Ministério Público MT

Encontro reúne mais de 500 pessoas de forma presencial e virtual

Publicado em

26 de abril de 2024

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Embora não exista no Brasil nenhuma pesquisa sobre a quantidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estimativa feita com base em estudo realizado no ano passado nos Estados Unidos indica a existência de seis milhões de crianças com TEA no Brasil. Em Mato Grosso, seriam 10 mil crianças, mas esse número, conforme avaliação da médica neurologista infantil Paola Fadul Vianna da Cunha, pode ser ainda maior.

Nesta sexta-feira (26), na abertura do I Encontro do Ministério Público sobre Autismo e Inclusão, que contou com a participação de mais de 500 pessoas nas modalidades presencial e virtual, Paola Fadul proferiu palestra com o tema “Transtorno do Espectro Autista: do diagnóstico à intervenção”.

Segundo ela, o diagnóstico e a incidência do TEA têm sido crescentes. Explicou que isso se deve, principalmente, em razão das mudanças e ampliação dos critérios para diagnóstico e também pela facilidade de acesso à informação. A palestrante informou que não tem como falar em causas determinantes, mas que existem fatores de risco que podem interferir e justificar a existência do TEA.

Destacou que 97% dos casos estão ligados a questões de genética. A pessoa nasce com a patologia ou com uma pré-disposição a tê-la. Existem também outras questões que podem interferir, como o uso de drogas ilícitas durante a gravidez, idades paterna e materna avançadas, entre outras situações.

Assista aqui o evento.

I ENCONTRO – Na abertura solene do evento, o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, que no ato representou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, falou sobre a importância do conhecimento e da inclusão. “É preciso você conhecer o TEA para trilhar novos caminhos nas escolas, no dia a dia junto com a sociedade e no relacionamento entre as pessoas. Estamos aqui com toda a rede de proteção para discutirmos formas de assegurarmos esta inclusão tão almejada”, afirmou.

O corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, falou sobre a necessidade da democratização dos espaços e serviços para atendimento às pessoas autistas. Acrescentou ainda a importância do acesso à informação para eliminação do preconceito e efetivação da inclusão.

O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do MPMT, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, ressaltou a necessidade da criação de um protocolo de atuação integrado entre todas as instituições para promoção da inclusão das pessoas com o transtorno do espectro autista.

Acrescentou ainda que o Ministério Público precisa ser resolutivo em favor da sociedade e que a unidade institucional fortalece a atuação na defesa da inclusão.

Também compuseram a mesa de honra do evento, a presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza; a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Jandira Socorro da Silva Andrade; e o presidente da APAE, Leonaldo Arruda Magalhães.

A abertura contou com apresentação musical do estudante do terceiro semestre da Faculdade de Música da Universidade Federal de Mato Grosso Arthur Henrique (suporte 01 TEA). Ele é músico, pianista, compositor, cantor, desenhista e poliglota autodidata.

Programação: A programação do evento incluiu quatro painéis, divididos em dois blocos: autismo e saúde pela manhã e autismo e educação no período da tarde. O primeiro painel, com o tema “Transtorno do Espectro Autista: do diagnóstico à intervenção”, abordado pela médica neurologista infantil Paola Fadul Vianna da Cunha, teve como debatedores o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado e o promotor de Justiça Alexandre Balas.

Na sequência houve o painel “Direito à saúde da pessoa autista: uma análise completa”, ministrado pela advogada Carla Borges Bertin, com debates dos promotores de Justiça Wagner Cezar Fachone e Milton Mattos da Silveira Neto.

No período da tarde, às 14h, o tema “Atendimento educacional especializado na perspectiva inclusiva” será abordado pela promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, com debates dos promotores de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa e Miguel Slhessarenko Junior. O último painel será “A importância da família no desenvolvimento da pessoa autista”, com a promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach e debates dos promotores de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza e Henrique de Carvalho Pugliesi.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Ministério Público MT

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Published

6 horas ago

10 de setembro de 2026

infocoweb

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.