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Governo monitora 46 municípios devido às chuvas em MT nesta segunda-feira (3)

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O Governo de Mato Grosso monitora 46 municípios, nesta segunda-feira (03.2), em decorrência das chuvas intensas que atingem o Estado desde o mês de janeiro deste ano.

Os municípios monitorados estão classificados com status de atenção pela Defesa Civil do Estado, por terem sido atingidos pelas chuvas e sofrido inundações em vias públicas, imóveis ou terem pontes e estradas danificadas. No entanto, eles não estão mais na situação caracterizada como emergência, como é o caso de alagamentos.

De acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/Inpe), o acumulado de chuvas em Mato Grosso, entre os dias 1º e 30 de janeiro, 254 milímetros.

Nesta segunda-feira, a Defesa Civil emitiu alerta de perigo para chuvas intensas para 39 municípios do Estado. Conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as chuvas podem atingir até 60 milímetros por hora, com ventos intensos de até 100 km/h.

Também foi emitido alerta de perigo potencial devido a chuvas que podem atingir até 30 milímetros por hora, com ventos intensos de até 60 km/h. Os alertas são válidos até às 10h de terça-feira (04.2)

Ajuda

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Para atender os municípios em situação de emergência, o Governo já entregou:

– 250 cestas de alimentos, 250 cobertores, 250 kits de higiene e limpeza, 102 colchões, 102 travesseiros e 90 kits dormitório para as famílias de Cuiabá;
– 130 cestas de alimentos, 130 kits de higiene e limpeza, 130 filtros de água, 130 cobertores, 100 colchões, 100 kits dormitório (travesseiro, lençol, fronha), 80 caixas d’água, rolos de lona e 1 tonelada de roupas para Rio Branco;
– 20 cestas de alimentos, 20 kits de limpeza e higiene, 20 filtros de água, 20 cobertores, 20 colchões, 20 kit dormitório, 20 caixas d’água, 2 rolos de lonas e meia tonelada de roupas para Salto do Céu;
– 80 cestas de alimentos, 80 kits de higiene e limpeza e 80 filtros de água para Alto Paraguai.
– 400 cestas de alimentos, 400 kits de higiene e limpeza, 200 filtros de água e 100 cobertores para Confresa;
– 105 cestas de alimentos, kits de higiene e limpeza, filtros de água e cobertores para Novo Santo Antônio;
– 80 cestas de alimentos, kits de higiene e limpeza, filtros de água e cobertores para Luciara;
– 80 cestas de alimentos, kits de higiene e limpeza, filtros de água e cobertores para Porto Alegre do Norte;

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Monitoramento

Até o momento, 36 municípios declararam situação de emergência por conta das chuvas, sendo eles: Rio Branco, Salto do Céu, Paranatinga, Cuiabá, Nova Nazaré, Alto Paraguai, Luciara, Chapada dos Guimarães, Água Boa, Arenápolis, Itaúba, Nova Brasilândia, Vila Rica, Confresa, Rondolândia, Cocalinho, Serra Nova Dourada, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Porto Alegre do Norte, Canarana, Porto Estrela, Juscimeira, Nossa Senhora do Livramento, Bom Jesus do Araguaia, Lambari D’Oeste, Barão de Melgaço, Várzea Grande, Nobres, Nova Marilândia, Denise, Nova Brasilândia, Mirassol D’Oeste, Novo São Joaquim, Guarantã do Norte e Araguaiana.

O Governo ainda monitora os municípios de Santa Terezinha, Rondonópolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Nova Olímpia, São José do Rio Claro, Lucas do Rio Verde, Barra do Garças, Primavera do Leste e São Félix do Araguaia.

A Defesa Civil segue prestando apoio com levantamento de danos, elaboração de decretos e emitindo alertas para essas regiões.

Fonte: Governo MT – MT

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TCE MT

TCE-MT reforça controle de políticas públicas e debate capacitação para fiscalização de recursos voltados à proteção das mulheres

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, se reuniu com representantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, por articulação da vereadora Marilda Giraldelli. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e representantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), debateram a realização de capacitação para fiscalização de orçamentos públicos destinados às políticas voltadas à proteção das mulheres. Durante reunião nesta segunda-feira (10), articulada pela vereadora por Cuiabá Marilda Giraldelli, o presidente também anunciou a inclusão de um ponto de controle na análise das contas anuais de governo, com foco na execução dessas políticas.

