Ministério Público MT
Gaeco MT cumpre ordem judicial em apoio a operação de MG
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, prestou apoio, nesta quarta-feira (27), a uma megaoperação de combate à organização criminosa Terceiro Comando Puro – TCP com atuação no estado de Minas Gerais.
Em Mato Grosso, foram cumpridos um mandado de prisão e um de busca e apreensão em uma residência no município de Sinop e ainda existem outros três mandados de busca e apreensão de veículos em andamento.
De acordo com informações do Gaeco de Minas Gerais, a operação inclui um total de 106 (cento e seis) mandados dentre mandados de prisão, de busca apreensão pessoal e domiciliar, ordens judiciais de sequestro de bens imóveis, veículos e valores, e de suspensão de atividades de empresas nas cidades de Belo Horizonte/MG, Contagem/MG, Rio de Janeiro/RJ, Foz do Iguaçu/PR, Praia Grande/SP, Ribeirão Preto/SP, São Bernardo do Campo/SP, Paranaíba/MS, Sinop/MT e Britânia/GO.
As ordens judiciais de sequestro totalizam cerca de R$345.000.000,00 (trezentos e quarenta e cinco milhões de reais) nas contas bancárias, aplicações financeiras, títulos de capitalização, cadernetas de poupança, investimentos, ações e cotas de capital dos investigados e suas pessoas jurídicas.
Durante dois anos de investigação, o Grupo de Combate às Organizações Criminosas da PCMG, que contou com o auxílio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas da PMMG e de agentes de inteligência da Polícia Rodoviária Federal, todos com atuação junto ao Gaeco/MPMG, apurou o funcionamento de uma organização criminosa vinculada ao Terceiro Comando Puro instalada na região do Cabana do Pai Tomás, na capital mineira, com atuação não apenas naquela região como em outras áreas do estado no tráfico de drogas, na posse e no porte ilegal de armas de fogo e na lavagem de capitais.
Nesse período, os investigadores mapearam a atuação de vários integrantes das citadas organizações criminosas, cada um com uma atribuição específica, incluindo não apenas as atividades criminosas típicas, mas também o fornecimento de sinal de internet, ações assistencialistas e apoio jurídico que visavam ao controle e fomento da organização criminosa em território mineiro.
Foi apurada uma complexa rede de lavagem de capitais, principalmente do narcotráfico, na qual pessoas físicas e jurídicas de vários estados da Federação participavam do escoamento do dinheiro ilícito.
A operação conta com o apoio operacional de Delegacias Especializadas da PCMG, de Batalhões da PMMG, da CORE/MG, da CORE/RJ, de Delegacia da PCSP, dos canis da PCMG e da PMMG, dos Hangares da PCMG e da PMMG, da CSI do Ministério Público do Rio de Janeiro e dos Gaecos de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Goiás e Paraná. (Com Gaeco/MG)
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Encontro reúne membros do MPMT para debater futuro institucional
Procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso foram recepcionados nesta quinta-feira (05), na abertura do XXV Encontro Estadual da instituição, por cerca de 70 crianças e adolescentes do Instituto Flauta Mágica. A apresentação cultural foi uma demonstração de gratidão ao trabalho realizado por promotores de Justiça que, no decorrer do ano, destinaram recursos via Banco de Projetos e Entidades (Bapre) para manutenção das atividades de educação musical e dança desenvolvidas pelo instituto com crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.
Com o tema “36 anos da Constituição Federal e os desafios institucionais do Ministério Público”, o XXV Encontro Estadual se estenderá até o final da tarde desta sexta-feira. “A temática do evento nos remete a uma reflexão sobre o que esperamos para o nosso futuro, o que cada um de nós espera para o futuro da nossa instituição. Se me permitem acrescentar um ponto a mais, eu diria que o Ministério Público pode encontrar o seu futuro na autocomposição. Eu tenho certeza que a solução por um sistema de justiça eficiente passa pelo Ministério Público calibrar menos ações e mais acordos, para cada vez mais deixar de ser uma instituição que preponderantemente demanda e passe a resolver os problemas”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior.
Para o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do MPMT, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, a reflexão sobre os desafios institucionais do Ministério Público depende, necessariamente, de um olhar voltado ao passado para a compreensão da história de homens e mulheres que construíram e consolidaram uma instituição de garantia fundamental fiadora da democracia e do estado democrático de direito.
“O idealismo permeou a alma dessas pessoas que construíram essa instituição que tem um espaço não só no sistema de justiça, mas em todo o tecido social. Nós recebemos o bastão e, para prospectarmos o futuro precisamos compreender e debater qual é o futuro do Ministério Público”, afirmou o procurador de Justiça.
Acrescentou ainda que acredita em um Ministério Público cada vez mais próximo da sociedade, atuando como fomentador e catalisador de políticas públicas para inclusão social. “Essa é a nossa missão, mas também precisamos debater a identidade do Ministério Público na área criminal e nas áreas essenciais. Que neste encontro possamos sair fortalecidos, coesos, irmanados com os olhos do futuro”, enfatizou o coordenador da Escola Institucional do MPMT.
Representando a Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), o promotor de Justiça Francisco Gomes de Souza Junior destacou a importância da articulação do Ministério Público como agente de transformação social. “Vendo aqui a apresentação do Instituto Flauta Mágica, nós percebemos o quão relevante é essa articulação do Ministério Público na proteção das crianças em situação de vulnerabilidade”, exemplificou.
A corregedora-geral adjunta do MPMT, procuradora de Justiça Esther Louise Asvolinsque Peixoto, também compôs o dispositivo de honra na abertura da solenidade. A palestra magna, com o tema “Revolução Digital, Direito 4.0 e o Novo Modelo de Operador do Direito”, foi proferida pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Alexandre Rocha Almeida de Morais. A mediação ficou a cargo do promotor de Justiça auxiliar do procurador-geral de Justiça, José Mariano de Almeida Neto.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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