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Mato Grosso

Governo de MT cria Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres

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O Governo de Mato Grosso criou, nesta quinta-feira (27.11), o Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, com o objetivo de integrar ações que visam endurecer o combate à violência contra a mulher e fortalecer a rede de proteção às vítimas no Estado.

“A criação do gabinete atende a um pedido da primeira-dama Virginia Mendes, que sabe que segurança é um bem muito importante. Se sentir seguro é fundamental, e as mulheres precisam se sentir seguras. Eu tenho vergonha de ver os índices de feminicídio no Estado, mas tudo que é possível fazer, nós estamos fazendo e faremos o que mais for necessário para proteger as mulheres”, afirmou o governador Mauro Mendes, destacando que as forças de segurança de Mato Grosso estão empenhadas no combate à criminalidade.

Para endurecer ainda mais o enfrentamento aos crimes contra as mulheres, o Governo de Mato Grosso também lançou as seguintes medidas:

  • Implantação na grade curricular do Combate à Violência Doméstica de forma interdisciplinar no Ensino Médio das escolas estaduais;
  • Publicação do Plano Estadual de Metas com estratégias de combate à violência doméstica e familiar no Estado;
  • Aumento do auxílio do programa SER Família Mulher , idealizado pela primeira-dama, para R$ 800 por mês: atualmente o auxílio é de R$ 600. O valor é destinado às mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva, com objetivo de auxiliar as vítimas a deixarem o ambiente de violência.

Nos próximos dias será anunciado quem vai chefiar o Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

Combate à violência em Mato Grosso

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Somente em 2025, o Governo investiu R$ 88 milhões nas forças de segurança para o enfrentamento à violência doméstica. O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, apresentou o balanço das ações de enfrentamento à violência contra mulher em Mato Grosso e destacou que 99,96% das mulheres que buscaram o apoio do Estado foram protegidas.

“O Governo de Mato Grosso se preparou para atender a todas as solicitações de medidas protetivas, para que a gente possa amparar e proteger as mulheres em Mato Grosso. Nós estamos preparados e precisamos combater o feminicídio, e precisamos conscientizar as mulheres e a sociedade sobre a importância de pedirem a medida protetiva para que a gente possa auxiliar no combate ao feminicídio em Mato Grosso”, afirmou ele, pontuando que, neste ano, mais de 16 mil medidas protetivas já foram solicitadas.

A suplente de senadora Margareth Buzetti, que aprovou duas leis que endurecem as penas por crimes de feminicídio e pedofilia, ressaltou a importância dos investimentos do Governo do Estado para o combate à violência e acolhimento às vítimas.

“Nós temos que discutir a segurança, porque ela é o calcanhar de Aquiles de qualquer governo. A violência doméstica é algo que preocupa muito. Quando você mata uma mulher, você mata uma família. São pais e mães chorando a perda da filha e filhos chorando a perda da mãe. São os órfãos do feminicídio que ficam sem proteção nenhuma. Então, o Governo de Mato Grosso está de parabéns pelas ações de proteção às mulheres”, afirmou.

Além das medidas anunciadas, o Governo do Estado também apresentou o balanço das ações que já são desenvolvidas em Mato Grosso para o enfrentamento à violência doméstica. Confira abaixo:

