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Mato Grosso

Escolas Técnicas Estaduais retomam aulas nesta segunda-feira (03) em 17 municípios

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As 17 Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) de Mato Grosso iniciam o ano letivo nesta segunda-feira (03.2). Será a primeira vez que a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) tem todas as unidades de ensino em pleno funcionamento.

As ETECs poderão receber cerca de seis mil alunos ao longo de 2025. Serão ofertados cursos técnicos na modalidade concomitante intercomplementar com o Ensino Médio para jovens que estejam matriculados no Ensino Médio em escolas parceiras da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), ou seja, ao mesmo tempo em que estudam o Ensino Médio, os alunos também realizam um curso técnico.

Também são realizados cursos técnicos na modalidade concomitante para jovens de 17 anos ou mais, que estejam cursando a partir do 2º ano do Ensino Médio em qualquer instituição de ensino. Haverá, ainda, cursos técnicos na modalidade subsequente para jovens e adultos que já tenham concluído o Ensino Médio, mas que desejam obter uma certificação técnica.

“Estamos ofertando cursos técnicos e profissionalizantes de qualidade para nossa população e atendendo a demanda de acordo com a vocação regional e o mercado de trabalho, conforme orienta o governo de Mato Grosso”, afirma o secretário da Seciteci, Allan Kardec.

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O secretário adjunto de Educação Profissional e Superior da Seciteci, Dimorvan Brescancim, também ressalta a importância dos cursos técnicos para o desenvolvimento pessoal e profissional dos alunos.

“O curso técnico transforma a vida das pessoas. O estudante e o trabalhador que já concluíram o Ensino Médio conseguem dar um salto no mercado de trabalho depois que obtêm o diploma. Além do mais, pesquisas demonstram que o desempenho universitário dos alunos que passaram pelo técnico é ainda melhor”.

As ETECs estão localizadas nos municípios de Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Cuiabá, Diamantino, Juara, Lucas do Rio Verde, Matupá, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra. Várzea Grande e Sorriso iniciam as aulas pela primeira vez em 2025.

Por meio das escolas técnicas, também são oferecidos cursos livres e de formação inicial em cidades sem sede cujos planos pedagógicos são baseados no Guia Nacional de Cursos-FIC e na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

*Com supervisão de Téo Menezes

Fonte: Governo MT – MT

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TCE-MT reforça controle de políticas públicas e debate capacitação para fiscalização de recursos voltados à proteção das mulheres

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, se reuniu com representantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, por articulação da vereadora Marilda Giraldelli. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e representantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), debateram a realização de capacitação para fiscalização de orçamentos públicos destinados às políticas voltadas à proteção das mulheres. Durante reunião nesta segunda-feira (10), articulada pela vereadora por Cuiabá Marilda Giraldelli, o presidente também anunciou a inclusão de um ponto de controle na análise das contas anuais de governo, com foco na execução dessas políticas.

Para Sérgio Ricardo, a falta de recursos e de acessibilidade aos mecanismos de denúncia resulta no baixo número de casos registrados, o que dificulta a elaboração de um trabalho mais efetivo de combate à violência de gênero. “Temos que nos indignar e temos que conhecer os números. Nós fizemos uma auditoria sobre isso e o resultado foi decepcionante com relação à não execução de políticas para as mulheres.”

O presidente também destacou o potencial do trabalho conjunto. “É importante que todos estejamos juntos marchando para acabar com essa exclusão. Não existe uma política efetiva para evitar que a mulher seja morta, para evitar que Mato Grosso seja o campeão em feminicídios. Somos um estado rico, campeão na produção de soja e de carne, mas também somos campeões em feminicídio. Isso não combina.”

Na ocasião, a coordenadora regional da ABMCJ, Ana Emília Iponema Brasil Sotero, ressaltou a importância da capacitação das associadas para o monitoramento dos orçamentos, o que resultará na melhor aplicação de recursos públicos em ações efetivas para o setor. “É um momento propício, porque o Tribunal de Contas está imbuído na questão da verificação da violência doméstica familiar.” 

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Assessora técnica multidisciplinar na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência do Poder Judiciário (Cemulher), ela defendeu ainda a necessidade de financiamento específico para estas políticas. “Estamos buscando uma capacitação para que a gente tenha esse entendimento sobre, por exemplo, quanto da LOA está sendo destinado às políticas para as mulheres de Mato Grosso”, acrescentou.

Responsável pela interlocução entre a Associação e o Tribunal, a vereadora por Cuiabá Marilda Giraldelli manifestou preocupação com a estrutura deficiente de atendimento às vítimas de violência doméstica. “Em todo o estado só existem oito delegacias para mulheres, das quais somente duas são especializadas. Então, viemos buscar ajuda do Tribunal para mudar essa realidade e temos certeza de que essa parceria dará certo.”

Na ocasião, a defensora pública Tânia Regina de Matos, que coordena a ABMCJ em Mato Grosso, explicou que a reunião foi motivada por um evento sobre orçamentos femininos organizado pela Defensoria Pública e pelo BNCJ, em 2023. “De lá para cá, nós nos interessamos mais sobre esse assunto. Nós entendemos que todas as mulheres que atuam nessa área precisam de um conhecimento sobre orçamento.”

Sérgio Ricardo também convidou as associadas da ABMCJ a participarem do Encontro Mato-grossense de Municípios, nos dias 18 e 19 de fevereiro. Com painéis e palestras voltados à fiscalização de recursos públicos, o evento trará à Cuiabá palestrantes de renome nacional e será o primeiro passo para aprofundar a qualificação das integrantes da Associação. 

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Inclusão de critério de controle nas contas municipais

 Durante o encontro, o presidente ainda anunciou que o TCE-MT incluirá um ponto de controle na análise das contas anuais de governo, que contribuirá com a verificação da execução de políticas voltadas à proteção das mulheres. Essa medida busca assegurar que os recursos sejam usados de forma efetiva, garantindo a redução dos índices de feminicídios do Estado, atualmente líder do ranking nacional.

“O Tribunal vai colocar um ponto de controle para saber o que os municípios e o que o estado vêm fazendo pelas mulheres. Quando formos julgar as contas, verificaremos se há delegacia especializada, se foi feito algum movimento para melhorar os índices, se houve dinheiro destinado, se o gestor foi atrás de recursos. Cada um vai ter que se adaptar e executar”, afirmou.

Vale destacar ainda que, nesta terça-feira (11), o TCE-MT apresentará relatório preliminar da auditoria operacional sobre a violência contra a mulher em Mato Grosso. A fiscalização, anunciada por Sérgio Ricardo em 2024, é conduzida pela 2ª Secretaria de Controle Externo (Secex), com apoio da Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Waldir Teis, que também é o relator do processo.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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