Mato Grosso

Expedição SER Família Mulher capacitou mais de 2,8 mil profissionais para o combate à violência doméstica

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A Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, idealizada pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e lançada em maio de 2024 pelo Governo de Mato Grosso, se tornou um mecanismo para fortalecer a rede de proteção e enfrentamento à violência doméstica e combate ao feminicídio no Estado.

Realizando um conjunto de ações junto aos municípios, fomentando o diálogo com vistas à implementação de políticas públicas para as mulheres, e contribuindo para o enfrentamento da violência e a redução das desigualdades, a Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas capacitou 2.812 profissionais da rede socioassistencial ao longo de seis meses.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Cel. Grasi Paes Bugalho, expressou sua satisfação com os resultados alcançados da ação.

“É gratificante concluir esta jornada e ter capacitado tantos profissionais em nosso Estado. Agradeço a todos os envolvidos – da assistência social, segurança pública, educação e saúde – que contribuíram para tornar a Expedição SER Família Mulher uma realidade em Mato Grosso. Temos certeza que esta ação, tão importante e que foi idealizada pela nossa primeira-dama Virginia Mendes, resultará na redução efetiva da violência contra a mulher no Estado”, declarou a secretária Grasi.

O programa focou na capacitação de profissionais de diversas áreas, incluindo segurança pública, saúde e assistência social. Além disso, buscou conscientizar a população sobre a importância de preservar os direitos das mulheres, com ênfase na prevenção do feminicídio e da violência doméstica. O objetivo final é promover um atendimento mais eficaz e implementar ações preventivas mais eficientes em todo o estado.

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A expedição contou com capacitações da Polícia Judiciária Civil aos policiais das delegacias; com a orientação da Secretaria de Estado de Assistência Social aos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado (Creas) e com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher capacitando os conselhos municipais.

A capacitação foi conjunta com o Ministério Público do Estado; Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Polícia Judiciária Civil; Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário; Secretaria de Estado de Segurança Pública; Secretarias Municipais de Saúde; Governo do Estado; Gestão Municipal; Ordem dos Advogados do Brasil.

O fluxo da Rede de Proteção é composto pela Delegacia da Mulher; Tribunal de Justiça; Cartão Auxílio-Moradia SER Família Mulher; Patrulha Maria da Penha; Creas/CRAS; Defensoria Pública de MT; Secretaria de Saúde e Casa de Acolhida.

A força-tarefa percorreu 15 Regiões Integradas da Segurança Pública (RISPs), com capacitações às equipes da rede socioassistencial.

Além da mobilização dos gestores municipais, a expedição tem o objetivo de promover o assessoramento para a criação dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), capacitações para a implementação do Programa SER Família Mulher, dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres e da Casa de Eurídice.


Foto: João Reis | Setasc-MT

“Aprendi muito sobre os meus direitos. Muita coisa eu não sabia, como os tipos de violência que existem e que para muitas de nós passam despercebidos”, afirmou Rosimeire Ribeiro da Silva, moradora do Distrito Vila Aparecida, em Cáceres (a 265 km de Cuiabá), sobre os atendimentos da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas.

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“Saio daqui melhor do que antes, com outra visão sobre os meus direitos. Agora que tenho esse conhecimento vou levar para o meu dia a dia, principalmente na criação dos meus filhos, e vou repassar para o meu esposo e meus familiares”, completou Rosimeire.

Já Mayara Franco, psicóloga e técnica de referência do Centro de Referência de Assistência Social do município de Juara (677 km de Cuiabá), afirmou que os profissionais participantes saíram das capacitações da Expedição SER Família Mulher com mais conhecimento para auxiliar as mulheres vítimas de violência.

“Digo isso porque, enquanto profissionais, nós temos muitas dificuldades e desafios, mas contar com o apoio do Governo do Estado é excepcional para o nosso trabalho, para que possamos prestar um atendimento de qualidade para essas mulheres”, disse Mayara.

Ela ainda reforçou que se sente amparada para oferecer suporte às mulheres vítimas de violência.

