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Mato Grosso investe em Infraestrutura para fortalecer o agronegócio

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Os fortes investimentos do Governo de Mato Grosso na infraestrutura, em todas as regiões do estado, foi destaque na edição desta quarta-feira (29.1) do jornal Estado de S.Paulo.

Em entrevista ao jornal, o governador Mauro Mendes falou das perspectivas da produção para este ano e também sobre a moratória da soja.

Leia a íntegra da reportagem:

O Mato Grosso tem se consolidado como uma potência no setor agropecuário, reconhecido por sua vasta área cultivável, tecnologia de ponta e liderança na produção de commodities agrícolas. O Estado responde por quase um terço da produção nacional de soja, com a safra 2024/2025 estimada em 46,1 milhões de toneladas — um aumento de 17,3% em relação ao ciclo anterior.

a legislação brasileira não terá acesso a incentivos fiscais. Caso o Supremo considere essa norma inconstitucional, estamos preparados para debater e buscar outras alternativas. Respeitamos o STF, mas não concordamos com essa decisão e seguiremos firmes em nosso compromisso com o cumprimento da lei.

Agro Estadão – O Pacto de Conformidade da Soja, apontado como alternativa à Moratória da Soja e que terá o projeto piloto em Feliz Natal (MT), é uma solução para manter a competitividade da soja no aspecto de sustentabilidade?

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Mauro Mendes – A maioria dos produtores do nosso agronegócio trabalha dentro da legalidade, sem desmatamento ou práticas ilícitas. Infelizmente, menos de 2% cometem irregularidades, o que acaba ganhando mais destaque. A iniciativa em Feliz Natal, com visitas às propriedades para identificar os motivos dos embargos, é positiva, mas temos que ter clareza que a maioria dos nossos produtores age corretamente.

Agro Estadão – Sobre segurança no campo, há discussões para ampliar ou aprimorar o programa Tolerância Zero contra invasões?

Mauro Mendes – O programa está muito bem estruturado e coordenado, não à toa o placar é absolutamente importante de 50 tentativas de invasões e 0 que obtiveram eficácia. Esse programa continua, está fortalecido e nós vamos garantir segurança jurídica e tranquilidade para quem trabalha e produz.

Agro Estadão – Como o senhor avalia o processo de demarcação de terras indígenas em Mato Grosso e o impacto no agro?

Mauro Mendes – Os indígenas de Mato Grosso têm todo o nosso respeito, ocupando 14% do território do estado. Boa parte,porém, vive sem o apoio adequado do Governo Federal ou da FUNAI. O problema não é a falta de terra, mas a ausência de políticas claras que respeitem suas escolhas. Um exemplo positivo é o dos povos Kalite e Parecis, que cultivam 21 mil hectares de soja e milho em apenas 2% de suas terras, que totalizam mais de 1,2 milhão de hectares. Lá, eles produzem, têm qualidade de vida e não dependem de esmolas ou da ajuda de governos. Esse é o modelo de política que precisamos desenvolver.

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Fonte: Governo MT – MT

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TCE MT

TCE-MT reforça controle de políticas públicas e debate capacitação para fiscalização de recursos voltados à proteção das mulheres

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, se reuniu com representantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, por articulação da vereadora Marilda Giraldelli. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e representantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), debateram a realização de capacitação para fiscalização de orçamentos públicos destinados às políticas voltadas à proteção das mulheres. Durante reunião nesta segunda-feira (10), articulada pela vereadora por Cuiabá Marilda Giraldelli, o presidente também anunciou a inclusão de um ponto de controle na análise das contas anuais de governo, com foco na execução dessas políticas.

Para Sérgio Ricardo, a falta de recursos e de acessibilidade aos mecanismos de denúncia resulta no baixo número de casos registrados, o que dificulta a elaboração de um trabalho mais efetivo de combate à violência de gênero. “Temos que nos indignar e temos que conhecer os números. Nós fizemos uma auditoria sobre isso e o resultado foi decepcionante com relação à não execução de políticas para as mulheres.”

O presidente também destacou o potencial do trabalho conjunto. “É importante que todos estejamos juntos marchando para acabar com essa exclusão. Não existe uma política efetiva para evitar que a mulher seja morta, para evitar que Mato Grosso seja o campeão em feminicídios. Somos um estado rico, campeão na produção de soja e de carne, mas também somos campeões em feminicídio. Isso não combina.”

Na ocasião, a coordenadora regional da ABMCJ, Ana Emília Iponema Brasil Sotero, ressaltou a importância da capacitação das associadas para o monitoramento dos orçamentos, o que resultará na melhor aplicação de recursos públicos em ações efetivas para o setor. “É um momento propício, porque o Tribunal de Contas está imbuído na questão da verificação da violência doméstica familiar.” 

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Assessora técnica multidisciplinar na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência do Poder Judiciário (Cemulher), ela defendeu ainda a necessidade de financiamento específico para estas políticas. “Estamos buscando uma capacitação para que a gente tenha esse entendimento sobre, por exemplo, quanto da LOA está sendo destinado às políticas para as mulheres de Mato Grosso”, acrescentou.

Responsável pela interlocução entre a Associação e o Tribunal, a vereadora por Cuiabá Marilda Giraldelli manifestou preocupação com a estrutura deficiente de atendimento às vítimas de violência doméstica. “Em todo o estado só existem oito delegacias para mulheres, das quais somente duas são especializadas. Então, viemos buscar ajuda do Tribunal para mudar essa realidade e temos certeza de que essa parceria dará certo.”

Na ocasião, a defensora pública Tânia Regina de Matos, que coordena a ABMCJ em Mato Grosso, explicou que a reunião foi motivada por um evento sobre orçamentos femininos organizado pela Defensoria Pública e pelo BNCJ, em 2023. “De lá para cá, nós nos interessamos mais sobre esse assunto. Nós entendemos que todas as mulheres que atuam nessa área precisam de um conhecimento sobre orçamento.”

Sérgio Ricardo também convidou as associadas da ABMCJ a participarem do Encontro Mato-grossense de Municípios, nos dias 18 e 19 de fevereiro. Com painéis e palestras voltados à fiscalização de recursos públicos, o evento trará à Cuiabá palestrantes de renome nacional e será o primeiro passo para aprofundar a qualificação das integrantes da Associação. 

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Inclusão de critério de controle nas contas municipais

 Durante o encontro, o presidente ainda anunciou que o TCE-MT incluirá um ponto de controle na análise das contas anuais de governo, que contribuirá com a verificação da execução de políticas voltadas à proteção das mulheres. Essa medida busca assegurar que os recursos sejam usados de forma efetiva, garantindo a redução dos índices de feminicídios do Estado, atualmente líder do ranking nacional.

“O Tribunal vai colocar um ponto de controle para saber o que os municípios e o que o estado vêm fazendo pelas mulheres. Quando formos julgar as contas, verificaremos se há delegacia especializada, se foi feito algum movimento para melhorar os índices, se houve dinheiro destinado, se o gestor foi atrás de recursos. Cada um vai ter que se adaptar e executar”, afirmou.

Vale destacar ainda que, nesta terça-feira (11), o TCE-MT apresentará relatório preliminar da auditoria operacional sobre a violência contra a mulher em Mato Grosso. A fiscalização, anunciada por Sérgio Ricardo em 2024, é conduzida pela 2ª Secretaria de Controle Externo (Secex), com apoio da Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Waldir Teis, que também é o relator do processo.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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