Ministério Público MT

Após acordo com MP, fazendeiro pagará R$ 686 mil em Tangará da Serra

Publicado em

15 de abril de 2025

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O proprietário rural das fazendas São Mateus e São Mateus II, localizadas no município de Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá), celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, comprometendo-se a pagar indenização de R$ 686.583,28. O montante é referente à reparação civil de danos ambientais materiais e extrapatrimoniais decorrentes do desmatamento não autorizado de 1.210,196 hectares de vegetação nativa nas fazendas.

O acordo extrajudicial foi firmado no fim do mês passado e homologado pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no dia 3 de abril. O MPMT informou a assinatura do acordo nos autos de uma apelação cível interposta pelo órgão. Assim, o desembargador relator Deosdete Cruz Junior homologou o acordo extrajudicial e determinou a retirada do processo do Mutirão de Conciliação Ambiental em Segundo Grau e a remessa ao juízo de origem para o devido cumprimento do acordo.

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De acordo com o TAC, as propriedades possuem Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado sem passivo e incluem áreas de vegetação nativa, uso antropizado, preservação permanente e reserva legal. Entretanto, os desmatamentos foram realizados fora da área de reserva legal e estão regularizados no âmbito civil.

A indenização deverá ser paga em até 10 dias após a homologação judicial. Os valores serão destinados a projetos cadastrados no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso, sendo R$ 70 mil para o Projeto Obras Sociais; R$ 516.583,28 para o Projeto Água para o Futuro – Interiorização; e R$ 100 mil para projeto de conservação de paisagens e mobilidade de espécies.

Ainda segundo o acordo, o descumprimento injustificado dos prazos estipulados implicará no pagamento de multa de mora equivalente a 1.000 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF/MT), acrescida de multa diária no valor de 10 UPF/MT.

Foto: Imagem ilustrativa.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT mobiliza cidadãos para doação de sangue no dia 30 de abril

Published

7 horas ago

25 de abril de 2025

infocoweb

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) convida a todos os moradores, trabalhadores e estudantes da região do Centro Político Administrativo para participar da campanha de doação de sangue que será realizada na próxima quarta-feira (30 de abril), a partir das 8h30, na Procuradoria-Geral de Justiça. A iniciativa é promovida pelo programa Vida Plena, do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho do MPMT, e busca contribuir com os estoques do MT-Hemocentro, que se encontram em estado crítico, principalmente para os tipos sanguíneos O-, O+, A- e AB-.Além de salvar vidas, doar sangue traz diversos benefícios à saúde do doador. A prática ajuda a proteger o coração e o fígado, reduz o risco de certos tipos de câncer, contribui para o bom funcionamento do organismo e proporciona um check-up gratuito. Também promove o bem-estar físico e mental, ao fortalecer o senso de solidariedade. Entre os benefícios legais, o doador tem direito a folga remunerada (Lei nº 1.075/1950), meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer (Lei nº 10.450/2016), e isenção de taxa de inscrição em concursos públicos (Lei nº 7.713/2002).É importante lembrar que para ser um doador é preciso estar saudável, bem-alimentado, pesar acima de 50kg, ter entre 16 e 69 anos e apresentar documento original com foto. Para facilitar a organização e o atendimento no dia da ação, os interessados podem preencher previamente um formulário com nome e horário preferencial para a doação. Doe sangue! Doe vida!Em caso de dúvidas ou para outras informações fale com o Vida Plena:(65) 99964-5853 / 3613-5297[email protected]