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Ministério Público MT

Capacitação do MPMT aborda desafios e práticas da educação inclusiva

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Painéis temáticos sobre planejamento pedagógico inclusivo, comunicação alternativa, atendimento educacional especializado e articulação da rede de proteção integram a programação da capacitação “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos”, promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A atividade também contará com o lançamento de um curso na modalidade de Educação a Distância (EaD) e de uma campanha de conscientização sobre o autismo. O evento será realizado nos dias 20 e 21 de agosto, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.A iniciativa é promovida pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT).Voltada a membros e servidores do MPMT, profissionais da educação e integrantes da rede de proteção que atuam na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, a formação foi estruturada para oferecer subsídios teóricos e práticos aos participantes. O objetivo é ampliar conhecimentos sobre educação inclusiva e fortalecer estratégias voltadas à garantia do acesso, da permanência, da participação e da aprendizagem de todos os estudantes no ambiente escolar.A capacitação terá início no dia 20 de agosto, com credenciamento dos participantes às 8h e abertura oficial às 9h. Na sequência, às 9h30, será realizado o lançamento do curso EaD “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos”, conduzido pela promotora de Justiça e coordenadora-adjunta do CAO Educação, Patrícia Eleutério Campos Dower, e pelo promotor de Justiça e coordenador da Escola Institucional do MPMT, Caio Márcio Loureiro.Às 10h, ocorrerá o lançamento da campanha “Autismo: o respeito começa com a compreensão”, apresentado pela promotora de Justiça e coordenadora do CAO Pessoa com Deficiência, Daniele Crema da Rocha de Souza, e pela promotora de Justiça e coordenadora-adjunta do CAO Pessoa com Deficiência, Sasenazy Soares Rocha Daufenbach.Às 11h, o coordenador-geral da Política Pedagógica da Educação Especial do Ministério da Educação, Marco Antônio Melo Franco, ministrará a palestra de abertura sobre a “Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva”.No período da tarde, a partir das 14h, será realizado o Painel 1, composto por quatro temas e presidido pela promotora de Justiça e coordenadora do CAO Educação, Caroline de Assis e Silva Holmes Lins. A diretora de Educação da Turma do Jiló, Adriessa Aparecida dos Santos, abordará o tema “Planejamento Pedagógico Inclusivo: caminhos para construir experiências de aprendizagem para todos os estudantes”. Em seguida, a educadora Beatriz Santiago Santos apresentará a palestra “Educação Inclusiva: Pontes entre Direitos e Experiências Reais”.Após o intervalo, a consultora Juliana Barica Righini conduzirá a palestra “Articulação entre Escola, Família e Rede de Proteção”. Encerrando o painel, a especialista em Inclusão e Diversidade Carolina Santos Silva Pimentel apresentará o tema “A estrutura da educação inclusiva no contexto escolar”.As atividades serão retomadas no dia 21 de agosto, às 9h, com o início do Painel 2, presidido pelo promotor de Justiça Fernando de Almeida Bosso. O painel contará com três palestras: “Fundamentos Teóricos para Compreensão da Necessidade – Uso da CAA”, ministrada pela fonoaudióloga Candida Rosa de Lima Andrade; “Desenvolvimento Humano como Base para Compreender Comunicação e Aprendizagem”, conduzida pela psicóloga Maraíze Aparecida Zorlon Dias Hernandes; e “Avaliação e Suporte à Implementação de CAA no Contexto Escolar”, apresentada pela fonoaudióloga Alessandra Gomes Buosi.No período da tarde, o Painel 3 será aberto pelo estudante Fernando Murilo Bonatto, às 14h, sob a presidência do promotor de Justiça Alexandre Balas. Na sequência, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior falará sobre “Atendimento Educacional Especializado (o que é, público-alvo, profissionais envolvidos e suas respectivas funções)”. Encerrando a programação, a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower ministrará a palestra “Desafios à implementação do Atendimento Educacional Especializado”.Conforme a promotora de Justiça Caroline de Assis e Silva Holmes Lins, coordenadora do CAO Educação, a programação foi estruturada para promover reflexões e apresentar ferramentas capazes de contribuir para a construção de ambientes escolares mais inclusivos. “Reunimos especialistas e profissionais com ampla experiência prática para discutir temas fundamentais à efetivação da educação inclusiva. Nosso objetivo é fomentar o diálogo e fortalecer ações que garantam o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes”, destacou.A coordenadora do CAO Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, acrescentou que a capacitação também busca ampliar a compreensão sobre os desafios enfrentados pelos estudantes público-alvo da educação especial. “A inclusão escolar exige conhecimento, planejamento e atuação integrada entre diferentes instituições. A programação foi pensada para fortalecer essa rede de apoio e contribuir para a construção de uma sociedade mais acessível, respeitosa e inclusiva”, afirmou.Com carga horária de 16 horas/aula, a capacitação integra o projeto estratégico institucional “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos”, voltado ao fortalecimento das políticas públicas e das ações de promoção da educação inclusiva em Mato Grosso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação civil pública para suspender as atividades da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. Segundo a ação, o local apresenta problemas estruturais que comprometem a segurança e acessibilidade dos usuários.A ação foi proposta pela 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital que realizou reuniões com órgãos públicos, requisitou informações, promoveu inspeções técnicas e expediu recomendações para a correção das irregularidades identificadas, mas até o momento não foi realizada. Relatórios técnicos elaborados pela equipe do Ministério Público apontaram uma série de problemas na estrutura. Entre eles estão infiltrações, falhas nas instalações elétricas e hidráulicas, deficiência nos sistemas de prevenção e combate a incêndios, falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e desgaste em pisos e calçadas.Embora algumas melhorias tenham sido realizadas ao longo da investigação, como a instalação de novos assentos, bebedouro e equipamentos de combate a incêndio, os técnicos concluíram que as medidas adotadas foram insuficientes.Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a situação exige uma solução definitiva por parte dos órgãos responsáveis. “O que se busca com a ação é assegurar que os usuários do transporte intermunicipal tenham acesso a um serviço prestado dentro da legalidade e em condições adequadas de segurança, acessibilidade e conforto. Após anos de tratativas e tentativas de solução administrativa, persistem irregularidades que não podem ser ignoradas”, destacou.Na ação, o Ministério Público também aponta a falta de uma definição administrativa sobre a situação do local, apesar das discussões realizadas entre a Ager-MT, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a concessionária responsável pela Rodoviária de Cuiabá. O pedido apresentado à Justiça inclui a suspensão imediata das atividades de embarque, desembarque e venda de passagens na Rodoviária do Coxipó até que a situação seja regularizada. O Ministério Público também requer que os órgãos responsáveis adotem medidas para garantir o cumprimento das normas que regem o transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso. Para o Ministério Público, a eventual suspensão das atividades não deixará a população sem atendimento. Conforme informações da Sinfra-MT, Cuiabá conta com o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, estrutura oficial do sistema de transporte intermunicipal, apta a absorver a demanda de passageiros.Foto: Reprodução

Fonte: Ministério Público MT – MT

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