Mato Grosso
Justiça nega pedido do MPE e mantém obras no Morro de Santo Antônio

O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, negou pedido liminar (provisório) do Ministério Público Estadual e manteve as obras do Governo do Estado no Morro de Santo Antônio.
A decisão foi dada nesta quinta-feira (17.4) e levou em consideração o fato de o Estado estar cumprindo os requisitos legais e o “impacto positivo” da obra.
“Indefiro o pedido de tutela de urgência formulado incidentalmente pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determino que lhe seja dado vista dos autos pelo prazo de 15 dias úteis, devendo no retorno ser designada data, conforme agenda deste juízo para uma inspeção judicial ao local dos fatos, intimando-se as partes pelos meios processualmente para acompanhamento, as quais poderão levar, querendo, seus técnicos de confiança”, diz trecho da decisão.
O Governo do Estado realiza obras no local para melhorar o acesso ao morro, que tem uma área de 258 hectares e uma altitude de 450 metros, com uma das mais belas vistas panorâmicas em Mato Grosso. Contudo, as obras estão paralisadas.
O objetivo é dar maior infraestrutura para os turistas e a população, fomentando as visitas no local de forma sustentável.
Porém, o Ministério Público Estadual pediu judicialmente que a obra fosse embargada.
A decisão
De acordo com o juiz Antonio Horácio, a tese do Ministério Público em relação à obra não é “minimamente razoável”.
“No caso em análise, não vejo nos autos elementos robustos que evidenciem, de maneira inequívoca, o risco iminente e irreversível que justifique, neste momento, a intervenção judicial excepcional pretendida”, afirmou.
Para o magistrado, apesar de ser fundamental preservar todo o ambiente natural do Morro de Santo Antônio, também é preciso que o local seja acessado pela população.
“Um bem ambiental invisível ao público está mais vulnerável à indiferença e à degradação silenciosa”, ressaltou.
O juiz verificou que o Estado “fez a lição de casa” e regularizou as pendências questionadas pelo Ministério Público, portanto, a obra poderá continuar a ser executada.
“Desse modo, as assertivas contidas no pedido de tutela de urgência incidental perdem a sua força para garantir os pleitos liminares nela lançados, de sorte que a partir de agora a situação processual vai exigir apenas e tão somente as finais verificações sobre a omissão estatal ou sua ação conforme as regras ambientais para definir eventualmente a procedência, ou não, de algum dos pleitos da peça madrugadora, que inclusive poderão ter nova apreciação deste juízo para lhes dar efetividade na sentença”, decidiu.
Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso
Unidade móvel para diagnóstico de tuberculose no sistema prisional de MT ganha reconhecimento nacional

A Unidade Móvel de Exames e Diagnósticos da Secretaria de Estado de Saúde, que presta atendimento a unidade prisionais da Secretaria de Justiça no rastreio de tuberculose, recebeu nesta semana, em Brasília, reconhecimento do Ministério da Saúde pelo trabalho desenvolvido no Sistema Penitenciário estadual.
O caminhão possui uma tecnologia de ponta, com equipamentos laboratoriais e de imagem, que possibilitam o diagnóstico no momento da realização do teste. O veículo é equipado com material para exame de raios-X e coletas de escarro para análise em laboratório.
Durante o Seminário Nacional Tuberculose em Pessoas Privadas de Liberdade, com profissionais e especialistas da área de saúde de diversos estados, se reuniram para apresentar as boas práticas que vem sendo desenvolvidas para prevenção e controle da doença no ambiente prisional.
Entre fevereiro e abril deste ano, a unidade móvel realizou 1085 atendimentos em unidade prisionais, informou a coordenadora da caminhão, Andreia Ferreira, da SES. Desde que foi criado, o projeto já passou por unidades prisionais nas cidades de Várzea Grande, Cuiabá, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Araputanga, Pontes e Lacerda, Comodoro, Jaciara, Rondonópolis, Alto Araguaia, Nova Xavantina e Água Boa.
A coordenadora de Saúde Penitenciária da Secretaria de Justiça, Olga Santana, explica que o projeto da unidade móvel realiza atendimentos desde dezembro de 2021, com o rastreio de 100% da unidade prisional que ele é visitada.
“O projeto foi reconhecido nacionalmente no seminário por especialistas da área, que desejam analisar os dados de imagem do projeto através da inteligência artificial. Dessa forma, Mato Grosso está à frente no contexto nacional no combate e enfrentamento à tuberculose com essa parceria entre a SES e a Sejus, e o SUS avançando nas políticas públicas de saúde no ambiente prisional”, reforçou a coordenadora.
Com os atendimentos realizados pela unidade móvel, Olga explicou que Mato Grosso é o único estado da federação que vem realizando o rastreio conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, com exames de raio-X em pessoas sintomáticas e assintomáticas para tuberculose.
“A iniciativa nos permite controlar possíveis contaminações entre os reeducandos e tratar precocemente todos os casos. Assim, conseguimos diminuir a reincidência da tuberculose e melhorar os indicadores da saúde penitenciária”, explicou o secretário de Estado de Saúde em substituição, Juliano Melo.
A unidade móvel de exames da SES integra a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.
Fonte: Governo MT – MT
-
Política MT6 dias ago
ALMT se reúne com procurador-geral para discutir data-base para a RGA e definição de índice fixo para reajuste de servidores
-
Mato Grosso4 dias ago
MT aposta em biocombustíveis e incentivos para liderar nova fase da indústria energética
-
Saúde7 dias ago
Cuiabá intensifica vacinação contra gripe neste sábado
-
Polícia5 dias ago
Ação conjunta apreende 64 tabletes de pasta base de cocaína e causa prejuízo de R$ 1,1 milhão às facções criminosas
-
Saúde6 dias ago
SES promove série de ações para incentivar doação de leite humano em MT
-
Cidades4 dias ago
Moradores de Cuiabá ganham prêmio de R$ 100 mil no Nota MT
-
Cuiabá3 dias ago
Cuiabá terá tarifa zero e aumento da frota de ônibus no Dia das Mães
-
Política MT6 dias ago
CPI da Fiação Abandonada recebe representante da TIM em reunião