Ministério Público MT
Audiência Pública conjunta debaterá atividade garimpeira

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizará, no dia 3 de julho de 2025, às 18h, uma Audiência Pública conjunta para discutir a atividade de garimpo com uso de balsas nos municípios de Matupá e Peixoto de Azevedo. O evento será realizado na Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo e contará com a participação de representantes da Cooperativa de Garimpeiros, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), de autoridades locais e da sociedade civil.“O Ministério Público reafirma seu compromisso com a legalidade e com a preservação ambiental. Convidamos toda a população a participar da audiência pública, para que possamos, juntos, debater soluções sustentáveis e responsáveis para a atividade garimpeira em nossa região. A construção de um futuro mais justo e ambientalmente equilibrado depende da participação ativa de todos”, conclamou a promotora de Justiça substituta Fernanda Luckmann Saratt, de Peixoto de Azevedo.Atualmente, o MPMT possui dois procedimentos investigativos, um em cada município, voltados à apuração da extração mineral. Em Matupá, a Promotoria de Justiça determinou a fiscalização de balsas ilegais e irregulares utilizadas no garimpo, ação executada pela Sema-MT. Em paralelo, a Promotoria de Peixoto de Azevedo também acompanha a situação local.O relatório técnico da fiscalização realizada pela Sema-MT deverá ser concluído nos próximos dias. Os bens apreendidos, por serem instrumentos de crimes ambientais, deverão ser destruídos, conforme determina o Decreto Federal nº 6.514/08, além da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Supremo Tribunal Federal (STF).Fernanda Luckmann Saratt, de Peixoto de Azevedo, destacou a importância da atuação conjunta. “A atuação firme e coordenada da Sema-MT, com o apoio do MPMT, representa um passo essencial na proteção dos nossos recursos hídricos e na defesa da saúde da população. A recente operação de fiscalização nos rios Peixoto, Peixotinho e Braço Norte, que resultou na apreensão de balsas utilizadas em garimpo ilegal, é uma resposta concreta ao clamor da sociedade por um meio ambiente equilibrado e livre da contaminação por mercúrio e outros poluentes”, defendeu.A promotora ainda parabenizou a Secretaria pela atuação comprometida e vigilante, e pela parceria fundamental nesse processo. “O trabalho técnico, a dedicação e o empenho dessas equipes locais demonstram que a gestão ambiental responsável começa no território, com ações firmes e integradas”, declarou.
Foto: Sema-MT.
Fonte: Ministério Público MT – MT

Ministério Público MT
Espaço Caliandra participa de estratégias contra violência doméstica

Na última quarta-feira (11), a equipe do Espaço Caliandra, por meio do Serviço de Acolhimento Especializado de Atenção às Mulheres, esteve presente em dois importantes eventos voltados ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar em Cuiabá.Pela manhã, as profissionais participaram da reunião da Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá. O encontro foi realizado na sede da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e presidido pela juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa. Na ocasião, a delegada Judá Marcondes apresentou as dependências da delegacia aos participantes.Entre os temas abordados, destacou-se o lançamento do novo Guia da Rede de Enfrentamento, previsto para agosto. O manual reunirá informações de contato das instituições que integram a rede. Outro encaminhamento importante foi a criação de um grupo de trabalho para elaboração do conteúdo informativo do protocolo “Não é Não”, previsto na Lei n.º 14.786. Representando o Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica, a assistente social Itana Lua Silva Santana, do Espaço Caliandra, contribuirá com a produção do material, que tem como objetivo orientar estabelecimentos de lazer sobre o combate ao assédio e abuso sexual contra mulheres.Ainda na reunião da rede, foram tratados sobre o fechamento dos Espaços de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Cuiabá; a criação de um vídeo educativo sobre medidas protetivas, destinado aos autores de violência no momento da intimação, e o treinamento dos Oficiais de Justiça para a entrega de cartilhas informativas sobre a Lei Maria da Penha. A possível mudança de sede da Casa de Amparo também esteve entre os temas debatidos.A promotora de Justiça, Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo da Violência Doméstica – Espaço Caliandra, destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos de justiça e a rede de apoio. “O trabalho judicial é essencial porque precisamos penalizar e punir quando os crimes acontecem. Mas ele não pode tomar todo o nosso tempo. Devemos também fazer esse trabalho de interlocução, tirar um tempo para discutir e trabalhar a prevenção, através do fortalecimento da rede, da união de esforços”, frisou. No período da tarde, a promotora Claire Dutra e a equipe do Espaço Caliandra participaram da formação da comissão de acompanhamento da reestruturação da rede de enfrentamento à violência contra crianças e mulheres do município de Cuiabá. A reunião, realizada na Câmara Municipal, foi promovida pela Comissão Permanente dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Maria Avalone.(Com informações do TJMT).
Fonte: Ministério Público MT – MT
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