  • Ampliação da Patrulha Maria da Penha: de duas unidades (em 2018) para 41 (em 2025);
  • Ampliação da Delegacia da Mulher: de 7 (em 2019) para 9 (em 2025);
  • Implantação de Núcleos Especializados: já são 28
  • Implantação do plantão de atendimento 24 horas para as vítimas de violência doméstica e sexual: 38.832 vítimas atendidas desde 2020;
  • Lançamento dos aplicativos SOS Mulher e Botão do Pânico;
  • Criação da Sala Lilás, para atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica, com previsão de expansão em 2026;
  • Criação do projeto Papo de Homem, desenvolvido pelas forças de segurança voltado para os autores de violência doméstica;
  • Perícias psicológicas para mulheres vítimas de violência doméstica (1.771 atendidas);
  • Criação da expedição MT por Elas;
  • Criação do programa SER Família Mulher na Comunidade;
  • Implantação do auxílio-moradia do programa SER Família Mulher;
  • Criação da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis;
  • Criação da Casa de Eurídice, que oferece atendimento psicológico às mulheres em situação de violência;
  • Criação da Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para Mulheres, na Secretaria de Assistência Social e Cidadania;
  • Parcerias com o Tribunal de Justiça e Ministério Público para ampliação da rede de proteção e monitoramento eletrônico dos agressores, e para ações educativas nas escolas estaduais;
  • Deflagração da operação Shamar, de prevenção e combate à violência doméstica e familiar;
  • Capacitação das forças de segurança para atender os casos de violência doméstica.
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Fonte: Governo MT – MT

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TCE MT

TCE-MT capacita servidores da Prefeitura de Cuiabá para utilização da plataforma do GPE

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Ilustração
Treinamento do Sistema do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso promoveu, nesta segunda-feira (04), treinamento do Sistema do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) para equipes da Prefeitura de Cuiabá, marcando a retomada do uso da ferramenta pela capital e o início de uma nova etapa de acompanhamento das metas municipais.

Realizada pela Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan), a capacitação aborda temas como acompanhamento da execução dos planos e o envio de relatórios gerenciais, fundamentais para o monitoramento e avaliação dos objetivos estabelecidos pelo município para os próximos 12 anos.

O titular da Seplan do TCE-MT, Adjair Roque de Arruda, destacou que a proposta é de adesão voluntária. “Não é uma exigência. Então, estamos de portas abertas para receber os gestores que ainda não aderiram. Nossa missão é orientar sobre as políticas públicas que eles desenvolvem, como no caso da cobertura vacinal, por exemplo.”

Ele destacou ainda o papel do envolvimento dos servidores. “Todos têm que se sentir pertencentes ao processo, porque sem a aderência das equipes fica muito mais difícil avançar”, disse. “Lá no futuro, quando terminar a gestão, tenho certeza de que Cuiabá será uma capital muito melhor. Todos nós queremos vivenciar isso”, completou.

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Na maior cidade do estado, com 700 mil habitantes, a ferramenta pode ser determinante para otimizar os recursos e orientar decisões. “Quanto maior o município, mais ele precisa do planejamento, porque o estrago do gasto equivocado é muito pior”, explicou o subsecretário da Seplan e coordenador do programa, Guilherme Almeida.

Neste contexto, também chamou a atenção para a evolução constante do sistema, desenvolvido pelo próprio Tribunal. “Estamos trabalhando para que a operacionalização do sistema seja cada vez mais simples, para que fique fácil para as equipes definirem as informações. Nesse processo, estamos evoluindo junto com os municípios.”

Para o secretário de Planejamento de Cuiabá, Murilo Bianchini, o olhar técnico e moderno da proposta estão alinhados à visão do prefeito, Abílio Brunini. O prefeito da Capital formalizou a retomada ao programa durante evento no TCE-MT em que apresentou o balanço dos seis primeiros meses de mandato, em julho deste ano.  

“Quando conseguimos fazer esse controle das metas e dos acompanhamentos pelas secretarias, as políticas públicas são entregues de forma real para a população. Então, com o advento do GPE, tenho certeza de que a melhoria dos serviços públicos vai continuar acontecendo”, pontuou Bianchini. 

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GPE

 Executado pelo TCE-MT em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e com a Associação Mato-grossense dos Municípios, o GPE foi lançado em 2022. Atualmente, a iniciativa conta com 120 prefeituras participantes, abrangendo mais de 90% da população do estado.

Além de auxiliar a administração na definição de mapas estratégicos, o projeto oferece consultoria aos gestores e garante acesso à plataforma digital que apoia a gestão de estratégias de longo prazo e o monitoramento de políticas públicas em áreas como educação, saúde, economia e infraestrutura.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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