O “faleiro” desta quinta-feira (10) do projeto “Diálogos com a Sociedade” foi para debater um tema ainda cercado de muito preconceito: o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Rádio CBN Cuiabá recebeu a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, a neuropsicopedagoga clínica e institucional Janaine Assis, e a vereadora do município de Cuiabá Maysa Leão (Republicanos), para falarem sobre suas vivências como mães atípicas e os desafios que seus filhos enfrentam no dia a dia e no convívio em sociedade.

“O autismo ficou por muito tempo na invisibilidade. As pessoas têm uma visão de que é uma condição nova, mas existem estudos do psiquiatra Leo Kanner, da década de 1940, que já descreviam o autismo como um transtorno do neurodesenvolvimento. E ao longo dos anos, essa condição sofreu muito preconceito, com muitas crianças sendo retiradas da vida familiar e colocadas em instituições manicomiais porque eram crianças não compreendidas pela sociedade. Por ser um espectro, ele afeta a comunicação, a interação social e o comportamento de maneira variável. Então, é importante termos cada vez mais espaços como esse, para debatermos e levarmos à sociedade informações sobre o autismo, promovendo a conscientização e o entendimento sobre o TEA”, declarou a vereadora Maysa Leão.

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Janaine Assis destacou que existe um marco de desenvolvimento infantil que precisa de atenção e ser respeitado. “Essa história de que ‘cada criança tem o seu tempo’ não existe. É um lema que nós [pais atípicos] queremos quebrar e extinguir, porque existe um marco de desenvolvimento que precisa ser respeitado. Então, se uma criança começa a falar as primeiras palavras entre um ano a um ano e três meses, e há uma criança com um ano e quatro, cinco meses, que ainda não fala, ela já está atrasada. Não significa que ela seja uma criança autista, mas ela já tem um atraso”, disse.

A neuropsicopedagoga defendeu também que é preciso atenção à rede primária de saúde. “Existem coisas que são muito básicas dentro do autismo, que se um médico da rede primária estiver qualificado, ele pode dar orientações para os pais para que esse tratamento precoce ocorra o quanto antes e que ajude a sanar várias situações, para que o cérebro daquela criança passe a entender o comportamento correto. O tratamento não é para curar o autismo, porque o autismo é para o resto da vida, mas para retirar esses atrasos presentes na vida das crianças autistas, dando autonomia e qualidade de vida para elas”, argumentou.

A promotora de Justiça Daniele Crema afirmou que a legislação em relação ao Transtorno do Espectro Autista é ampla, com alguns tratados internacionais, como a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, mas que no Brasil existe uma lei específica que ampara as pessoas autistas. “A Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) é uma lei federal que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantindo a elas direitos essenciais e que as considera pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Nós temos uma vasta legislação, estadual e federal, que ampara essas pessoas”, revelou.

Daniele Crema ressaltou que o Ministério Público de Mato Grosso desenvolveu uma cartilha, reunindo toda a legislação a respeito das pessoas com o TEA. “O MPMT criou essa cartilha, compilando a legislação federal e estadual, para compartilhar e promover a conscientização sobre o assunto e divulgar informações acerca dos direitos das pessoas autistas. Porque, embora nós tenhamos um arcabouço normativo, a concretude dessa legislação ainda é muito falha”, afirmou a promotora de Justiça, que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Pessoa com Deficiência.

As entrevistas do projeto Diálogos com a Sociedade terminam nesta sexta-feira (11). A iniciativa conta com o apoio de empresas privadas, como Pantanal Shopping, Rádio CBN, Aprosoja, Energisa Mato Grosso, Unimed Mato Grosso, Bodytech Goiabeiras e Águas Cuiabá.

Assista aqui à entrevista na íntegra.

Fonte: Ministério Público MT – MT