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Mato Grosso

Detran realiza 1º Treinamento Anual de Aprimoramento para Instrutores de Trânsito

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) realizou, nesta quinta-feira (30.10), a 1ª Edição do Treinamento Anual de Aprimoramento para Instrutores de Trânsito. O evento foi realizado no auditório da sede do órgão em Cuiabá, e reuniu 97 instrutores e diretores de ensino de Cuiabá e Várzea Grande.

No treinamento foram abordados temas como: pilares éticos na formação de condutores, informações gerais sobre à fiscalização de credenciados, práticas educativas na formação de condutores, o instrutor de trânsito como agente de transformação social, conduta e postura dos instrutores no processo de formação, oficina de planejamento de ensino e boas práticas didáticas, entre outras informações.

Para o coordenador de Formação de Condutor do Detran, Guilherme Rangel, o treinamento é essencial, pois o instrutor de trânsito exerce um papel fundamental na construção de um trânsito mais seguro e consciente.

“Ele é um agente formador, responsável por assegurar que os novos condutores estejam preparados para assumir o volante com responsabilidade e respeito às normas de trânsito, contribuindo para a promoção da segurança viária”, observou.

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Presente no evento, o presidente da Associação das Autoescolas da Baixada Cuiabana, Marcio Manoel de Campos, destacou que o encontro é uma oportunidade de alinhamento de informações e direcionamento dos trabalhos dos instrutores. “Agradecemos essa oportunidade e que seja o primeiro de muitos treinamentos”, disse.

O diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro Alencar de Andrade, destacou que esse é um evento de suma importância, uma vez que são os instrutores de trânsito que estão em contato direto com os futuros condutores.

“Anualmente fazemos os encontros com as autoescolas e diretores, e este foi o primeiro encontro de instrutores, onde foram passadas questões de didática, atendimento, monitoramento das aulas teóricas e práticas e outros temas importantes do dia a dia do instrutor de trânsito”, enfatizou o diretor.

Leila Lucca foi uma das instrutoras de autoescola de Cuiabá que participou do treinamento. “Esse encontro foi importantíssimo para nossa categoria, para atualização de informações, aprendermos coisas novas e reciclar o nosso conhecimento”.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Reforma tributária: Carta de Cuiabá apresenta clamor pela preservação dos estados e municípios

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Autoridades nacionais em Direito Tributário e Direito Financeiro assinaram a Carta de Cuiabá, que alerta a sociedade e instituições sobre repercussões da alteração radical da estrutura constitucional tributária. O documento destaca ainda que a centralização do núcleo tributário na União Federal compromete a Federação, reduzindo a competência tributária dos estados e, de forma mais severa, dos municípios.
O documento é resultado do 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, realizado nos dias 3 e 4 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura, e pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Escola de Contas. Durante os dois dias, foram debatidos os impactos da reforma tributária nas finanças públicas dos estados e municípios, considerando o texto da Emenda Constitucional nº 132/2023.
A Carta traz como proposta de aperfeiçoamento da reforma tributária a revisão dos critérios de partilha dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para inserir, ao lado do FPE e da população, outros que atendam às características populacionais, econômicas e logísticas dos estados produtores e exportadores de produtos primários e semielaborados. Como exemplo, é citado o que já ocorre na compensação com as perdas decorrentes da Lei Kandir (LC 176/2020), que distribui os recursos desta reparação de acordo com a participação dos Estados na exportação de produtos primários e semielaborados.
Também adverte que a emenda constitucional da reforma aponta a figura de um comitê gestor, porém, sem definição específica quanto à natureza jurídica e sem linhas definidas de controle e fiscalização.
O proponente da carta, desembargador Márcio Vidal, aponta que a reforma ignora as diversas realidades estruturais, naturais, econômicas e sociais do país, agravando desigualdades e prejudicando especialmente setores como o agronegócio e a mineração, fundamentais para o PIB nacional. “Após todo este estudo sobre sistema tributário e com o reflexo no direito financeiro, percebi: o que estávamos fazendo que não vimos o que está por vir?! Precisamos estudar e buscar conhecimento, como fizemos ao longo desse seminário, para que possamos mitigar os impactos. Quem resolverá o problema somos cada um de nós, com interesse maior nos problemas sociais que enfrentamos, como fome, violência e tirania com que convivemos.”
A juíza organizadora da Carta e do evento, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, defende que, mais que propor a Carta de Cuiabá, é necessário que as proposições que ali estão, sejam acompanhadas. “Pudemos perceber ao longo desses dois dias como é desafiador o tema da reforma tributária e os impactos que serão causados nas diferentes perspectivas: social, de gestão e de planejamento para a iniciativa privada e finanças públicas. A pluralidade de visões sobre a reforma nos mostra que precisamos promover debates profundos e técnicos e avaliar todos os desafios que se apresentam. Por isso, vamos ainda eleger um grupo técnico para que seja feito o acompanhamento de todo teor da Carta de Cuiabá e que possa acompanhar todo o período de transição da reforma tributária, mudanças e necessidade de ajustes no período de transição.”
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância da Carta de Cuiabá como um instrumento que transforma os debates em propostas efetivas. “Eu entendo que, quando se faz uma grande discussão, é preciso chegar ao final e registrar o que foi tratado, escrito e relatado”, afirmou. Segundo o conselheiro, a proposta é que o documento traduza a realidade fiscal e econômica do estado e de seus municípios diante da Reforma Tributária. “Mato Grosso é um estado diferenciado dos demais. Na hora da partilha e da discussão da reforma, é preciso deixar claro que nossos municípios vão perder tanto, cada um deles. Relatar município por município, perda por perda, ganho por ganho, continua sendo o processo de conhecimento”, disse.
A carta foi assinada pelos organizadores do Congresso, parceiros institucionais e diversos participantes.
Imagens: Secretaria de Comunicação/TCE-MT e Josi Dias

Autor: Keila Maressa

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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