O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou novos incentivos fiscais com o objetivo de ampliar a competitividade da indústria local, fortalecer cadeias produtivas estratégicas e fomentar a geração de emprego e renda em diversas regiões do Estado. A reunião ocorreu na última quarta-feira (30.4).

Entre os destaques, está a aprovação do pedido da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) para prorrogar, até abril de 2026, os benefícios fiscais concedidos a produtores de suínos nas operações interestaduais. O incentivo — que integra o Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) — garante a cumulatividade de créditos para suínos destinados a abate, engorda, criação e reprodução.

Segundo a Acrismat, a medida é essencial para manter a competitividade dos produtores de Mato Grosso frente a outros Estados, principalmente após quatro anos de prejuízos enfrentados pela suinocultura nacional, que resultaram na redução de cerca de 20 mil matrizes em Mato Grosso.

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“A produção local ainda está em recuperação. Com esse apoio, podemos avançar na industrialização e garantir renda para centenas de famílias do campo”, argumentou o diretor presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

Também foi aprovada a inclusão de produtos derivados de ovinos e caprinos (carnes e miudezas comestíveis), atendendo a um pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Com isso, frigoríficos especializados passam a contar com crédito outorgado de 85% nas vendas internas e 90% nas interestaduais. A expectativa é destravar o potencial da ovinocultura no Estado, um mercado com grande capacidade de crescimento.

“A Famato fica muito feliz com essa aprovação. Reduzindo os custos das indústrias, criamos condições para o setor decolar, inclusive com foco em exportações futuras”, destacou José Cristóvão, representante da entidade no conselho.

Outra medida importante foi a aprovação de incentivo para a indústria de betume de petróleo e seus derivados, que são utilizados principalmente na pavimentação. A proposta da Federação das Indústrias (Fiemt) e do Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sincop-MT) foi acatada e garantirá o mesmo percentual de crédito outorgado (90%). O objetivo é equilibrar a concorrência com empresas de outros Estados, como Goiás, e atrair mais investimentos.

“O que o Condeprodemat fez hoje foi corrigir uma distorção que colocava nossas empresas em desvantagem. Agora, podemos competir de forma justa e isso vai gerar mais empregos, receita e desenvolvimento para Mato Grosso”, afirmou o vice-presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira.

Também foram aprovados os pedido do Sindicato das Indústrias de Bioenergia do Mato Grosso (BIOIND) requerendo o retorno do etanol para outros fins com a fixação de percentual na operação interna de 62% e na operação interestadual de 73,3%; e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) para acumular o crédito outorgado na operação interna e interestadual para o produto carne e miudezas, além da inclusão de ameixas secas com caroço na indústria de alimentos com o percentual de crédito na operação interna de 75% e na operação interestadual de 80%.

Por último, ainda passou pelo crivo dos conselheiros o aumento percentual do incentivo na operação interna do cimento dentro do Prodeic Mineração para 45% nas operações internas, visto que havia ocorrido redução para 40%.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Condeprodemat, César Miranda, ressaltou que as decisões refletem o compromisso do Governo de Mato Grosso com a industrialização e a modernização da política fiscal.

“Estamos construindo um ambiente mais competitivo e justo. Esses incentivos são ferramentas inteligentes que impulsionam setores produtivos e valorizam a produção local”.

Presidido pelo titular da Sedec, o Condeprodemat delibera e orienta a execução dos programas de desenvolvimento de Mato Grosso. Compõe o conselho as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico e de Fazenda, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Fiem, Famato e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Famato).

Fonte: Governo MT – MT