Mato Grosso

Estudantes da rede pública ou bolsista integral em escola privada já podem pedir isenção da taxa do Enem

Publicado em

14 de abril de 2025

por

infocoweb

Estudantes da rede estadual que estão concluindo o Ensino Médio ou a Educação de Jovens e Adultos (EJA) já podem pedir a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025. O prazo iniciou nesta segunda-feira (14) e vai até o dia 25 de abril.

Entre os critérios para a isenção, o estudante terá que ter feito todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.

Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC, também se enquadram nos requisitos.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) observa que, independente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição para o Enem. Além disso, o candidato deve ficar atento às datas e aos documentos necessários para garantir a participação no processo.

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O resultado do pedido de isenção será publicado no dia 12 de maio. Em caso de negativa, de 12 a 16 de maio o candidato poderá solicitar recurso. A divulgação final estará disponível no dia 22.

Justificativa de ausência

No mesmo período, o estudante também deve justificar a sua ausência no Enem 2024. Quem não compareceu aos dois dias de Enem no ano passado, precisa justificar caso queira participar da edição de 2025 gratuitamente. O prazo para realizar esse procedimento também será de 14 a 25 de abril.

Pré-Enem Digital MT

Na rede estadual de ensino, já passam de 25 mil estudantes inscritos para participar do Pré-Enem Digit@l MT, realizado pelo Governo de Mato Grosso. As aulas ocorrem tanto presenciais como online, com suporte da plataforma da Rede de Inovação para Educação Híbrida (RIEH), além de outras plataformas parceiras, com acompanhamento de professores da Rede Estadual selecionados para atuarem no projeto.

Assim como os outros anos, o Pré-Enem Digit@l MT terá simulados, aulões antes da prova do Enem, que ainda não tem data divulgada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Outras novidades da edição 2025 do Pré-Enem Digit@l MT são as pílulas de conhecimento (dicas ENEM), fato ou fake (a verdade pela Ciência), jogos, oficinas de redação e entre outras ações que serão realizadas paralelamente às aulas regulares, não interferindo na rotina da escola.

Cada estudante inscrito receberá material específico contendo exercícios e simulados para utilizar durante os meses de curso, que vai de abril a novembro deste ano.

As atividades do Pré-Enem Digit@l MT estão sendo desenvolvidas em 13 municípios polo: Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Juína, Matupá, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Justiça nega pedido do MPE e mantém obras no Morro de Santo Antônio

Published

6 horas ago

17 de abril de 2025

infocoweb

O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, negou pedido liminar (provisório) do Ministério Público Estadual e manteve as obras do Governo do Estado no Morro de Santo Antônio.

A decisão foi dada nesta quinta-feira (17.4) e levou em consideração o fato de o Estado estar cumprindo os requisitos legais e o “impacto positivo” da obra.

“Indefiro o pedido de tutela de urgência formulado incidentalmente pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determino que lhe seja dado vista dos autos pelo prazo de 15 dias úteis, devendo no retorno ser designada data, conforme agenda deste juízo para uma inspeção judicial ao local dos fatos, intimando-se as partes pelos meios processualmente para acompanhamento, as quais poderão levar, querendo, seus técnicos de confiança”, diz trecho da decisão.

O Governo do Estado realiza obras no local para melhorar o acesso ao morro, que tem uma área de 258 hectares e uma altitude de 450 metros, com uma das mais belas vistas panorâmicas em Mato Grosso. Contudo, as obras estão paralisadas.

O objetivo é dar maior infraestrutura para os turistas e a população, fomentando as visitas no local de forma sustentável.

Porém, o Ministério Público Estadual pediu judicialmente que a obra fosse embargada.

A decisão

De acordo com o juiz Antonio Horácio, a tese do Ministério Público em relação à obra não é “minimamente razoável”.

“No caso em análise, não vejo nos autos elementos robustos que evidenciem, de maneira inequívoca, o risco iminente e irreversível que justifique, neste momento, a intervenção judicial excepcional pretendida”, afirmou.

Para o magistrado, apesar de ser fundamental preservar todo o ambiente natural do Morro de Santo Antônio, também é preciso que o local seja acessado pela população.

“Um bem ambiental invisível ao público está mais vulnerável à indiferença e à degradação silenciosa”, ressaltou.

O juiz verificou que o Estado “fez a lição de casa” e regularizou as pendências questionadas pelo Ministério Público, portanto, a obra poderá continuar a ser executada.

“Desse modo, as assertivas contidas no pedido de tutela de urgência incidental perdem a sua força para garantir os pleitos liminares nela lançados, de sorte que a partir de agora a situação processual vai exigir apenas e tão somente as finais verificações sobre a omissão estatal ou sua ação conforme as regras ambientais para definir eventualmente a procedência, ou não, de algum dos pleitos da peça madrugadora, que inclusive poderão ter nova apreciação deste juízo para lhes dar efetividade na sentença”, decidiu.

Fonte: Governo MT – MT

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