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Projeto do MPMT é reconhecido e premiado no 5º Prêmio Conexão Inova

Publicado em

5 de junho de 2025

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Aplicativo Projeto Luz, ficou em 1º lugar na categoria “Políticas Públicas – Projetos Concluídos” do 5º Prêmio Conexão Inova. Essa é uma iniciativa da Rede Conexão Inovação Pública, que tem o objetivo de reconhecer e valorizar pessoas, organizações, comunidades, redes e laboratórios de inovação que desenvolvem ações inovadoras no setor público brasileiro e nos demais países lusófonos.
Na oportunidade, o Aplicativo Projeto Luz recebeu destaque em duas modalidades. A primeira foi a Votação Popular, alcançando o maior número de reações na publicação oficial da Rede Conexão Inovação Pública no LinkedIn entre 18 e 21 de fevereiro de 2025. A partir dessa conquista, o projeto foi agraciado com o Selo Conexão Inova – Platina, com direito ao uso em publicações oficiais, além de troféu, certificado e boton.
Já a segunda modalidade considerou a Avaliação Técnica. A defesa do projeto foi feita pela promotora de Justiça e coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica do MPMT, Ana Carolina Oliveira, durante as bancas finais do Prêmio Conexão Inova, como parte da programação do evento Convergência 2025, realizado entre 2 e 4 de junho. A banca analisou aspectos como identificação e qualificação do problema público, resultados alcançados, viabilidade de implementação e potencial de escalabilidade da medida. Após avaliação criteriosa, o Aplicativo Projeto Luz alcançou o 1º lugar em sua categoria e recebeu o Selo Conexão Inova – Ouro, troféu, certificado e boton.
O Aplicativo Projeto Luz é uma ferramenta digital desenvolvida para combater a subnotificação de casos de abuso e outras formas de violência contra crianças e adolescentes. Ele foi criado no contexto da pandemia, em 2020, como uma resposta inovadora à dificuldade de denúncia e à falta de padronização na atuação da rede de proteção.
“A importância dessa premiação reside em onde ela nasceu, que é esse movimento da Conexão Inova, que busca iniciativas de inovação para o serviço público. Ali, foi possível conhecer diversos projetos que trazem a tecnologia, inovação e um novo olhar para o serviço público, buscando sempre a efetividade e o alcance de maiores benefícios para o cidadão. É muito bom ver o reconhecimento do aplicativo Projeto Luz como uma política pública de inovação e de eficiência capitaneada pelo Ministério Público de Mato Grosso”, disse a promotora.
A ideia do projeto é facilitar a denúncia de abusos e violências contra crianças e adolescentes, ampliar o acesso à rede de proteção — permitindo que qualquer pessoa possa notificar um caso, não apenas profissionais da área —, padronizar e agilizar o fluxo de informações entre os órgãos responsáveis (Ministério Público, Judiciário, Conselhos Tutelares, entre outros) e, por fim, aumentar a eficiência na resposta às denúncias.Conheça aqui os vencedores do Prêmio.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Espaço Caliandra participa de estratégias contra violência doméstica

Published

12 minutos ago

12 de junho de 2025

infocoweb

Na última quarta-feira (11), a equipe do Espaço Caliandra, por meio do Serviço de Acolhimento Especializado de Atenção às Mulheres, esteve presente em dois importantes eventos voltados ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar em Cuiabá.Pela manhã, as profissionais participaram da reunião da Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá. O encontro foi realizado na sede da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e presidido pela juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa. Na ocasião, a delegada Judá Marcondes apresentou as dependências da delegacia aos participantes.Entre os temas abordados, destacou-se o lançamento do novo Guia da Rede de Enfrentamento, previsto para agosto. O manual reunirá informações de contato das instituições que integram a rede. Outro encaminhamento importante foi a criação de um grupo de trabalho para elaboração do conteúdo informativo do protocolo “Não é Não”, previsto na Lei n.º 14.786. Representando o Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica, a assistente social Itana Lua Silva Santana, do Espaço Caliandra, contribuirá com a produção do material, que tem como objetivo orientar estabelecimentos de lazer sobre o combate ao assédio e abuso sexual contra mulheres.Ainda na reunião da rede, foram tratados sobre o fechamento dos Espaços de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Cuiabá; a criação de um vídeo educativo sobre medidas protetivas, destinado aos autores de violência no momento da intimação, e o treinamento dos Oficiais de Justiça para a entrega de cartilhas informativas sobre a Lei Maria da Penha. A possível mudança de sede da Casa de Amparo também esteve entre os temas debatidos.A promotora de Justiça, Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo da Violência Doméstica – Espaço Caliandra, destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos de justiça e a rede de apoio. “O trabalho judicial é essencial porque precisamos penalizar e punir quando os crimes acontecem. Mas ele não pode tomar todo o nosso tempo. Devemos também fazer esse trabalho de interlocução, tirar um tempo para discutir e trabalhar a prevenção, através do fortalecimento da rede, da união de esforços”, frisou. No período da tarde, a promotora Claire Dutra e a equipe do Espaço Caliandra participaram da formação da comissão de acompanhamento da reestruturação da rede de enfrentamento à violência contra crianças e mulheres do município de Cuiabá. A reunião, realizada na Câmara Municipal, foi promovida pela Comissão Permanente dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Maria Avalone.(Com informações do TJMT).