Mato Grosso
Revisão de consignados de servidores do Estado é determinada por Mauro Mendes

O governador Mauro Mendes determinou, nesta quinta-feira (8.5), que seja feita a revisão dos consignados em folhas de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos do Estado, de forma preventiva. A determinação consta em decreto já assinado pelo governador.
“Essa medida vai garantir maior segurança aos nossos servidores. Vamos revisão para que, caso tenha alguma irregularidade, ela seja identificada. Faremos um pente fino”, ressaltou o governador.
A revisão dos consignados deverá ser feita pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com apoio da Controladoria Geral do Estado, no prazo de 120 dias, no caso de servidores inativos e pensionistas, e 180 dias para servidores ativos.
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Conforme as regras para consignações em folha de pagamento no Estado, os descontos são autorizados apenas para amortização de empréstimos ou cartões de crédito, seguro de vida ou amortização de despesas com cartão consignado de benefício, e apenas se o servidor público autorizar.
Com a revisão dos consignados, as instituições financeiras deverão apresentar a autorização do servidor para o desconto em folha de pagamento. O prazo de apresentação dos documentos vai ser estipulado pela Seplag.
Caso sejam identificadas irregularidades, o Governo poderá cancelar consignados indevidos e até suspender novas operações de descontos em folha das instituições irregulares, entre outras ações.
O decreto prevê que a revisão de consignados seja feita pela Seplag a cada dois anos.
Fonte: Governo MT – MT

Ministério Público MT
MPMT apresenta kit de estímulo à integridade em reunião

O coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Patrimônio Público. do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, participou, na tarde desta quinta-feira (22), de mais uma reunião da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso. O encontro teve como objetivo promover e fortalecer a cultura da integridade no estado.Durante a reunião, o representante do MPMT ressaltou que a instituição elaborou e distribuiu às Promotorias de Justiça o kit de atuação “Cultura da Integridade”, em atendimento à Resolução nº 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O material reúne orientações, documentos e boas práticas que visam apoiar a atuação dos promotores de Justiça na promoção e consolidação da cultura de integridade no serviço público.“A cultura de integridade é um dos pilares essenciais para assegurar uma gestão pública eficiente, transparente e voltada ao interesse coletivo”, afirmou o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz. Ele também destacou a importância da conscientização de gestores, servidores e da sociedade em geral quanto ao respeito aos bens públicos e à observância da ética na Administração Pública.O promotor também elogiou a iniciativa da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) por promover ações de conscientização junto aos estudantes sobre temas relacionados à integridade, como a preservação dos bens escolares. A ação, realizada a pedido do MPMT, da Controladoria-Geral do Estado e de outros órgãos que integram a Rede de Controle, foi destacada como um exemplo positivo de educação cidadã e de fortalecimento da ética no ambiente escolar.Durante a reunião, foi deliberado que a Rede de Controle irá elaborar um referencial técnico para a implementação de programas de integridade nos municípios, com diretrizes que permitam a adaptação do modelo à realidade de cada localidade. Também ficou definida a realização de um evento da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, previsto para o final deste ano, em Cuiabá, com o objetivo de ampliar o diálogo e fortalecer as ações de integridade no estado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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