Para Sérgio Ricardo, a falta de recursos e de acessibilidade aos mecanismos de denúncia resulta no baixo número de casos registrados, o que dificulta a elaboração de um trabalho mais efetivo de combate à violência de gênero. “Temos que nos indignar e temos que conhecer os números. Nós fizemos uma auditoria sobre isso e o resultado foi decepcionante com relação à não execução de políticas para as mulheres.”

O presidente também destacou o potencial do trabalho conjunto. “É importante que todos estejamos juntos marchando para acabar com essa exclusão. Não existe uma política efetiva para evitar que a mulher seja morta, para evitar que Mato Grosso seja o campeão em feminicídios. Somos um estado rico, campeão na produção de soja e de carne, mas também somos campeões em feminicídio. Isso não combina.”

Na ocasião, a coordenadora regional da ABMCJ, Ana Emília Iponema Brasil Sotero, ressaltou a importância da capacitação das associadas para o monitoramento dos orçamentos, o que resultará na melhor aplicação de recursos públicos em ações efetivas para o setor. “É um momento propício, porque o Tribunal de Contas está imbuído na questão da verificação da violência doméstica familiar.” 

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Assessora técnica multidisciplinar na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência do Poder Judiciário (Cemulher), ela defendeu ainda a necessidade de financiamento específico para estas políticas. “Estamos buscando uma capacitação para que a gente tenha esse entendimento sobre, por exemplo, quanto da LOA está sendo destinado às políticas para as mulheres de Mato Grosso”, acrescentou.

Responsável pela interlocução entre a Associação e o Tribunal, a vereadora por Cuiabá Marilda Giraldelli manifestou preocupação com a estrutura deficiente de atendimento às vítimas de violência doméstica. “Em todo o estado só existem oito delegacias para mulheres, das quais somente duas são especializadas. Então, viemos buscar ajuda do Tribunal para mudar essa realidade e temos certeza de que essa parceria dará certo.”

Na ocasião, a defensora pública Tânia Regina de Matos, que coordena a ABMCJ em Mato Grosso, explicou que a reunião foi motivada por um evento sobre orçamentos femininos organizado pela Defensoria Pública e pelo BNCJ, em 2023. “De lá para cá, nós nos interessamos mais sobre esse assunto. Nós entendemos que todas as mulheres que atuam nessa área precisam de um conhecimento sobre orçamento.”

Sérgio Ricardo também convidou as associadas da ABMCJ a participarem do Encontro Mato-grossense de Municípios, nos dias 18 e 19 de fevereiro. Com painéis e palestras voltados à fiscalização de recursos públicos, o evento trará à Cuiabá palestrantes de renome nacional e será o primeiro passo para aprofundar a qualificação das integrantes da Associação. 

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Inclusão de critério de controle nas contas municipais

 Durante o encontro, o presidente ainda anunciou que o TCE-MT incluirá um ponto de controle na análise das contas anuais de governo, que contribuirá com a verificação da execução de políticas voltadas à proteção das mulheres. Essa medida busca assegurar que os recursos sejam usados de forma efetiva, garantindo a redução dos índices de feminicídios do Estado, atualmente líder do ranking nacional.

“O Tribunal vai colocar um ponto de controle para saber o que os municípios e o que o estado vêm fazendo pelas mulheres. Quando formos julgar as contas, verificaremos se há delegacia especializada, se foi feito algum movimento para melhorar os índices, se houve dinheiro destinado, se o gestor foi atrás de recursos. Cada um vai ter que se adaptar e executar”, afirmou.

Vale destacar ainda que, nesta terça-feira (11), o TCE-MT apresentará relatório preliminar da auditoria operacional sobre a violência contra a mulher em Mato Grosso. A fiscalização, anunciada por Sérgio Ricardo em 2024, é conduzida pela 2ª Secretaria de Controle Externo (Secex), com apoio da Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Waldir Teis, que também é o relator do processo.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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