“A proposta da Expedição é muito interessante e acredito que terá bons resultados, incluindo para as mulheres que estiverem distantes das cidades, em comunidades. Falando em nome do meu município, agradecemos ao governador Mauro Mendes e à primeira-dama Virginia Mendes pelo trabalho que eles vêm realizando, principalmente pelo Programa SER Família, que visa atender todas as demandas da assistência social”, declarou.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Procon-MT orienta consumidores sobre matrículas e compra do material escolar

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Com a proximidade da volta às aulas na rede pública e particular de ensino, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), elaborou algumas orientações para auxiliar pais e responsáveis com as matrículas, rematrículas e compra do material escolar.

O primeiro alerta do Procon-MT é sobre a acessibilidade e inclusão: caso tenham vagas disponíveis, as escolas não podem recusar a matrícula ou rematrícula de alunos com deficiência, nem cobrar mensalidade com valor maior ou adicional para matrícula e rematrícula.

O secretário adjunto do Procon-MT em exercício, Ivo Vinícius Firmo, explica que a regra vale para todas as instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, em qualquer nível ou modalidade de ensino.

“Além disso, se necessitarem de acompanhamento de profissionais pedagógicos específicos ou adequações de recursos de acessibilidade, o custo extra não pode ser cobrado dos pais do aluno com deficiência. Esses gastos devem ser incluídos no custo da escola”, alerta.

As instituições de ensino também não podem impor provas ou outros mecanismos de avaliação, como laudos médicos, por exemplo, que impeçam ou dificultem a matrícula de alunos com deficiência. São proibidas, ainda, de obrigar pais ou responsáveis a permanecerem na escola para acompanhar o filho.

Material escolar

Com relação ao material escolar, a dica do Procon-MT é que os pais ou responsáveis verifiquem se sobrou algum material do ano anterior que possa ser reaproveitado. Também é importante fazer uma pesquisa de preços antes de adquirir os itens, pois os valores podem variar bastante de um estabelecimento para o outro.

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“A pesquisa pode ser feita pela internet, nos sites dos fornecedores, ou em lojas físicas. Ao comparar os preços, o consumidor não pode esquecer de contabilizar o valor do frete para as compras feitas online”, explica o secretário adjunto do Procon-MT.

A legislação federal (Lei nº 12.886/2013), destaca Ivo Firmo, proíbe a inclusão de material de uso coletivo na lista de material escolar. A determinação vale para instituições públicas e privadas de ensino.

“As escolas são obrigadas a disponibilizar a lista do material escolar de uso individual, podendo dar aos pais a opção de pagar uma taxa de material. Entretanto, exigir marcas específicas, direcionar local para compra, ou determinar que a aquisição do material seja feita na própria instituição de ensino são condutas proibidas. A exceção são apostilas e uniformes, caso a escola seja o único local que disponibilize o item”, informa.

Escolas particulares

– Contrato: a proposta de contrato deve ser divulgada pela escola com antecedência e em lugar de fácil acesso para pais e responsáveis. Informações como valor da anuidade/semestralidade, reajuste, formas de pagamento, vagas por sala e planilha de custo devem constar no documento.

– Mensalidade/anuidade: pode ser reajustada uma vez por ano. O cálculo deve levar em conta o aumento de gastos com pessoal, despesas gerais, administrativas, investimentos pedagógicos, entre outros.

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– Taxa de matrícula/reserva de vaga: as instituições podem cobrar essas taxas. Porém, os valores devem ser descontados na matrícula ou na mensalidade.

– Pagamento/garantias: no contrato deve ser estabelecido o valor total da anuidade escolar. Outras formas de pagamento – à vista ou parcelamento – podem ser negociados, desde que o valor não ultrapasse o total estipulado no contrato. As escolas não podem exigir garantias, como cheques pré-datados e notas promissórias.

– Desistência/cancelamento: caso desista antes do início das aulas, o consumidor deve solicitar a devolução de valores pagos. A escola pode reter parte da quantia, se houver despesas administrativas e a previsão da cobrança constar no contrato.

– Inadimplência: o aluno inadimplente não tem direito à renovação da matrícula, mas pode solicitar o trancamento. Caso opte pela transferência, seus documentos não podem ser retidos/negados.

Atenção: se estiver matriculado e ficar inadimplente, o aluno não pode ser impedido de fazer provas e avaliações.

Dúvidas e reclamações

Em caso de problemas, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão. O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098.

Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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