Ministério Público MT
Mutirão para interligação de rede de esgoto começa nesta segunda-feira

Começa nesta segunda-feira, 5 de maio, a segunda edição do Mutirão de Conciliação para a interligação de imóveis à rede coletora de esgoto. As audiências do projeto “Interligue Já” serão realizadas no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, localizado no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, das 13h às 18h.
A ação é promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judiciário, a concessionária Águas Cuiabá e o Município de Cuiabá. O objetivo é fomentar a regularização das interligações às redes de esgoto, conforme determina a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
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O mutirão segue até a próxima sexta-feira, 9 de maio, com a realização de 400 audiências presenciais, distribuídas em sete salas de conciliação. As sessões contarão com a presença de conciliadores do Poder Judiciário, além de representantes do Ministério Público e da concessionária Águas Cuiabá.Para esta edição do “Interligue Já”, foram convidados a participar os proprietários de imóveis situados nos bairros Boa Esperança, Jardim Aclimação e Bosque da Saúde.
Fonte: Ministério Público MT – MT

Ministério Público MT
Núcleo de Defesa da Vida do MPMT é apresentado a instituições

A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) apresentou, nesta sexta-feira (23), a estrutura e as atribuições do Núcleo de Defesa da Vida da comarca, durante reunião realizada na sede da Promotoria de Justiça. O encontro teve como objetivo fortalecer a articulação com órgãos públicos e instituições locais, promovendo a política pública de proteção à vida e de apoio às vítimas e seus familiares.Segundo a promotora de Justiça Tessaline Higuchi, cerca de 30 pessoas participaram do evento. “O Núcleo de Defesa da Vida tem como missão acolher e oferecer apoio psicológico e social às vítimas de crimes dolosos contra a vida, como homicídios e também latrocínios, além de seus familiares. Ele foi criado em Primavera do Leste em 2022 e atua tanto na esfera judicial quanto extrajudicial”, explicou.Conforme a promotora, uma das atribuições do Núcleo é a articulação com órgãos públicos, instituições e organizações da sociedade civil para a construção e implementação de políticas públicas voltadas à proteção da vida e ao apoio às vítimas e seus familiares, em casos de crimes dolosos contra a vida. “Foi exatamente esse diálogo que buscamos fortalecer com a reunião de hoje”, destacou.Ela acrescentou que, na esfera judicial, o Núcleo promove as ações penais e acompanha as execuções penais, ofertando informações e assegurando os direitos das vítimas relacionadas a crimes dolosos contra a vida. Entre suas funções estão a condução de procedimentos investigatórios criminais, o acompanhamento de inquéritos policiais, ações penais e demais medidas judiciais voltadas à responsabilização por esses crimes e os delitos conexos.“Os Núcleos de Defesa da Vida têm como missão oferecer um acolhimento mais próximo e sensível às vítimas e seus familiares, em casos de crimes graves como homicídios e latrocínios. Nosso objetivo é garantir que essas pessoas tenham acesso à informação, possam participar efetivamente processo e recebam o apoio necessário, com uma equipe interdisciplinar preparada para cuidar de cada caso com atenção e respeito, nas áreas social, psicológica e jurídica”, enfatizou Tessaline Higuchi, lembrando que também trabalham para que as consequências dos crimes sejam devidamente apuradas e que haja uma reparação justa pelos danos causados.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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