Mato Grosso
Dia D de Matrículas da EJA mobiliza sistema prisional e reforça política de ressocialização pelo estudo
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), em parceria com a Secretaria Estado de Justiça (Sejus-MT), realizou, nesta terça-feira (04.11), na Penitenciária Central do Estado (PCE), o Dia D de Matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Sistema Prisional de Mato Grosso.
Durante todo o dia, equipes técnicas da Seduc e da Sejus realizaram uma série de atividades nas unidades prisionais, incluindo rodas de conversa, orientações sobre o processo de matrícula, esclarecimento de direitos e benefícios, além de diálogo com equipes pedagógicas e servidores que atuam na gestão prisional.
A mobilização ocorreu simultaneamente em todas as 40 unidades prisionais do Estado onde há oferta de educação básica pela Seduc — com exceção de Chapada dos Guimarães, município em que todos os privados de liberdade (PPLs) já concluíram o Ensino Médio.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, reforça que o objetivo da campanha é preencher as 3.150 vagas disponíveis da EJA nas unidades penais, garantindo acesso à escolarização, certificação e remição de pena pelo estudo.
“As aulas são ministradas em salas anexas a presídios, cadeias públicas e centros de ressocialização, em consonância com as diretrizes da Lei de Execução Penal e com a política estadual de educação para pessoas privadas de liberdade”, explica o secretário de Educação.
Segundo ele, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a garantia de direitos e a ampliação das oportunidades educacionais, além de contribuir para o fortalecimento da política educacional prisional e a redução da reincidência penal por meio da educação.
“Com esta ação, reforçamos a importância da EJA como instrumento de transformação pessoal e social, capaz de abrir novos caminhos para a reintegração dos reeducandos à sociedade”, conclui Alan Porto.
Fonte: Governo MT – MT
Tribunal de Justiça de MT
Reforma tributária: Carta de Cuiabá apresenta clamor pela preservação dos estados e municípios
Autoridades nacionais em Direito Tributário e Direito Financeiro assinaram a Carta de Cuiabá, que alerta a sociedade e instituições sobre repercussões da alteração radical da estrutura constitucional tributária. O documento destaca ainda que a centralização do núcleo tributário na União Federal compromete a Federação, reduzindo a competência tributária dos estados e, de forma mais severa, dos municípios.
O proponente da carta, desembargador Márcio Vidal, aponta que a reforma ignora as diversas realidades estruturais, naturais, econômicas e sociais do país, agravando desigualdades e prejudicando especialmente setores como o agronegócio e a mineração, fundamentais para o PIB nacional. “Após todo este estudo sobre sistema tributário e com o reflexo no direito financeiro, percebi: o que estávamos fazendo que não vimos o que está por vir?! Precisamos estudar e buscar conhecimento, como fizemos ao longo desse seminário, para que possamos mitigar os impactos. Quem resolverá o problema somos cada um de nós, com interesse maior nos problemas sociais que enfrentamos, como fome, violência e tirania com que convivemos.”
A juíza organizadora da Carta e do evento, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, defende que, mais que propor a Carta de Cuiabá, é necessário que as proposições que ali estão, sejam acompanhadas. “Pudemos perceber ao longo desses dois dias como é desafiador o tema da reforma tributária e os impactos que serão causados nas diferentes perspectivas: social, de gestão e de planejamento para a iniciativa privada e finanças públicas. A pluralidade de visões sobre a reforma nos mostra que precisamos promover debates profundos e técnicos e avaliar todos os desafios que se apresentam. Por isso, vamos ainda eleger um grupo técnico para que seja feito o acompanhamento de todo teor da Carta de Cuiabá e que possa acompanhar todo o período de transição da reforma tributária, mudanças e necessidade de ajustes no período de transição.”
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância da Carta de Cuiabá como um instrumento que transforma os debates em propostas efetivas. “Eu entendo que, quando se faz uma grande discussão, é preciso chegar ao final e registrar o que foi tratado, escrito e relatado”, afirmou. Segundo o conselheiro, a proposta é que o documento traduza a realidade fiscal e econômica do estado e de seus municípios diante da Reforma Tributária. “Mato Grosso é um estado diferenciado dos demais. Na hora da partilha e da discussão da reforma, é preciso deixar claro que nossos municípios vão perder tanto, cada um deles. Relatar município por município, perda por perda, ganho por ganho, continua sendo o processo de conhecimento”, disse.Autor: Keila Maressa
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
-
Mato Grosso7 dias agoDelegado nega participação de criminosos envolvidos na megaoperação do Rio de Janeiro
-
Mato Grosso4 dias agoMauro Mendes afirma que Estado deve agir com mão forte e alerta: “Quem enfrenta a polícia, vai se ferrar”
-
Cuiabá2 dias agoMédicos da Unimed Cuiabá pressionam por assembleia e pedem destituição da gestão Carlos Bouret
-
Mato Grosso4 dias agoVereador registra boletim de ocorrência contra filho da prefeita após ameaça: “Escolheu sua calçada, agora anda nela”
-
Cuiabá3 dias agoMissão liderada por Abilio Brunini reúne autoridades e empresas chinesas de tecnologia e infraestrutura em Xangai
-
Cuiabá24 horas agoEmpresário, parentes, advogados e servidor do TJ são acusados de montar rede para forjar ações e liberar alvarás indevidos
-
Cuiabá7 dias agoPrefeito alerta para impactos da operação no Rio na imagem do Brasil
-
GERAL3 dias agoGoverno de Mato Grosso assume trecho-chave do Contorno Leste e garante retomada das obras em Cuiabá