Ministério Público MT
MP vai acompanhar contrato para administrar Hospital Central de Cuiabá

O Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Social e da Probidade Administrativa do Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 36ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, irá acompanhar a possível contratação da organização social Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein para administrar o Hospital Central de Cuiabá.
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O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior determinou o registro de uma Notícia de Fato nesta quarta-feira (9), após tomar conhecimento pela imprensa da remessa de projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), pelo Governo do Estado, autorizando a contratação.
Assim que registrada, a NF será encaminhada à 36ª Promotoria de Justiça Cível. A Notícia de Fato é o ponto de partida de um procedimento investigatório.
Fonte: Ministério Público MT – MT

Ministério Público MT
Gaeco prende oito durante operação por invasão de área

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) — força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo — realizou oito prisões em flagrante na manhã desta sexta-feira (18), durante o cumprimento de ordens judiciais no âmbito da Operação Incursio Contra Terram.A operação foi deflagrada para desarticular uma organização criminosa suspeita de planejar e executar a invasão de uma área pública em Cuiabá. Além das prisões, foram autorizadas 11 ordens judiciais e registrados 60 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) — procedimento simplificado para infrações penais de menor potencial ofensivo.As investigações começaram após denúncias anônimas encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público. Constatou-se que o grupo agia com aval da facção Comando Vermelho e suposto auxílio de servidores públicos, coordenando uma ocupação ilegal organizada da área.O Gaeco identificou líderes da organização. Segundo as apurações, a área seria dividida em ruas e lotes, cada um sob responsabilidade de um integrante, que administrava canais de comunicação (principalmente por aplicativos de mensagens) para organizar a invasão e repassar datas, locais e valores cobrados dos futuros ocupantes.Diante das provas, o Ministério Público agiu com base em indícios dos crimes de: integrar organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), esbulho possessório (art. 161, II, do Código Penal), corrupção passiva e ativa (art. 317 do Código Penal).As investigações continuam em andamento, e novas medidas podem ser adotadas conforme o avanço das diligências, após autorização da juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo).A operação contou com o apoio de 200 policiais militares.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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