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Implantação do Parque Linear da Avenida do CPA entra na fase final

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As obras de implantação do Parque Linear da Avenida do CPA entraram na fase final. A construção do parque faz parte do projeto do BRT em Cuiabá e Várzea Grande, no trecho entre o viaduto da Avenida Miguel Sutil e o Comando Geral da Polícia Militar.

Para a próxima semana estão previstos a instalação do gradil, piso tátil e iluminação, além do plantio de grama e de árvores. Além disso, a empresa responsável pela obra vai iniciar os acabamentos.

As obras do BRT seguem com outras frentes de serviço abertas. Em frente ao Tribunal Regional do Trabalho continuam os trabalhos para substituir a tubulação antiga do sistema de drenagem.

Já entre a Rua Voluntários da Pátria e Generoso Ponce, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística aguarda autorização da Energisa para fazer o remanejamento da rede elétrica do Morro da Luz. No local, também é construído um muro de arrimo.

No trecho entre a Avenida Dom Bosco e a Avenida XV de Novembro está sendo executada a concretagem da base da pista, além da correção de erosões. Próximo ao Shopping Popular o trabalho consiste na drenagem e na reconstituição do pavimento.

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As obras também estão sendo realizadas no trecho onde será implantada uma pista para ligar o viaduto do Aeroporto até o novo Terminal de Várzea Grande.

Complexo Leblon

As obras do Complexo Leblon também seguem em andamento, com a perfuração e instalação de tirantes da Trincheira da Rua Boa Vista. Em frente a Todimo, o trabalho é de escavação e estruturas de contenção dos novos viadutos.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana e feriado de Tiradentes

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Neste final de semana e feriado nacional de Tiradentes (18 a 21 de abril), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus e processos urgentes de Direito Cível Público.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Autor: Flávia Borges

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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