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Mato Grosso

Confira as obras do Governo de MT que estão melhorando a vida do mato-grossense

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O Governo de Mato Grosso executa, nos últimos seis anos, o maior pacote de obras de infraestrutura da história do Estado. No total, são mais de R$ 17 bilhões em investimentos, em ações já concluídas ou que estão em andamento, beneficiando os 142 municípios.

Nesta sexta-feira (9.5), Mato Grosso comemora 277 anos de criação com obras que estão mudando a paisagem e a realidade para muitos mato-grossenses. Confira abaixo algumas das principais que são executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra):

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Duplicação da BR-163

Um dos principais investimentos do Governo de Mato Grosso é na duplicação da BR-163, a principal “artéria” do Estado para escoar a produção agropecuária, aplicando R$ 2,3 bilhões em recursos próprios.

O governador Mauro Mendes apresentou uma solução classificada como disruptiva e inédita ao propor que o Estado assumisse a concessão da rodovia federal. Para isso, o Poder Executivo se tornou a acionista majoritária da Nova Rota do Oeste, que detém a concessão da via, por meio da empresa MT Participações e Projetos Ltda. em maio de 2023.

Em menos de dois anos, o Governo de Mato Grosso entregou os primeiros 100 quilômetros duplicados da BR-163 entre o Posto Gil em Diamantino e Nova Mutum.

Duplicação entre Posto Gil em Diamantino e Nova Mutum. Foto: Antônio Pinheiro/Secom-MT

A duplicação da BR-163, que também era conhecida como “rodovia da morte” pelo alto número de óbitos em acidentes, ajudou a reduzir em 82% o número de mortes e de 71% na quantidade de feridos em acidentes, segundo dados da Nova Rota do Oeste.

A meta do Estado é que todo o trecho entre Jangada e Sinop esteja em obras até dezembro de 2025. Em março, o governador Mauro Mendes assinou a ordem de serviço para duplicar o último trecho sob concessão entre os municípios de Lucas do Rio Verde e Sorriso.

Estadualização da BR-174

Outra obra de infraestrutura importante é a MT-170, entre Castanheira e Colniza, que voltou para o Estado em julho de 2022. A estrada foi federalizada em 2008, mas o Governo Federal não deu início às obras de asfaltamento por mais de 10 anos. Por isso, ela voltou para o governo estadual.

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Desde que retomou a gestão da rodovia, o Governo de Mato Grosso já asfaltou 144,72 km de 271,6 km da MT-170. Foram R$ 675 milhões em investimentos. Dados da Sinfra apontam que 53,22% da obra já foi executada.

Asfaltamento da MT-170. Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Primeira ferrovia estadual

Outra solução inédita apresentada pelo governador Mauro Mendes foi a articulação, em 2022, para o Estado ter sua primeira ferrovia estadual junto com a Assembleia Legislativa.

A empresa responsável pela implantação da ferrovia é a Rumo Logística, que investe R$ 14 bilhões, em recursos totalmente privados, para construir 730 quilômetros de trilhos, em dois ramais – um vai ligar Rondonópolis até Cuiabá, e outro ligará Rondonópolis até Lucas do Rio Verde.

Atualmente, são mais de 100 frentes de trabalho e 82 quilômetros de obras em andamento, que geram 187 mil empregos diretos e indiretos.

A ferrovia deve entrar em operação total a partir de 2030 e passará por 16 municípios do Estado, fazendo conexão com a malha ferroviária nacional e o Porto de Santos, em São Paulo.

Obras da ferrovia em Rondonópolis. Foto: Carlos Reck/Rumo Logística.

MT Iluminado

Para melhorar a iluminação pública no Estado e torná-la mais eficiente, o Governo de Mato Grosso adquiriu 425.454 lâmpadas de LED pelo programa MT Iluminado, que começou em 2021. 132 prefeituras participam da iniciativa.

Segundo dados da Sinfra, do total de lâmpadas adquiridas, 340.302 já foram entregues aos municípios participantes do programa. As prefeituras são responsáveis pela instalação das luminárias.

O objetivo do programa MT Iluminado é transformar Mato Grosso no primeiro Estado do país a ter 100% do seu parque de iluminação pública com lâmpadas de LED. Essa é a alternativa mais moderna e econômica de iluminação. São luminárias mais potentes, com maior capacidade de iluminação, mais econômicas e mais duráveis do que lâmpadas comuns.

100% da iluminação de Cáceres é em LED. Foto: Junior Almeida/Secom-MT

Asfaltamento e pontes

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O Governo de Mato Grosso também conduz o maior pacote de investimentos de asfaltamento e recuperação asfáltica nas rodovias estaduais e das vias urbanas nos municípios, além de construir pontes de concreto, substituindo as precárias estruturas de madeiras.

Segundo dados da Sinfra, nos últimos seis anos, foram 4.620,5 quilômetros de asfalto novo em rodovias. Outros 1.448,8 quilômetros já estão em obras. Um dos exemplos é o asfaltamento da MT-100, entre Pontal do Araguaia e Alto Araguaia, obra aguardada há mais de 30 anos pelos moradores da região sudeste do Estado. Foram asfaltados mais de 57 quilômetros, possibilitando também a ligação de diversos municípios como Araguainha, Ponte Branca, Ribeirãozinho e outros 19 municípios. A meta do governo é asfaltar 6 mil quilômetros até dezembro de 2025.

Asfaltamento da MT-100. Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Foram também recuperados ainda o asfalto de rodovias já pavimentadas. De acordo com a Sinfra, foram entregues 3.408,3 quilômetros de estradas recuperadas. Outros 133,2 quilômetros estão em obras, e a meta é chegar 4,5 mil quilômetros em 2026.

O Governo de Mato Grosso conduziu ainda asfaltamento em bairros de municípios mato-grossenses. Dados da Sinfra apontam que foram 2.981,3 quilômetros de asfaltados nos últimos seis anos. 654 pontes de madeira nas cidades foram substituídas por bueiros em 110 municípios.

A Sinfra também entregou 209 pontes de concreto no Estado, e outras 74 estão em obras. A ponte sobre o rio das Mortes, em Cocalinho, é um exemplo de como a estrutura garantiu o desenvolvimento e a integração da região com o resto do Estado. A chegada da ponte aposentou duas balsas que antes eram necessárias para atravessar, principalmente caminhões com cargas, o rio. O investimento do Estado foi de R$ 56,7 milhões.

Ponte sobre o Rio das Mortes em Cocalinho. Foto: Antônio Pinheiro/Secom-MT

A ponte sobre o rio das Mortes era considerada a maior do Estado na época de sua inauguração, em 2022, com 483 metros de extensão, mas que deve ser desbancada pela ponte sobre o rio Juruena, que terá 1.360 metros. A meta atual é chegar a 343 pontes de concreto em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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