Mato Grosso
Criação da Secretaria de Estado de Justiça é aprovada na Assembleia Legislativa
A proposta de criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), enviada pelo Governo de Mato Grosso, foi aprovada em duas votações pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.11), em regime de urgência.
A medida faz parte do programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, lançado pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (25).
A Secretaria de Estado de Justiça vai ser chefiada pelo delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, que terá como secretário adjunto o policial penal federal André Fernandes Ferreira.
Entre as atribuições da nova Pasta, caberá à Sejus gerir os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo; planejar, implementar e administrar as estratégias e os objetivos da política penitenciária e socioeducativo do Estado; administrar atividades penitenciárias e a política de atendimento às medidas socioeducativas; e administrar as políticas sobre drogas e de reinserção social.
Com a aprovação da proposta, o Projeto de Lei Complementar vai ser encaminhado para sanção do governador Mauro Mendes.
Tolerância Zero
O programa Tolerância Zero ao Crime Organizado visa reforçar as ações de combate ao crime organizado em Mato Grosso e é composto por um pacote de medidas integradas.
Confira algumas das medidas anunciadas:
- Nomeação de 94 policiais civis, 55 policiais penais e 245 militares, entre policiais e bombeiros, para reforçar as forças de segurança do Estado;
- Criação do Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado, que terá como membros o governador Mauro Mendes e os responsáveis pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Sejus, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Gaeco, Ordem dos Advogados do Brasil-MT, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública;
- Criação das Coordenadorias de Combate ao Crime Organizado e de Recuperação de Ativos da Polícia Civil, que irão atuar no enfrentamento à lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos para o Estado;
- Criação de quatro delegacias especializadas no combate ao crime organizado, sendo em Cuiabá, Cáceres e Sinop (Draco/GCCO), e em Lucas do Rio Verde (Derf).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Projeto apoiado pela Sefaz conquista 1º lugar no Prêmio Nacional de Educação Fiscal
O Teca Game, projeto da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) com apoio da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), alcançou o topo na categoria Tecnologia do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2024 e recebeu o valor de R$ 5 mil pelo 1º lugar. A Sefaz prestou assessoria técnica ao projeto, fortalecendo sua inscrição e execução.
O secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, celebrou o reconhecimento da iniciativa que, segundo ele, contribui e inspira a unidade a buscar, identificar e apoiar mais projetos que impulsionem soluções inovadoras e impactantes no estado.
“É com imensa alegria e orgulho que celebramos a conquista da professora Vanice, do professor Alexandre e da discente Amanda no Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2024, promovido pela Febrafite. Essa vitória é um reconhecimento merecido à dedicação e ao compromisso em transformar a realidade da nossa sociedade por meio do fortalecimento da cidadania fiscal. O projeto premiado reflete competência, criatividade e inovação ao integrar de forma brilhante esses valores em um jogo educativo. Parabéns aos envolvidos por este exemplo de excelência e inspiração!”, declarou o adjunto.
Desenvolvido sob a coordenação da professora Dra. Vanice Canuto Cunha, do Instituto de Computação, e do professor Dr. Alexandre Magno de Melo Faria, da Faculdade de Economia, com a colaboração da aluna Amanda Kaziuk Pereira, o jogo educativo busca sensibilizar crianças e adolescentes sobre a importância da cidadania fiscal e do uso responsável dos recursos públicos.
“Nem acreditei que podíamos chegar na final, e ainda por cima ser 1º lugar com tanta gente boa concorrendo. Foi uma surpresa e tanto! Ficamos muito felizes por esse reconhecimento”, comemorou a professora Dra. Vanice.
O jogo, voltado para crianças a partir de 10 anos, foi desenvolvido na plataforma GameMaker. A protagonista, Teca (junção de Ternura e ECA, sigla do Estatuto da Criança e Adolescente), arrecada moedas em cada fase para ajudar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atendem crianças em situação de vulnerabilidade.
“Criamos o jogo para explicar, de forma lúdica, para onde vão as doações do imposto de renda, despertando a consciência social desde cedo”, explicou a professora Vanice, também coordenadora do projeto de extensão Cuiabá Mais Solidário.
A vitória do TECA Game reforça o compromisso da UFMT e da Sefaz com a educação fiscal e a formação de cidadãos mais conscientes. O jogo está disponível online e promete inspirar outras iniciativas pelo país. Para jogar, acesse: https://gx.games/pt
Prêmio Nacional de Educação Fiscal
Promovido pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e parceiros, o prêmio reconhece iniciativas que promovem o aprendizado sobre a função social dos tributos e a aplicação correta dos recursos públicos. O evento destacou projetos inovadores que fomentam a cidadania fiscal, premiando iniciativas nas categorias Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia. A cerimônia de 2024 foi realizada no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e reuniu os finalistas das quatro categorias, autoridades e parceiros.
Fonte: Governo MT – MT
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