Ministério Público MT
Espaço Caliandra registra aumento de 67% nos atendimentos em 2025
O Espaço Caliandra registrou aumento de 67% nos atendimentos em 2025. Entre janeiro e novembro deste ano, foram realizados 251 acolhimentos, frente aos 150 registrados em todo o ano de 2024, reforçando a crescente demanda pelo serviço especializado de atenção a mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero, em Cuiabá.Além das atividades internas, a equipe do Espaço Caliandra, coordenada pela promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, desenvolve dois projetos de prevenção à violência contra mulheres e meninas: o “FloreSer” e o “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino”. O primeiro é voltado a estudantes do ensino médio, enquanto o segundo promove reflexões com trabalhadores de empresas da Capital sobre masculinidades e prevenção da violência.O Espaço Caliandra também integra de forma ativa a Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, participando de reuniões, ações conjuntas e atividades interinstitucionais. A equipe realiza visitas técnicas, palestras e capacitações junto a instituições que atuam na prevenção da violência de gênero.Conforme a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, o serviço é uma referência do Ministério Público de Mato Grosso e atende todas as mulheres em situação de violência doméstica e de gênero na Capital, oferecendo acolhimento e escuta humanizada às vítimas diretas, indiretas e seus familiares.“O Espaço Caliandra se consolidou como um serviço de referência porque alia o atendimento direto às mulheres com ações de prevenção, formação e articulação em rede”, destacou.A estrutura vinculada ao Núcleo das Promotorias de Justiça da Violência Doméstica e Familiar da Capital foi planejada para acolher mulheres em sua diversidade, oferecendo apoio psicológico, jurídico e social por meio de equipe multidisciplinar.Ao chegar às Promotorias, a mulher é atendida em uma sala especialmente preparada para o acolhimento, garantindo privacidade e dispondo de uma minibriquedoteca para os filhos.Nesse espaço, é possível relatar episódios de violência, formalizar pedidos de concessão ou revogação de medidas protetivas, entregar documentos complementares e receber orientações sobre trâmites judiciais. Os relatos colhidos resultam em informes de novos crimes, estudos psicossociais e relatórios técnicos que subsidiam providências nos processos que tramitam nas 15ª, 16ª, 22ª, 26ª e 32ª Promotorias de Justiça, sendo esta última com atuação híbrida.A equipe multidisciplinar atua em rede, garantindo atendimento integral, sigiloso e ágil. O serviço funciona tanto para demandas programadas quanto na modalidade “porta aberta”, acolhendo todas as mulheres que necessitam de apoio, assessoramento jurídico nos processos em tramitação ou orientação diante de situações de violência ainda não comunicadas. O atendimento psicossocial inclui escuta qualificada, encaminhamentos e articulação com a rede de proteção da Capital.Reconhecimento – O Espaço Caliandra foi uma das 34 iniciativas certificadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), durante cerimônia realizada na sede do órgão, em Brasília, em 05 de dezembro. O projeto passou a integrar o acervo de ações, programas e projetos de referência nas áreas do sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública, conforme o Edital nº 02/2025, sendo incluído no Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP).Eventos – Além dos trabalhos internos, o Espaço esteve presente em 18 eventos e atividades em 2025. Entre eles: Justiça Pela Paz em Casas (5 vezes), reuniões da rede de enfrentamento de Cuiabá, lançamento do curso gratuito de defesa pessoal “Lutadoras – Fortalecendo a Mulher Cuiabana”; “Movimento Pela Vida”, organizado pela Secretaria Municipal da Mulher (SMM); 10ª edição do Prêmio Prêmio Ruth Marques; idealizada pelo Conselho Estadual da Mulher (CEDM/MT); cerimônia de entrega de Moção de Aplauso aos integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Mulheres pela Câmara Municipal; ação social na E.E. Malik Didier Namer Zahafi, Pedra 90, da Secretaria Municipal da Mulher; marcou presença na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM); esteve na 5ª edição do Feirão de Empregos; no lançamento da 2ª edição do Guia Prático da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; na Pré-estreia da peça teatral “Recortes” da companhia Cia Vostraz de Teatro; participou de audiência pública na Câmara de Cuiabá para debater a violência sexual contra mulheres e criança.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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