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Mato Grosso

Consumidores podem renegociar dívidas em atraso no Mutirão Nacional de Dívidas e Orientação Financeira

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Até o dia 30 de novembro, os consumidores que têm dívida com cartão de crédito, cheque especial, consignados e demais modalidades de crédito contratadas com instituições bancárias podem renegociar seus débitos no Mutirão Nacional de Dívidas e Orientação Financeira.

A iniciativa, que conta com a participação do Procon Estadual de Mato Grosso, iniciou no sábado (1.11) e prossegue até o dia 30 de novembro. O Mutirão é uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e Procons de todo o país.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Cristiane Vaz, salienta que as negociações podem ser feitas diretamente com a instituição credora em seus canais oficiais ou, de forma online, pela plataforma de solução de conflitos Consumidor.gov.br, que é monitorada pelos Procons.

“Os bancos participantes oferecem parcelamento descontos no valor da dívida ou ainda taxas de juros reduzidas para refinanciamento, conforme sua política de crédito. Podem ser renegociadas dívidas que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia. Dívidas prescritas ou que estejam com as parcelas em dia não poderão ser negociadas no mutirão”, explica a secretária adjunta do Procon-MT.

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Como participar

Para participar do mutirão on-line, é preciso se cadastrar no Consumidor.gov.br ou acessar o portal usando sua conta Gov.br (prata ou ouro). Veja o passo a passo para a negociação:

1- Acesse a plataforma Consumidor.gov.br e verifique se a empresa está cadastrada.

2- Após, clique em ‘Registrar reclamação’ e preencha o formulário.

3- Selecione a área ‘Serviços financeiros’ e o assunto relacionado a sua dívida.

4- No campo problema selecione ‘Renegociação/parcelamento de dívidas’.

5- Preencha o campo com o valor a ser negociado, descreva a sua reclamação e o seu pedido à empresa.

6- É possível adicionar anexos e comprovantes, se necessário.

7- Para finalizar, clique em ‘avançar’.

Ao utilizar a plataforma de reclamação online, é essencial redobrar a atenção e verificar se os dados de contato, como telefones e e-mail, estão corretos. Essas informações são imprescindíveis para que as instituições possam entrar em contato com o consumidor e encaminhar a proposta de negociação.

Outros canais

A negociação também pode ser feita diretamente com o banco ou financeira utilizando os canais oficiais da instituição. Veja no portal Meu Bolso em Dia Febraban a lista dos fornecedores que estão participando do Mutirão e os canais disponibilizados para negociação.

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Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Pioneirismo e tecnologia marcam os 93 anos da Justiça Eleitoral de MT

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Em uma cerimônia marcada por homenagens, reconhecimento ao trabalho dos servidores e reflexões sobre a trajetória de inovação, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) celebrou nesta terça-feira (11) 93 anos de história. Durante a solenidade, magistrados relembraram a trajetória de inovação que tornou a Justiça Eleitoral mato-grossense referência em todo o país.

O evento foi realizado no plenário do TRE, em Cuiabá, com a presença de autoridades dos três poderes, representantes de instituições parceiras e servidores da Justiça.

Justiça moderna e tecnológica

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, abriu a solenidade destacando o orgulho de conduzir um tribunal reconhecido pela modernização e pela capacidade de se reinventar.

“É uma Justiça que chegou a um nível de informação e de tecnologia invejável. Tenho o maior orgulho de estar presidindo este tribunal com essa característica”, afirmou a magistrada.

Durante a cerimônia, foi relembrada a trajetória da instituição desde sua instalação, em 11 de novembro de 1932, quando nascia como guardiã da vontade popular em Mato Grosso.

Ao longo de décadas, a Justiça Eleitoral acompanhou a evolução dos processos democráticos, migrando da urna de ferro e lona para a urna eletrônica, tecnologia que teve protótipo desenvolvido no próprio TRE-MT na década de 1990.

Democracia em movimento

Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a desembargadora Maria Erotides Kneip reforçou o papel essencial da Justiça Eleitoral na garantia da soberania popular.

“O TRE de Mato Grosso faz mais do que contar votos. O que ele faz, verdadeiramente, é garantir a democracia, garantir a soberania popular, garantir que o voto do cidadão que reside no local mais distante do estado seja computado e respeitado”, destacou.

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“A democracia não é um fato consumado, ela é construída, e o TRE faz isso muito bem”, completou a desembargadora.

A juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Gabriela Knaul Albuquerque, também participou da solenidade, representando o presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira.

Mato Grosso: berço da urna eletrônica

O desembargador Lídio Modesto, vice-presidente e corregedor substituto do TRE, ressaltou a relevância histórica de Mato Grosso no desenvolvimento da tecnologia que levou à instituição do voto eletrônico no país. “Temos um estado altamente complexo e, mesmo com tantas dificuldades, conseguimos nos destacar. Mato Grosso, há muitos anos, criou o protótipo do que seria a urna eletrônica, que evoluiu até chegar ao modelo que hoje serve ao Brasil”, lembrou.

O pioneirismo foi possível graças ao trabalho do então secretário de Tecnologia da Informação, Luiz Roberto da Fonseca, e de servidores que participaram do desenvolvimento da urna, consolidando o TRE-MT como referência em inovação e segurança eleitoral.

Homenagens e comendas

Durante o evento, magistrados e servidores foram homenageados com a Comenda Ouvidor Antônio de Oliveira, o Colar de Mérito Eleitoral, a Medalha de Mérito Eleitoral e os Broches de Lapela (bronze, prata e ouro), concedidos conforme o tempo de serviço à instituição.

O desembargador Márcio Vidal, um dos agraciados, discursou em nome dos homenageados.

“Receber a Comenda Ouvidor Antônio de Oliveira é, antes de tudo, um gesto simbólico. É como se a Justiça Eleitoral, no exercício de ouvidora do povo mato-grossense, hoje nos devolvesse em forma de honra a confiança que nela depositamos ao exercer nossa missão pública”, expressou.

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Entre os homenageados também estavam magistrados, representantes do Ministério Público, servidores e instituições parceiras, como a AMAM, a Fecomércio e a Fiemt.

“A Justiça mais dinâmica que temos”

A presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), juíza Jaqueline Cherulli, também participou da solenidade e enfatizou o caráter dinâmico e inovador da Justiça Eleitoral.

“É uma história linda de 93 anos. Temos memórias vivas aqui hoje. Muito mudou de lá para cá e essa integração entre poderes é o caminho para continuar se reinventando. É a Justiça mais dinâmica que temos. Ela se renova a cada pleito, e o curioso é que todo o corpo de magistrados se renova a cada dois anos”, afirmou.

Homenageados

Entre os homenageados que receberam a Comenda Ouvidor Antônio de Oliveira estavam os desembargadores Marilsen Andrade Addário, Rui Ramos Ribeiro, Márcio Vidal, Lídio Modesto da Silva Filho e Rodrigo Roberto Curvo.

Também foram reconhecidos com o Colar e a Medalha de Mérito Eleitoral magistrados com relevantes serviços prestados à Justiça e à democracia: a desembargadora do TJMT Maria Erotides Kneip, o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, desembargador Mário Crespo Brum. A juíza Jaqueline Cherulli, presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), também foi homenageada.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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