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MPMT debate desenvolvimento sustentável em congresso internacional

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) é parceiro na realização do IX Congresso Internacional sobre Sustentabilidade Ambiental e Territorial, que ocorre em Cuiabá, de 17 a 20 de setembro de 2024. O evento vai reunir, na capital mato-grossense, expositores e participantes de 36 países da África, América e Europa, com o objetivo de debater políticas públicas, propostas, programas, projetos, iniciativas, empreendimentos, desafios e recomendações para incorporar na Agenda 2030, um plano global de ação da Organização das Nações Unidas (ONU) para alcançar um mundo melhor até 2030.

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT está auxiliando os organizadores do evento, que são a Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e a Fundação Uniselva. As mesas temáticas do evento abordarão de forma transdisciplinar o desenvolvimento sustentável, sendo um espaço para o diálogo não somente científico, mas também intercultural.

O procurador-geral de Justiça do MPMT, Deosdete Cruz Junior, participa das discussões. A promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza será moderadora na segunda mesa temática, dia 19, com o tema “Avaliação de impacto ambiental, desmatamento e incêndios florestais”. E os promotores de Justiça que atuam nas Promotorias de Bacias Hidrográficas serão convocados para participar do congresso internacional.

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As mesas técnicas ocorrem no Auditório da Secretaria de Tecnologia da Universidade Federal de Mato Grosso (Setec/UFMT), em Cuiabá. Também serão abordados os temas “Bacias hidrográficas, recursos hídricos, planejamento, gestão e desenvolvimento rural sustentável”, “Clima, mudanças demográficas, globalização e cidades sustentáveis”, “Direito, legislação ambiental e justiça socioambiental na América Latina”, “Educação e cooperação ambiental, Infraestrutura de comunicação e sustentabilidade”, e “Agenda 2030: Realização e projeções, modelos e sistemas energéticos 2030”.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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