara destacou que março, mês dedicado às mulheres, é um momento importante para promover o debate nas escolas. Segundo ela, a educação tem poder transformador e o envolvimento de crianças e jovens é essencial para prevenir a violência. “Apenas a repressão não é suficiente para combater esse tipo de violência. A Lei Maria da Penha foi atualizada e as escolas de todo o país devem promover, anualmente, campanhas e ações de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher”, disse.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Ministério Público MT

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Published

13 horas ago

10 de setembro de 2026

infocoweb

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.