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Mato Grosso

Governo de MT vai fomentar a execução de diversas obras em bens imóveis tombados no Estado; inscrições abertas

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) abriu, nesta quarta-feira (30.4), as inscrições para a 2ª edição do edital MT Preservar, que visa a preservação do patrimônio histórico e cultural mato-grossense. Com investimentos de R$ 3 milhões, a seleção pública vai fomentar a execução de diversas obras em bens imóveis tombados no Estado.

Serão selecionados 10 projetos com valores de até R$ 300 mil. As propostas podem prever projetos executivos e/ou obras de recuperação, estabilização, conservação, restauração, acessibilidade, retrofit, prevenção e combate a incêndio, estrutura e instalações.

Os recursos podem ser usados para contratação de serviços diversos, necessários para a execução da obra como laudos técnicos, serviços arqueológicos, materiais de construção e acabamento. Também há previsão de custos com contratação de equipe técnica, gestão, serviços e materiais administrativos, entre outros itens citados no edital.

Podem ser beneficiados imóveis tombados em qualquer um dos três âmbitos federativos: municipal, estadual e federal. Para avaliação das propostas serão consideradas a relevância histórica do imóvel, o risco de perda do bem e critérios sociais e econômicos.

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Com inscrições abertas até o dia 30 de maio, o edital MT Preservar – 2ª edição é direcionado a pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos. A inscrição deve ser feita exclusivamente pela internet, com o preenchimento integral do formulário de inscrição online e envio de toda a documentação e anexos obrigatórios, que estão disponíveis no site da Secel.

“Nosso edital é a maior ferramenta de fomento a conservação de bens imóveis tombados localizados em Mato Grosso, atendendo a todas as regiões do Estado. Além disso, colabora com as boas práticas, pois serão projetos executados e fiscalizados por profissionais especializados”, destaca o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson de Carvalho Araújo.

Serviço

Edital MT Preservar – 2ª edição

Inscrições: de 30/04 a 30/05 de 2025

Acesso ao edital: www.secel.mt.gov.br/editais-cultura1

Formulário de inscrição e anexos: link direto aqui

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

CGE lança novo formulário de denúncias no Fale Cidadão

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência, disponibilizou um novo formulário de denúncias na plataforma Fale Cidadão. A atualização tem como objetivo tornar as manifestações mais completas e adequadas, facilitando a correta análise e encaminhamento das denúncias.

Desenvolvido em parceria com a Corregedoria-Geral da CGE, o novo formulário apresenta campos mais detalhados, como data do fato, identificação dos envolvidos, existência de testemunhas, além de solicitação de documentos ou evidências que comprovem a denúncia. Essas informações são fundamentais para assegurar maior eficiência na apuração dos casos.

A secretária adjunta de Ouvidoria-Geral em substituição, Aline Landini, destaca que a mudança busca auxiliar o cidadão a registrar sua manifestação de forma clara e eficaz.

“Queremos orientar o cidadão desde o início sobre as informações essenciais para uma denúncia adequada. Um formulário mais completo evita relatos vagos ou sem elementos mínimos para investigação, o que permite à equipe técnica analisar as manifestações de forma mais eficiente, priorizando casos com indícios concretos de irregularidades. Isso fortalece o combate à corrupção e garante que os recursos públicos de apuração sejam utilizados de forma responsável”, destacou.

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Outra inovação é a explicação dos tipos de denúncia diretamente no formulário. Ao selecionar, por exemplo, “assédio sexual”, o sistema exibe a definição legal correspondente: “ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual”. Essa funcionalidade ajuda o cidadão a compreender melhor a situação relatada e a preencher corretamente os campos do formulário.

Vale ressaltar que a denúncia pode ser feita de forma anônima, sigilosa ou identificada, com garantia de confidencialidade em todas as manifestações.

O novo formulário já está disponível no site oficial da CGE, no canal Fale Cidadão. A iniciativa integra os esforços do Governo de Mato Grosso para promover uma gestão pública mais transparente, ética e comprometida com o interesse coletivo.

Para registrar uma denúncia ou saber mais, acesse Fale Cidadão.

Fonte: Governo MT – MT

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