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Mato Grosso

Governo realiza audiência pública sobre Programa de Concessões Rodoviárias

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) vai realizar audiência pública no dia 16 de agosto, para tratar do Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026.

O objetivo da audiência é dar publicidade e colher contribuições para o processo.

A audiência será realizada no Auditório da Seduc, em Cuiabá, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

Está prevista a concessão de seis lotes de rodovias, totalizando mais de dois mil quilômetros de estradas em todas as regiões de Mato Grosso. Veja mais informações sobre a audiência aqui.

Resolução de disputas

Os novos contratos de concessão rodoviária contarão com um mecanismo de resolução de disputas. O objetivo é monitorar o progresso das obras, prevenir conflitos e resolvê-los de maneira eficiente, seja por meio de recomendações ou de decisões vinculantes. A regulamentação foi publicada por meio de decreto no Diário Oficial do Estado.

“O Decreto representa um avanço significativo para assegurar a conformidade regulatória e contratual, além de garantir que as responsabilidades assumidas pelas partes nos contratos de concessão sejam devidamente observadas e respeitadas. Ele fortalece o compromisso do Estado de Mato Grosso com a transparência e a eficiência na gestão dos contratos de concessão de infraestrutura”, afirma o secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Caio Albuquerque.

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Os Comitês de Resolução de Disputa (Dispute Boards) serão compostos por três profissionais de reconhecida capacidade técnica, garantindo um acompanhamento contínuo e especializado dos projetos. Eles vão garantir celeridade na disputa, já que, em regra, irão deliberar sobre o tema em disputa em um prazo de trinta dias úteis a partir do início da análise.

Os comitês são aplicados exclusivamente em temas técnicos e garantem celeridade na instrução e deliberação da disputa. A princípio, eles atuarão nos contratos que serão firmados no Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026. No entanto, os contratos já celebrados também poderão contar com o mecanismo, desde que as atuais concessionárias formalizem esse pedido.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso e Mato Grosso do Sul traçam política conjunta para impulsionar a suinocultura e gerar desenvolvimento

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Agenda realizada na última quinta-feira, 16, em Campo Grande (MS), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Mato Grosso do Sul, teve a visita da comitiva de Mato Grosso, para conhecer os cases de sucesso com foco na suinocultura de Mato grosso do Sul, foram detalhados para lideranças do agronegócio e representantes de instituições públicas e privadas, que debateram políticas públicas de incentivo fiscal voltadas às cadeias produtivas do agro, com foco especial na suinocultura, bem como, os programas PDAgro, Proape e Leitão Vida, além dos programas que concedem premiações e abatimentos de ICMS por cadeia produtiva, com repasse via frigoríficos, como crédito fiscal ou em dinheiro. 

Participaram do encontro o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável de MS, Rogério Thomitão Beretta, Cesar Miranda, da SEDEC, Custódio Rodrigues da Acrismat, Fórum Agro, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, representada pelo deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Dilmar Dal Bosco, IMEA, Sefaz, Invest MT e FIEMT. O diálogo reforçou a integração entre os dois estados que compartilham realidades produtivas semelhantes e o interesse em construir políticas que fortaleçam a economia regional.

O principal tema discutido foi o projeto Leitão Vida, um programa de incentivo e apoio à suinocultura, que propõe medidas fiscais, estruturais e estratégicas para estimular o crescimento e a industrialização da carne suína nos dois estados. O projeto busca promover competitividade, sustentabilidade e equilíbrio entre as cadeias produtivas, ampliando a geração de emprego e renda no campo. Além disso, o programa pretende atrair novos investimentos, consolidando Mato Grosso e Mato Grosso do Sul como referências nacionais na produção de proteína animal.

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco, líder do governo e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso, destacou a importância da união entre os dois estados e a criação de políticas de longo prazo. “Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, são estados irmãos que tem um desenvolvimento muito forte na pecuária, na suinocultura, na avicultura, no desenvolvimento e também, da floresta plantada, quer dizer, na industrialização. Nós somos um estado primário de produção. Nós temos que atrair, com toda certeza, indústrias para que venham gerar emprego e renda ao povo de Mato Grosso. Nós viemos aqui fazer uma troca de conhecimento entre o MT e MS, principalmente na suinocultura”, afirmou Dal Bosco.

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Dilmar ainda explicou que a conversa também entrou no debate sobre a cadeia de produção, incentivo ao produtor da avicultura, da pecuária e da suinocultura, com um modelo diferente de Mato Grosso. “No nosso modelo, ele é mais lá no Prodeic ou Proder para o suíno, muitas vezes, de granja, individualizado, do que aquela integrada. A integrada e mais na indústria que incentiva, também, todos aqueles produtores, tanto na ave como no suíno, de sistema integrado com a produçao”, salientou Dilmar.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de MT, César Miranda, enfatizou que o diálogo entre estados é essencial para construir políticas sólidas e duradouras. “Essa agenda é um passo importante para a harmonização de políticas fiscais e de incentivos que estimulem a produção e a agregação de valor dentro dos estados. A suinocultura tem potencial extraordinário e precisa de um ambiente econômico estável e favorável para continuar crescendo e gerando oportunidades”, pontuou Miranda.

Representando o setor produtivo, Custódio Rodrigues, da Acrismat – Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso – ressaltou que o projeto Leitão Vida chega em um momento decisivo para a cadeia suinícola. “O produtor precisa de previsibilidade e de políticas claras. O Leitão Vida representa exatamente isso, um modelo moderno de incentivo, que aproxima governo e iniciativa privada e garante condições reais para o crescimento sustentável da suinocultura. É uma pauta que une o setor produtivo em torno de um mesmo propósito”, destacou.

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Encerrando o encontro, o secretário executivo da Semadesc de MS, Rogério Thomitão Beretta afirmou que o diálogo entre governo e agro é o caminho para resultados concretos. “O governo de Mato Grosso do Sul está comprometido em criar políticas de incentivo que tenham impacto real na vida do produtor. O Leitão Vida é um projeto que dialoga com o futuro do agro, com sustentabilidade, inovação e eficiência. Essa integração com Mato Grosso fortalece toda a região Centro-Oeste e abre novas perspectivas para o desenvolvimento da cadeia suína. O modelo é sólido, bem executado e gera ganhos em toda a cadeia, melhora a eficiência, eleva a produtividade e movimenta a economia, com mais trabalho e renda. Prestadores de serviço avançam, a indústria cresce com maior volume e qualidade, e o Estado colhe resultados concretos. Pelo caráter técnico e comprovado, a experiência de MS é replicável, em especial a MT”, afirmou Beretta.

Ao final da reunião, foi criado um grupo técnico de trabalho que reunirá representantes dos dois estados e das entidades participantes. A meta é alinhar estratégias, ajustar pontos fiscais e definir ações conjuntas para a implantação de projetos, consolidando a suinocultura como uma das mais promissoras atividades do agronegócio brasileiro e um símbolo da integração produtiva entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

 

Por: Juninho Poyer – Assessoria de Comunicação de Gabinete

Fonte: Política MT

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