Ministério Público MT
Nova peça teatral é aprovada por integrantes do MPMT em pré-estreia
Ciúme excessivo, proibição de contato com amigos e familiares, desvalorização dos estudos e do trabalho, violência psicológica e patrimonial, cárcere privado, xingamentos e agressões físicas. Esses são alguns dos temas abordados na peça teatral “Recortes”, produzida pela Cia Vostraz de Teatro a pedido da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Mato Grosso. A montagem foi apresentada pela primeira vez na manhã desta terça-feira (19), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.A pré-estreia foi exclusiva para integrantes do MPMT, que após o espetáculo participaram de um debate sobre a abordagem da violência doméstica e familiar contra a mulher. Durante a conversa, compartilharam impressões e sugeriram aprimoramentos para futuras apresentações.A encenação conta a história de Marina, mãe da menina Mel e esposa do Rodrigo, que vive em um ciclo de violência de gênero até encontrar apoio para romper com essa realidade. A peça, voltada ao público infantojuvenil, será levada às escolas de Mato Grosso por meio do projeto “Prevenção Começa na Escola”.A plateia se emocionou com a montagem, que é baseada na história real de uma das atrizes. “Estamos trabalhando há mais de dois anos nesse roteiro. A Cia Vostraz está de parabéns. Vocês nos tocaram profundamente e se entregaram de corpo e alma. Tenho certeza de que com esse espetáculo salvaremos vidas, usando uma linguagem lúdica e atrativa para transmitir a mensagem de enfrentamento à violência”, afirmou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado.O diretor da Cia Vostraz e ator da peça, Maicon D’Paula, agradeceu a recepção: “Em nome de toda a companhia, agradeço pela presença, pelas sugestões e pela escuta. Essa é a primeira apresentação do espetáculo, e sabemos da sua potência, especialmente por refletir uma realidade vivida por uma de nossas atrizes. Tivemos todo o cuidado para tratar o tema com responsabilidade e sensibilidade.”Panorama – Antes da apresentação da peça “Recortes”, o procurador de Justiça Paulo Prado fez uma breve contextualização ao público, destacando a parceria de aproximadamente oito anos entre a Cia Vostraz de Teatro e o MPMT. Durante esse período, a companhia percorreu dezenas de municípios mato-grossenses com o espetáculo “Inocentes Pétalas Roubadas”, que já foi encenado mais de 300 vezes para cerca de 60 mil estudantes, abordando temas sensíveis como abuso sexual, bullying e suicídio.“No término das apresentações, nós frequentemente recebíamos relatos impactantes dos alunos. Além das denúncias de abuso sexual, muitas crianças revelavam viver em ambientes marcados pela violência doméstica. Relatavam que suas mães eram espancadas, humilhadas, desmoralizadas. Sofriam assédio moral e psicológico, o que muitas vezes levava à depressão e até à tentativa de suicídio. Isso afetava profundamente os filhos, especialmente as meninas, que se sentiam sufocadas ao testemunhar tanto sofrimento dentro de casa”, revelou o procurador.Segundo Paulo Prado, a pré-estreia da nova peça teve como objetivo permitir que os integrantes do MPMT, especialmente aqueles que atuam diretamente com infância e violência doméstica, avaliassem o impacto da montagem e sua capacidade de transmitir uma mensagem orientadora. “A proposta é que crianças, adolescentes, professores e professoras que assistem à peça compreendam como agir, como denunciar, e também entendam o papel do Ministério Público não apenas na repressão, mas na atuação preventiva, orientativa e positiva”, pontuou.Impressões – “Estou embargada porque, como a atriz falou, a vida imita a arte e a arte imita a vida. Não tem como, mesmo sendo uma peça, em tese, teatral, não se emocionar e não perceber os seus atravessamentos. Quando a adolescente fala que viu nos jornais, talvez mereça um ajuste, dizer que viu no TikTok”, sugeriu a psicóloga Vastir Maciel da Silva, do Espaço Caliandra.“Talvez seja melhor indicar, como primeira medida, que as vítimas procurem a delegacia para registrar a ocorrência e solicitar a medida protetiva. É importante falarmos sobre isso, porque a medida protetiva salva vidas. Outra coisa: o botão do pânico não está disponível em todas as cidades, mas estamos trabalhando para implantar o monitoramento eletrônico em todas as localidades. Por fim, o número para denúncias em casos de emergência deve ser o 190, da Polícia Militar”, recomendou a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino.“Podemos diferenciar que, em casos de emergência, o contato deve ser feito pelo número 190. Já em situações de denúncia por terceiros, é possível ligar na Ouvidoria do MPMT, pelo 127, sem precisar se identificar”, acrescentou a oficial de gabinete da 15ª Promotoria Criminal – Violência Doméstica e Familiar, Rosimar Caetano Marino Moretti.“Gostei muito. Impactante, emocionante, e certamente será muito eficiente para levar essa mensagem ao público. Vai fazer diferença. Do mesmo jeito que a violência é aprendida, a gente pode ensinar a evitá-la. Precisamos diversificar a forma de falar sobre violência, e o teatro com certeza agrega, porque atinge e emociona”, argumentou a promotora de Justiça Gileade Souza Maia, coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena.“A peça é impactante e vai permitir uma reflexão profunda. A escalada que vocês construíram no diálogo foi perfeita com esse começo de amor romântico. Porque o relacionamento abusivo não começa abusivo, começa nessa fase que chamamos de ‘lua de mel’. Então, a escalada ficou muito clara e direta”, avaliou a servidora Itana Lua Silva Santana, da Coordenação das Promotorias de Combate à Violência contra a Mulher.“Teve a evolução da violência, mas achei que faltou abordar o machismo”, apontou o promotor de Justiça Augusto Cesar Fuzaro, titular da 18ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Infância e Juventude.“Só por ser uma história verdadeira, na minha visão, não há o que dizer que esteja inapropriado ou fora da realidade. Todas as considerações sobre medidas protetivas são muito válidas. Elas são efetivas, e seria necessário acrescentar isso”, considerou o promotor de Justiça Silvio Rodrigues Alessi Junior, da 5ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande.“Achei irretocável, muito tocante, sensibilizante. A mensagem ficou muito clara. O fim foi um soco no estômago. E acredito que a peça vai despertar isso no público, especialmente nas crianças e adolescentes. Vocês foram muito felizes ao elaborar essa encenação e, com certeza, alcançarão o objetivo pretendido”, considerou o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, da 14ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Infância e Juventude.A montagem atual da peça tem no elenco Maicon D’Paula, que é o diretor da Cia Vostraz, e as atrizes Fernanda Acosta, Safiri Viscony e Malu Puertas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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